{"id":282921,"date":"2019-11-06T08:15:38","date_gmt":"2019-11-06T12:15:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=282921"},"modified":"2019-11-06T08:16:32","modified_gmt":"2019-11-06T12:16:32","slug":"opiniao-de-primeira-ensino-do-direito-a-distancia-teremos-mais-advogados-sem-preparo-para-a-profissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/11\/06\/opiniao-de-primeira-ensino-do-direito-a-distancia-teremos-mais-advogados-sem-preparo-para-a-profissao\/","title":{"rendered":"OPINI\u00c3O DE PRIMEIRA: ensino do direito \u00e0 dist\u00e2ncia, teremos mais advogados sem preparo para a profiss\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

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Coluna escrita por S\u00e9rgio Pires\/Foto: Ilustra\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

H\u00e1 uma esp\u00e9cie de projeto orquestrado para piorar o ensino do Direito no Brasil. A campanha n\u00e3o come\u00e7ou agora, \u00e9 claro, mas foi piorando cada vez mais. O primeiro e deprimente passo foi a autoriza\u00e7\u00e3o, dada pelo governo, para a cria\u00e7\u00e3o de dezenas e dezenas de cursos para Advogados, alguns da pior qualidade.<\/p>\n

Transformou-se, a forma\u00e7\u00e3o de caus\u00eddicos, em verdadeiras arapucas ca\u00e7a n\u00edqueis, puxando para baixo, com toda a for\u00e7a, a capacidade de conhecimento dos futuros profissionais da \u00e1rea. Depois disso, com vi\u00e9s claramente ideol\u00f3gico, o atual governo passou a apoiar, lamentavelmente, a ideia de acabar com o Exame da OAB, uma prova que ainda d\u00e1 um pouco de equil\u00edbrio \u00e0 bagun\u00e7a que tentam implantar com cursos de Direito de p\u00e9ssima qualidade.<\/p>\n

N\u00e3o fosse essa peneira, ter\u00edamos, soltos Brasil afora, milhares de p\u00e9ssimos profissionais, ostentando carteiras de advogados sem nenhum merecimento. Agora, mais uma tentativa de golpe contra a profiss\u00e3o. Inventa-se, do nada, Cursos de Direito a Dist\u00e2ncia. Como aqueles proporcionados para t\u00e9cnicos de conserto de eletrodom\u00e9sticos.<\/p>\n

Ora, como existe clara incompatibilidade na ideia, entre a necessidade b\u00e1sica da pr\u00e1tica jur\u00eddica com essa ideia estapaf\u00fardia, a dire\u00e7\u00e3o nacional da OAB, corretamente, recorreu ao Judici\u00e1rio, pedindo que ela n\u00e3o se torne realidade. Pode-se n\u00e3o concordar em nada com o petista Felipe Santa Cruz, que preside a entidade nacional dos advogados. Mas n\u00e3o dessa vez. Nessa quest\u00e3o, ele e v\u00e1rios dos seus pares est\u00e3o cert\u00edssimos.<\/p>\n

Em Rond\u00f4nia, a OAB j\u00e1 credenciou mais de 10 mil Advogados. Todos tiveram que se submeter ao Exame da Ordem, uma prova que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, para quem n\u00e3o se preparou para a profiss\u00e3o.\u00a0 Tamb\u00e9m nesse quesito da tentativa de implanta\u00e7\u00e3o de cursos a dist\u00e2ncia, o presidente da regional da entidade no Estado, advogado Elton Assis, concorda com a posi\u00e7\u00e3o do comando nacional. \u201cEstou alinhado com o posicionamento do Conselho Federal.<\/p>\n

A qualidade do ensino jur\u00eddico no Brasil \u2013 especialmente o privado\u00a0 \u00e9 muito prec\u00e1ria. Essa precariedade se agravaria mais ainda com o ensino \u00e0 dist\u00e2ncia, principalmente em raz\u00e3o do aferimento da qualidade, que, obviamente, restaria comprometida\u201d, comentou o presidente da OAB rondoniense. A verdade \u00e9 que j\u00e1 temos advogados demais, muitos totalmente perdidos no mercado, pelo despreparo.<\/p>\n

Atualmente, existem cerca de 990 mil advogados no pa\u00eds, conforme a OAB. Outro dado que chama a aten\u00e7\u00e3o nesse universo se refere ao n\u00famero de faculdades na \u00e1rea jur\u00eddica: s\u00e3o 1.120 institui\u00e7\u00f5es que lecionam Direito. Trazer mais milhares delas, vindos de um sistema de ensino a dist\u00e2ncia, certamente ruim e eivado de rolos, s\u00f3 vai piorar ainda mais algo que j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 nada bem. Tomara que esse absurdo excesso n\u00e3o se torne realidade!<\/p>\n

POL\u00cdCIA: CRISE AINDA VAI LONGE<\/strong><\/p>\n

A crise na Pol\u00edcia Civil de Rond\u00f4nia, depois das grava\u00e7\u00f5es amplamente divulgadas pela m\u00eddia,\u00a0 que teriam sido feitos por um delegado que liderou a Opera\u00e7\u00e3o Pau Oco e dirigiu a Draco 2, do interior, est\u00e1 muito longe de terminar. O envolvimento de pelo menos outros\u00a0 tr\u00eas delegados, que foram afastados de seus postos e j\u00e1 pediram licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, continua sendo investigado n\u00e3o s\u00f3 pela pr\u00f3pria Pol\u00edcia, mas tamb\u00e9m pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

O Judici\u00e1rio j\u00e1 est\u00e1 intimando envolvidos, inclusive jornalistas que teriam atacado autoridades e feito pr\u00e9 julgamentos, em seus coment\u00e1rios e textos. Vem muito mais por a\u00ed. O Estado Policial que se implantou em algumas opera\u00e7\u00f5es, com acusa\u00e7\u00f5es at\u00e9 agora n\u00e3o comprovadas, pode colocar o dedo na ferida em uma s\u00e9rie de casos ainda em andamento, inclusive fora da Opera\u00e7\u00e3o Pau Oco. Ouviu-se, dias atr\u00e1s, mas ainda sem confirma\u00e7\u00e3o, que uma verdadeira persegui\u00e7\u00e3o imposta por importante autoridade do meio policial contra um empres\u00e1rio rondoniense, tamb\u00e9m estaria na al\u00e7a de mira das investiga\u00e7\u00f5es. O assunto ainda vai render\u2026<\/p>\n

CINCO CIDADES DE ROND\u00d4NIA PODEM SUMIR<\/strong><\/p>\n

Rio Crespo (3.764 habitantes); Castanheiras (3.052); Primavera de Rond\u00f4nia (2.956); Pimenteiras do Oeste (2.169); Teixeir\u00f3polis (4.308 habitantes). Quase 10 por cento dos munic\u00edpios de Rond\u00f4nia (5 em 52) v\u00e3o deixar de ser cidades e passar\u00e3o a distritos. Isso vai acontecer se o Congresso aprovar Medidas Provis\u00f3rias encaminhadas pelo governo Bolsonaro, nessa ter\u00e7a, para um novo Pacto Federativo. O outro crit\u00e9rio para transformar munic\u00edpios, que voltar\u00e3o a serem\u00a0 distritos de cidades maiores, revertendo as emancipa\u00e7\u00f5es, s\u00e3o as localidades cuja receita pr\u00f3pria represente menos de 10 por cento da Receita total.<\/p>\n

Ou seja, todas as cidades onde mais de 90 por cento seja de dinheiro dos Estados ou da Uni\u00e3o deixariam de existir! Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, h\u00e1, hoje, 1.254 munic\u00edpios que seriam incorporados pelos vizinhos maiores, de acordo com as mudan\u00e7as propostas. Ou seja, 22,5 por cento das cidades brasileiras, entre as 5.570 que existem hoje, simplesmente deixariam de existir, acabando com uma imensa gastan\u00e7a de dinheiro p\u00fablico para sustentar essas pequenas comunidades. Mesmo assim, \u00e9 claro que vai dar uma grande chiadeira.<\/p>\n

O CORONEL \u00c9 V\u00cdTIMA DE FAKE NEWS<\/strong><\/p>\n

Todos os dias, uma nova v\u00edtima das Fake News. Agora chegou a vez do governador Marcos Rocha. Do ar, algum d\u00e9bil mental inventou que o Governador tinha decidido vetar projeto do deputado Laerte Gomes, presidente da Assembleia, que impede o corte de luz pela Energisa antes de um aviso pr\u00e9vio de 15 dias. O projeto sequer foi encaminhado ainda para ser analisado pelo Executivo e os anormais que abundam na internet j\u00e1 anunciaram a decis\u00e3o.<\/p>\n

Uma coisa absurda, abjeta, sem nexo algum. Mas, como tem acontecido com cada vez mais frequ\u00eancias, centenas de outras pessoas, a maioria por ignor\u00e2ncia, mas muitas por maldade mesmo, come\u00e7aram a replicar a not\u00edcia falsa. O assunto tomou tal forma que o Chefe da Casa Civil, J\u00fanior Gon\u00e7alves, foi \u00e0s redes sociais para falar dele. \u201cO projeto de Lei citado ainda tramita na Casa de Leis e sequer chegou no Executivo para aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por esse motivo, n\u00e3o h\u00e1 como o Governo ter vetado o PL de autoria da Assembleia Legislativa\u201d, explicou. Adiantou um pouco, mas n\u00e3o muito. Os canalhas que usam a internet para espalhar boatos e mostrarem realmente seu car\u00e1ter, continuaram a replicar a Fake News. Infelizmente, essa \u00e9 uma doen\u00e7a que parece n\u00e3o ter cura.<\/p>\n

CONE SUL TAMB\u00c9M PROTESTA NA CPI<\/strong><\/p>\n

Gente de Vilhena e de outros seis munic\u00edpios que comp\u00f5em o Cone Sul do Estado, chiou, protestou, xingou e reclamou contra a Energisa. Foi durante o encontro realizado na sede do Sicoob, naquela cidade, que superlotou o audit\u00f3rio, ao receber os deputados que comp\u00f5em a CPI que est\u00e1 investigando den\u00fancias contra a nova empresa de distribui\u00e7\u00e3o de energia no Estado, sucessora da Ceron.<\/p>\n

As maiores reclama\u00e7\u00f5es, \u00e9 claro, foram sobre o aumento nas contas de consumo. Como ocorreu no caso levado por uma moradora de Vilhena, com tr\u00eas contas. A primeira teve o valor de 399 reais; a segunda de 473 reais e a terceira, que vence dentro de alguns dias, com o total de 2.673 reais. \u201cComo explicar uma coisa dessas?\u201d, questionou o presidente da CPI, deputado Alex Redano.<\/p>\n

Houve tamb\u00e9m v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es sobre constantes faltas de energia, inclusive prejudicando a conserva\u00e7\u00e3o de leite da regi\u00e3o, que est\u00e3o perdendo parte da produ\u00e7\u00e3o. O relator da CPI, Jair Montes, informou que a Comiss\u00e3o j\u00e1 recebeu mais de 400 den\u00fancias. O relat\u00f3rio final deve ser emitido at\u00e9 15 de dezembro, afirmou Jair.<\/p>\n

O NOVO HOSPITAL E O SISTEMA BTS<\/strong><\/p>\n

O futuro Hospital de Pronto Socorro de Porto Velho anda a passos c\u00e9leres para ser constru\u00eddo pelo sistema Built To Serve (BTS), uma forma completamente diferente de se erguer um pr\u00e9dio, para utiliza\u00e7\u00e3o para algum tipo de servi\u00e7o, sem que se use um s\u00f3 centavo dos cofres p\u00fablicos. Em Porto Velho, j\u00e1 h\u00e1 um caso de constru\u00e7\u00e3o pelo sistema BTS. Localizado na avenida Pinheiro Machado, no centro, o novo Centro de Justi\u00e7a do Estado n\u00e3o custou nada ao Poder Judici\u00e1rio, que receber\u00e1 os edif\u00edcios de acordo com as exig\u00eancias que fez e pagar\u00e1 um aluguel por pelo menos 15 anos, para utilizar o novo centro.<\/p>\n

O Hospital ser\u00e1 constru\u00eddo no mesmo sistema. O deputado Marcelo Cruz promoveu uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema, nessa semana. Reuniu na ALE o governador Marcos Rocha; o secret\u00e1rio Fernando M\u00e1ximo; autoridades e v\u00e1rias \u00e1reas e demais poderes. A s\u00e9rie de benef\u00edcios de uma obra constru\u00edda dentro do sistema BTS ficou clara no encontro.<\/p>\n

Al\u00e9m do custo zero para os cofres p\u00fablicos e um pr\u00e9dio feito sob medida para o seu fim, como o caso de um hospital, a ser constru\u00eddo conforme a orienta\u00e7\u00e3o do Governo,\u00a0 outro benef\u00edcio \u00e9 o tempo da obra. Constru\u00eddo pelo BTS, o novo Hospital de Porto velho ficar\u00e1 pronto em cerca e dois anos. Pelo menos cinco anos a menos do que levaria se fosse feito pelos meios tradicionais.<\/p>\n

O GOLPE TUR\u00cdSTICO DOS VEREADORES<\/strong><\/p>\n

Eles perderam a moral, n\u00e3o t\u00eam vergonha, fazem arremedo de representantes do povo. N\u00e3o temem puni\u00e7\u00e3o. N\u00e3o temem nada. Querem \u00e9 se dar bem e encher os bolsos, n\u00e3o importa a que custos. N\u00e3o acreditam que estamos vivendo num novo Brasil. Infelizmente, o caso envolvendo onze dos 19 vereadores da cidade de Santa Rita, na Para\u00edba, n\u00e3o \u00e9 isolado.<\/p>\n

Eles simplesmente inventaram um congresso na lind\u00edssima cidade de Gramado, na serra ga\u00facha.\u00a0 Foram para l\u00e1, juntos, levando acompanhantes, tudo \u00e0s custas do dinheiro p\u00fablico. Gastaram quase 70 mil, fazendo de conta que estavam num encontro para que pudessem aprimorar seu trabalho na C\u00e2mara. Uma simples investiga\u00e7\u00e3o em 30 hot\u00e9is da \u00e1rea serrana do RS, deixou claro a encena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quando estavam retornando\u00a0 \u00e0 sua cidade, os onze foram presos. Havia at\u00e9 um folder anunciando o falso congresso de vereadores. Agora, todos s\u00e3o suspeitos da roubalheira. E v\u00e3o ter que se explicar n\u00e3o s\u00f3 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e ao Judici\u00e1rio, mas principalmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da cidade, que est\u00e1 indignada com o caso.<\/p>\n

AS MELANCIAS NO CAMINH\u00c3O!<\/strong><\/p>\n

Um ano antes da elei\u00e7\u00e3o municipal e tr\u00eas para o governo, as mexidas intrapartid\u00e1rias s\u00e3o cada vez maiores. Numa linguagem popular, as melancias est\u00e3o se acomodando no caminh\u00e3o. Os principais partidos (menos o PT, ainda grande, que n\u00e3o tem um rumo definido), est\u00e3o em uma esp\u00e9cie de briga intestina, principalmente porque h\u00e1 siglas que abrigam muitas lideran\u00e7as importantes e que, pela batalha pelo poder, podem n\u00e3o estar do mesmo lado, tanto em 2020 quanto em 2022.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida alguma que um dos partidos que mais sofrer\u00e1 mudan\u00e7as, a partir de agora, \u00e9 o MDB. Tem lideran\u00e7a demais para espa\u00e7o de menos. O mesmo, ali\u00e1s, pode acontecer pelos lados do ninho tucano. Ali, tal qual os emedebistas, h\u00e1 nomes de grandes lideran\u00e7as em demasia. A partir de agora, as coisas come\u00e7am a acontecer. \u00c9 bom a gente ficar de olho. As transforma\u00e7\u00f5es (algumas n\u00e3o ser\u00e3o pac\u00edficas), v\u00e3o come\u00e7ar em breve. A coluna vai acompanhar tudo…<\/p>\n

PERGUNTINHA<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 que o Governo Bolsonaro quer que munic\u00edpios pequenos e que n\u00e3o se auto\u00a0 sustentem voltem a ser distritos, n\u00e3o seria justo distritos como os que t\u00eam grande popula\u00e7\u00e3o e grandeza econ\u00f4mica, como a Ponta do Abun\u00e3, possam ser emancipados e tornados cidades?<\/p>\n

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