{"id":285272,"date":"2019-11-26T11:00:14","date_gmt":"2019-11-26T15:00:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=285272"},"modified":"2019-11-27T10:22:50","modified_gmt":"2019-11-27T14:22:50","slug":"irregularidades-em-prestacao-de-contas-de-convenio-com-o-vec-pode-obrigar-ex-prefeito-a-ressarcir-mais-de-r-1-milhao-ao-municipio-de-vilhena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/11\/26\/irregularidades-em-prestacao-de-contas-de-convenio-com-o-vec-pode-obrigar-ex-prefeito-a-ressarcir-mais-de-r-1-milhao-ao-municipio-de-vilhena\/","title":{"rendered":"Irregularidades em presta\u00e7\u00e3o de contas de conv\u00eanio com o VEC pode obrigar ex-prefeito a ressarcir mais de R$ 1 milh\u00e3o ao munic\u00edpio de Vilhena"},"content":{"rendered":"
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Marlon Donadon concluiu o curso de Medicina na Bol\u00edvia \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Seguindo normativa do Tribunal de Contas do Estado, a prefeitura municipal de Vilhena instaurou Tomada de Contas Especial para averiguar irregularidades em presta\u00e7\u00e3o de contas da administra\u00e7\u00e3o Marlon Donadon em conv\u00eanio com o Vilhena Esporte Clube (VEC).<\/p>\n

O procedimento tem como fim apurar se houve dano ao er\u00e1rio p\u00fablico, identificar os envolvidos e, como foi o caso, corrigir os valores para exigir restitui\u00e7\u00e3o. Em valores atuais, o montante relativo ao processo soma R$ 1.013.637,44.<\/p>\n

Atrav\u00e9s do decreto n\u00ba. 47.224\/2019, a prefeitura publicou edital para comunicar que o ex-prefeito est\u00e1 em lugar incerto e n\u00e3o sabido.<\/p>\n

Os demais implicados, cujos nomes n\u00e3o foram revelados \u00e0 reportagem do Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> por quest\u00f5es de normas administrativas, foram intimados pessoalmente.<\/p>\n

Eles tem prazo de dez dias para contestar a cobran\u00e7a ou manifestar interesse em ressarcir os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

O caso remonta \u00e0 gest\u00e3o 2005\/2008, quando Marlon administrou Vilhena. Por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 detalhes sobre exatamente a qual ano se refere o conv\u00eanio que est\u00e1 sendo questionado. O valor, na \u00e9poca, era de R$ 220 mil, e foi repassado ao VEC em quatro parcelas.<\/p>\n

De acordo com integrante da comiss\u00e3o que apura o caso, as parcelas foram liberadas sem que a presta\u00e7\u00e3o de contas de cada uma delas fosse feita da forma devida.<\/p>\n

Naquela ocasi\u00e3o, o conv\u00eanio entre o Munic\u00edpio e o VEC foi questionado pelo ent\u00e3o vereador Mauro Bil, que constatou fraude em notas fiscais apresentadas na presta\u00e7\u00e3o de contas, levando o Tribunal de Contas do Estado a reprovar o procedimento. No entanto, o caso permaneceu esquecido por anos a fio, sendo resgatado na atual administra\u00e7\u00e3o, que pode inclusive estar apurando outras situa\u00e7\u00f5es controversas de administra\u00e7\u00f5es passadas.<\/p>\n

A quest\u00e3o ainda est\u00e1 em fase administrativa, com os implicados tendo amplo direito de defesa ou mesmo podendo efetuar o ressarcimento aos cofres p\u00fablicos e liquidar a quest\u00e3o. O posicionamento dos envolvidos ser\u00e1 encaminhado ao Tribunal de Contas, que julgar\u00e1 o caso. Caso n\u00e3o haja o ressarcimento, a situa\u00e7\u00e3o passa a esfera jur\u00eddica, com o Munic\u00edpio cobrando dos envolvidos a restitui\u00e7\u00e3o do dinheiro aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Marlon Donadon morou na Bol\u00edvia por muitos anos, concluindo o curso de Medicina recentemente nesse pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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