{"id":284507,"date":"2019-11-22T08:40:02","date_gmt":"2019-11-22T12:40:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=284507"},"modified":"2019-11-24T12:23:54","modified_gmt":"2019-11-24T16:23:54","slug":"tce-detecta-divergencias-despesas-com-pessoal-acima-do-limite-mas-emite-parecer-pela-aprovacao-das-contas-de-japones","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/11\/22\/tce-detecta-divergencias-despesas-com-pessoal-acima-do-limite-mas-emite-parecer-pela-aprovacao-das-contas-de-japones\/","title":{"rendered":"TCE detecta diverg\u00eancias, despesas com pessoal acima do limite, mas emite parecer pela aprova\u00e7\u00e3o das contas de Japon\u00eas"},"content":{"rendered":"
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Prefeito Eduardo Japon\u00eas \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia (TCE\/RO) emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas de governo do prefeito de Vilhena, Eduardo Japon\u00eas (PV), relativas ao exerc\u00edcio 2018, no per\u00edodo de 01 de julho a 31 de dezembro.<\/p>\n

O parecer \u00e9 encaminhado \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores que ir\u00e1 analisar e votar as contas em sess\u00e3o plen\u00e1ria.<\/p>\n

Os conselheiros do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador das contas p\u00fablicas, contudo, fizeram ressalvas devido a diverg\u00eancias na an\u00e1lise dos documentos apresentados pela prefeitura.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), em parecer, tamb\u00e9m havia sido favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas do mandat\u00e1rio com ressalvas, alertando, principalmente, para a despesas com pessoal que est\u00e1 acima do limite prudencial na prefeitura de Vilhena (leia AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Conforme o parecer emitido em 7 de novembro, foram detectas as seguintes distor\u00e7\u00f5es: a) Inconsist\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis a.1 Diverg\u00eancia no valor de R$ 79.350,65 entre a varia\u00e7\u00e3o de caixa do per\u00edodo e a gera\u00e7\u00e3o l\u00edquida de caixa na Demonstra\u00e7\u00e3o dos Fluxos de Caixa; e b) Diverg\u00eancia de R$ 849.648,73 entre o saldo apurado para a D\u00edvida Ativa e o valor evidenciado com saldo final da D\u00edvida Ativa constante das Notas Explicativas ao Balan\u00e7o Patrimonial.<\/p>\n

Os conselheiros determinaram ao chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Vilhena que adote as medidas seguintes:<\/p>\n

    \n
  1. a) Implementar, doravante, a\u00e7\u00f5es para sanear as inconsist\u00eancias entre as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis; b) Implementar mecanismos t\u00e9cnicos eficazes para aprimorar as t\u00e9cnicas de planejamento das metas fiscais quando da elabora\u00e7\u00e3o\/altera\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, de acordo com o vigente Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional \u2013 STN, considerando as mudan\u00e7as promovidas na metodologia de apura\u00e7\u00e3o dos resultados nominal e prim\u00e1rio;<\/li>\n
  2. c) Observar as veda\u00e7\u00f5es constantes dos incisos I a V do artigo 22 da LRF, haja vista que as despesas com pessoal ultrapassaram o limite prudencial; d) Implementar medidas imediatas para a recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos da d\u00edvida ativa. E que essas medidas estejam demonstradas no pr\u00f3ximo relat\u00f3rio de gest\u00e3o e acompanhadas pela Auditoria Interna; e e) Atentar para o cumprimento dos alertas, determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es que foram exaradas no \u00e2mbito das presta\u00e7\u00f5es de contas dos exerc\u00edcios de 2015 e 2017, processo n. 1586\/2016\/TCE-RO (Ac\u00f3rd\u00e3o APL-TC 0461\/16) e processo n. 2083\/2018 (Ac\u00f3rd\u00e3o APL-TC 00481\/2018), haja vista a extrapola\u00e7\u00e3o dos prazos fixados.<\/li>\n<\/ol>\n

    Ainda, os conselheiros determinaram ao atual respons\u00e1vel pelo Controle Interno do Munic\u00edpio que acompanhe e informe, por meio do Relat\u00f3rio de Auditoria Anual (encaminhado junto as Contas Anuais), as medidas adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s determina\u00e7\u00f5es deste ac\u00f3rd\u00e3o, manifestando-se quanto ao atendimento ou n\u00e3o das determina\u00e7\u00f5es pela Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    \"\"<\/a>
    Conforme o parecer emitido em 7 de novembro, foram detectas as seguintes distor\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o municipal \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n
    \"\"<\/a>
    TCE alertou para limite de gastos com pessoal que est\u00e1 acima do prudencial \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia (TCE\/RO) emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas de governo do prefeito de Vilhena, Eduardo Japon\u00eas (PV), relativas ao exerc\u00edcio 2018, no per\u00edodo de 01 de julho a 31 de dezembro. O parecer \u00e9 encaminhado \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores que ir\u00e1 analisar e votar as contas em […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":284508,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-284507","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/284507","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=284507"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/284507\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/284508"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=284507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=284507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=284507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}