{"id":283151,"date":"2019-11-07T22:38:03","date_gmt":"2019-11-08T02:38:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=283151"},"modified":"2019-11-09T11:04:21","modified_gmt":"2019-11-09T15:04:21","slug":"stf-decide-contra-prisao-apos-segunda-instancia-por-6-votos-a-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/11\/07\/stf-decide-contra-prisao-apos-segunda-instancia-por-6-votos-a-5\/","title":{"rendered":"STF decide contra pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia por 6 votos a 5"},"content":{"rendered":"

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Julgamento pol\u00eamico foi iniciado no dia 17 de outubro Rosinei Coutinho\/SCO\/STF<\/figcaption><\/figure>\n

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal),\u00a0ministro Dias Toffoli<\/strong><\/a>, deu nesta quinta-feira (7) o voto decisivo para reverter o atual entendimento da Corte e determinar que os r\u00e9us do Brasil podem ser presos somente ap\u00f3s o fim do processo ou com o esgotamento de todos os recursos. Com o voto, o julgamento termina com o placar de 6 a 5.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o de Toffoli segue o mesmo entendimento do relator das a\u00e7\u00f5es, Marco Aur\u00e9lio Mello, e os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Foram derrotados os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Lu\u00eds Roberto Barroso e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

O veredito final\u00a0tem condi\u00e7\u00e3o de beneficiar cerca de 4.900 presos<\/strong><\/a>, conforme estimativa do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) com base nos dados do BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Pris\u00f5es).<\/p>\n

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Entre os poss\u00edveis favorecidos aparece o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que est\u00e1 preso desde 2018<\/strong><\/a> ap\u00f3s ser condenado em duas inst\u00e2ncias pelo recebimento de um triplex em troca de benef\u00edcios \u00e0 empreiteira OAS.<\/div>\n
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A libera\u00e7\u00e3o dos presos n\u00e3o ocorre imediatamente. Agora caber\u00e1 aos ju\u00edzes das segundas inst\u00e2ncias e colegiados determinar quando a pessoa cumpre todos os requisitos para ficar em liberdade.<\/p>\n

Iniciado no dia 17 de outubro, o julgamento seguiu at\u00e9 a tarde desta quinta-feira com o placar favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia. Os votos de Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, no entanto, reverteram o resultado.<\/p>\n

Tema pol\u00eamico no Supremo, a pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia j\u00e1 foi levada ao plen\u00e1rio da Corte ao menos quatro vezes desde 2016. H\u00e1 mais de um ano Marco Aur\u00e9lio pressionava para que as a\u00e7\u00f5es fossem novamente inclu\u00eddas em pauta.<\/p>\n

No final de outubro, Toffoli encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta\u00a0para alterar o C\u00f3digo Penal e impedir a prescri\u00e7\u00e3o de casos<\/strong><\/a>\u00a0que chegam ao STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) e ao STF com o objetivo de interromper o prazo de prescri\u00e7\u00e3o das penas ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Toffoli<\/strong><\/p>\n

Em seu voto de minerva, Toffoli destacou que o julgamento avalia a validade de um trecho do C\u00f3digo do Processo Penal. \u201cSe est\u00e1 analisando se o texto do artigo \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o”, avaliou o presidente do STF.<\/p>\n

Durante a manifesta\u00e7\u00e3o final, Tofolli foi diversas vezes interrompido pelos demais membros da Corte. O ministro Luiz Fux questionou os posicionamentos durante a manifesta\u00e7\u00e3o e teve um pequeno desentendimento com Gilmar Mendes.<\/p>\n

Toffoli citou n\u00famero de processos que sequer s\u00e3o analisados em primeira inst\u00e2ncia, manifestou desprezo pelos diversos casos de impunidade no Brasil. \u201cN\u00e3o \u00e9 o momento da execu\u00e7\u00e3o da pena que gera \u00e0 viol\u00eancia ou a omiss\u00e3o dos agentes p\u00fablicos em identificar autores e levarmos, como se costuma dizer, \u2018\u00e0s barras da justi\u00e7a\u2019. O processo como um todo tem que ser aprimorado\u201d, avaliou.<\/p>\n

Ao citar os casos que envolvem crimes dolosos contra a vida, o presidente da Corte disse ser a favor da pris\u00e3o imediata ap\u00f3s julgamento em primeira inst\u00e2ncia. \u201cCom a devida v\u00eania de quem entende o contr\u00e1rio, eu entendo, e para mim \u00e9 chocante verificar, que o parente da v\u00edtima assassinada v\u00ea um veredito no plen\u00e1rio do j\u00fari um veredito de condena\u00e7\u00e3o e diz que o r\u00e9u pode recorrer em liberdade\u201d, pontuou.<\/p>\n

Veja mais:\u00a02\u00aa inst\u00e2ncia: pobres prejudicados e ricos beneficiados?<\/a><\/strong><\/p>\n

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