{"id":283126,"date":"2019-11-07T15:28:28","date_gmt":"2019-11-07T19:28:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=283126"},"modified":"2019-11-07T15:28:28","modified_gmt":"2019-11-07T19:28:28","slug":"cpi-energisa-alex-redano-afirma-que-empresa-nao-escapara-de-pagar-divida-de-r-11-bilhao-a-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/11\/07\/cpi-energisa-alex-redano-afirma-que-empresa-nao-escapara-de-pagar-divida-de-r-11-bilhao-a-ro\/","title":{"rendered":"CPI ENERGISA: Alex Redano afirma que empresa n\u00e3o escapar\u00e1 de pagar divida de R$ 1,1 bilh\u00e3o a RO"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

\"\"
Alex Redano \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Na tarde de quarta-feira 06, o presidente da CPI da Energisa, Alex Redano (Republicano), disse que as melhores informa\u00e7\u00f5es obtidas na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o foram a de que a concession\u00e1ria de energia n\u00e3o tem mais a certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos do Governo do Estado, e que tamb\u00e9m n\u00e3o pode mais escapar de pagar R$ 1,1 bilh\u00e3o a Rond\u00f4nia.<\/p>\n

O parlamentar afirmou que isso joga por terra as insinua\u00e7\u00f5es de que os trabalhos desenvolvidos na Assembleia Legislativa poderiam resultar em algum preju\u00edzo financeiro para o executivo.<\/p>\n

O vice-presidente da Comiss\u00e3o, Ismael Crispin (PSB), destacou que a falta da certid\u00e3o obriga a Energisa de imediato a negociar pelo menos parte da d\u00edvida com o governo do Estado, caso contr\u00e1rio ter\u00e1 que abrir m\u00e3o de valores milion\u00e1rios repassados mensalmente pelo governo federal por conta de compensa\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 tarifa social que precisa ser obrigatoriamente aplicada pela empresa. \u201cEssa \u00e9 uma vit\u00f3ria, n\u00e3o da CPI, mas da popula\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n

O relator da CPI, Jair Montes (Avante), afirmou que a Assembleia Legislativa vai consultar a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) para saber se \u00e9 verdade que o valor do repasse mensal para a Energisa \u00e9 mesmo de R$ 100 milh\u00f5es, como compensa\u00e7\u00e3o. Ele citou, ainda, que o Procon tinha recebido 3 mil den\u00fancias contra a empresa, \u201cmas n\u00e3o caminhava a lugar algum\u201d, mas agora acionou o Minist\u00e9rio P\u00fablico e ajuizou mais de 1,5 mil a\u00e7\u00f5es coletivas por conta de supostos abusos cometidos pela empresa.<\/p>\n

Cirone Deir\u00f3 (Podemos) disse que o caminho para a Energisa \u00e9 fazer o parcelamento de parte da d\u00edvida e pagar pelo menos a primeira parcela, para s\u00f3 depois disso conseguir a certid\u00e3o. O deputado tamb\u00e9m citou o caso da ju\u00edza de Vilhena que proibiu a concession\u00e1ria de cortar a energia da casa de uma senhora, onde o valor da conta subiu muito, at\u00e9 que seja verificado o que aconteceu com o rel\u00f3gio marcador de consumo. \u201cAntes t\u00ednhamos medo do escuro. Agora temos medo da luz acesa, por causa da conta\u201d, considerou.<\/p>\n

O deputado Adelino Follador (DEM), ao ser informado que o governo recorreria \u00e0 penhora de m\u00e3o pr\u00f3pria, depositando o valor da conta de energia em ju\u00edzo em vez de pagar a Energisa, prop\u00f4s que as prefeituras tamb\u00e9m possam fazer o mesmo. Ele lembrou que os munic\u00edpios t\u00eam direito a 25% do valor recebido pelo Estado.<\/p>\n

O deputado Edson Martins perguntou sobre o lucro da empresa, e explicou que j\u00e1 pediu a rela\u00e7\u00e3o da receita e da despesa da Energisa, para saber como est\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

DEPOIMENTOS\u00a0<\/b><\/p>\n

A reuni\u00e3o da CPI demorou at\u00e9 o final da tarde de quarta-feira. O convidado, procurador-geral do Estado Juraci Jorge da Silva, estava acompanhado dos procuradores Fabio de Souza Santos e S\u00e9rgio Fernandes. Ele explicou que os dois colegas trabalham diretamente com a\u00e7\u00f5es envolvendo empresas que devem ao governo, por isso poderiam responder as indaga\u00e7\u00f5es dos deputados com maior propriedade.<\/p>\n

Cirone Deir\u00f3 perguntou a raz\u00e3o de as certid\u00f5es da Energisa serem emitidas pelo governo como negativas, com efeito positivo. \u201cConversei com muitos empres\u00e1rios, e eles explicaram que, quando devem, a certid\u00e3o sai negativa com efeito negativo. Como isso acontece com a concession\u00e1ria? \u201d, questionou.<\/p>\n

Juraci da Silva disse que a Procuradoria de Ativos Fiscais acompanha as d\u00edvidas, por isso passou a palavra para F\u00e1bio Santos. O procurador explicou que h\u00e1 13 processos envolvendo a Ceron, cuja d\u00edvida ultrapassa R$ 1 bilh\u00e3o, e h\u00e1 d\u00e9bitos n\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa.<\/p>\n

\u201cHavia uma decis\u00e3o judicial, mas de forma gen\u00e9rica. A ordem de emiss\u00e3o de certid\u00e3o para a Energisa n\u00e3o foi espec\u00edfica. Agora a decis\u00e3o foi reformada e a concession\u00e1ria n\u00e3o tem mais a certid\u00e3o\u201d, explicou F\u00e1bio Santos.<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, se a Energisa precisar de recurso federal, n\u00e3o tem certid\u00e3o para isso? \u201d, voltou a perguntar Cirone Deir\u00f3. \u201cN\u00e3o tem certid\u00e3o. Mas a PGE n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica entidade que emite certid\u00e3o. A Sefin tamb\u00e9m emite\u201d, detalhou o procurador.<\/p>\n

Jair Montes indagou se existe o risco de a Sefin emitir a certid\u00e3o para a Energisa. Fabio Santos disse que provavelmente n\u00e3o, porque o sistema utilizado pela Secretaria de Finan\u00e7as \u00e9 o mesmo usado pela PGE. Cirone Deir\u00f3 disse que, nesse caso, a concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica ter\u00e1 que fazer um parcelamento, porque o valor repassado pelo governo federal \u00e9 muito alto.<\/p>\n

Jair Montes explicou que chegou na Assembleia Legislativa um projeto de lei para que o governo possa negociar com os devedores, e que cerca de 20 prefeitos pediram uma posi\u00e7\u00e3o da Assembleia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 d\u00edvida da Energisa, porque os munic\u00edpios precisam de dinheiro.<\/p>\n

\u201cMas eu quero saber se \u00e9 certo aceitar como garantia da d\u00edvida da Ceron cr\u00e9ditos das contas da Caerd e do governo. Como foi isso? Isso garantiu a emiss\u00e3o da certid\u00e3o, quando ela tinha validade\u201d, citou Jair Montes.<\/p>\n

F\u00e1bio Santos disse que o valor judicializado contra a Ceron \u00e9 R$ 1,1 bilh\u00e3o, mas que h\u00e1 outros valores. \u201cA Ceron apresentou como garantia algo em torno de R$ 600 milh\u00f5es, mas o Estado aceitou cerca de R$ 300 milh\u00f5es, pois uma parte estava prescrita. \u00c9 melhor aceitar, pois o governo \u00e9 devedor subsidi\u00e1rio da Caerd, e a companhia caminha para um rumo parecido com o do Beron. Mas agora, se voc\u00ea entrar no site da Sefin, aparecer\u00e1 a certid\u00e3o negativa da Energisa\u201d, esclareceu o procurador.<\/p>\n

Jair Montes disse ter ficado tranquilizado com a informa\u00e7\u00e3o. \u201cO senhor est\u00e1 sob juramento. N\u00e3o iria passar uma informa\u00e7\u00e3o desencontrada\u201d, acrescentou. \u201cIsso \u00e9 de dom\u00ednio p\u00fablico. \u00c9 s\u00f3 entrar no site e verificar\u201d, complementou o procurador.<\/p>\n

Houve um questionamento sobre quem deve ao Estado, se \u00e9 a Energisa ou a Ceron. Sergio Fernandes explicou que a devedora ainda \u00e9 a Ceron. Ele disse que a estatal era a distribuidora que mais perdia energia, e por conta disso o governo de Rond\u00f4nia n\u00e3o conseguia tirar dinheiro de uma empresa deficit\u00e1ria.<\/p>\n

PROJETO<\/b><\/p>\n

Jair Montes leu um projeto de lei de sua autoria, que obrigar\u00e1 a concession\u00e1ria a trazer impressa na conta de energia ou em folha anexa \u00e0 fotografia do medidor no momento da leitura do consumo, correspondente ao per\u00edodo faturado. Pelo projeto, a substitui\u00e7\u00e3o ou fiscaliza\u00e7\u00e3o do medidor ter\u00e1 que ser comunicada por escrito, com tr\u00eas dias \u00fateis de anteced\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Na tarde de quarta-feira 06, o presidente da CPI da Energisa, Alex Redano (Republicano), disse que as melhores informa\u00e7\u00f5es obtidas na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o foram a de que a concession\u00e1ria de energia n\u00e3o tem mais a certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos do Governo do Estado, e que tamb\u00e9m n\u00e3o pode mais escapar de pagar R$ […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":283129,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-283126","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/283126","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=283126"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/283126\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/283129"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=283126"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=283126"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=283126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}