{"id":286572,"date":"2019-12-06T14:12:57","date_gmt":"2019-12-06T18:12:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=286572"},"modified":"2019-12-06T14:18:25","modified_gmt":"2019-12-06T18:18:25","slug":"brasil-reconhece-condicao-de-refugiados-de-mais-de-21-mil-venezuelanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/12\/06\/brasil-reconhece-condicao-de-refugiados-de-mais-de-21-mil-venezuelanos\/","title":{"rendered":"Brasil reconhece condi\u00e7\u00e3o de refugiados de mais de 21 mil venezuelanos"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

\"\"
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O Comit\u00ea Nacional para os Refugiados (Conare) concedeu a condi\u00e7\u00e3o de refugiados a 21.432 venezuelanos que se estabeleceram no Brasil ap\u00f3s fugirem da crise econ\u00f4mica e da instabilidade pol\u00edtica que afetam seu pa\u00eds.<\/p>\n

Segundo dados divulgados ontem (5) no\u00a0site<\/em><\/a>\u00a0do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, pasta \u00e0 qual o \u00f3rg\u00e3o colegiado est\u00e1 vinculado, at\u00e9 o in\u00edcio de outubro deste ano, o Conare estava analisando 120.469 pedidos de reconhecimento de ref\u00fagio apresentados por venezuelanos. Os processos s\u00e3o confidenciais e n\u00e3o s\u00e3o divulgadas nem mesmo as identidades dos que t\u00eam seus pedidos de ref\u00fagio acolhidos.<\/p>\n

De acordo com o minist\u00e9rio, o resultado da reuni\u00e3o de ontem \u00e9 \u201cum marco hist\u00f3rico na \u00e1rea de regulariza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria brasileira\u201d, j\u00e1 que as 21.342 solicita\u00e7\u00f5es de ref\u00fagio foram julgadas em bloco, de uma s\u00f3 vez. A expectativa do governo \u00e9 que, em breve, o Conare repita o mesmo procedimento, analisando mais um \u201cn\u00famero expressivo\u201d de solicita\u00e7\u00f5es interpostas por estrangeiros.<\/p>\n

O processo de an\u00e1lise dos pedidos de ref\u00fagio passa por v\u00e1rias etapas at\u00e9 chegar \u00e0 decis\u00e3o do Conare. De acordo com o minist\u00e9rio, n\u00e3o h\u00e1 um prazo espec\u00edfico para a conclus\u00e3o de cada procedimento, que varia conforme a nacionalidade dos solicitantes, com a consist\u00eancia dos dados de contato fornecidos ao conselho, com a complexidade de cada caso e com as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis do pa\u00eds de origem de quem pleiteia o ref\u00fagio. Em seu\u00a0site<\/a><\/em>, o minist\u00e9rio afirma que, em m\u00e9dia, as solicita\u00e7\u00f5es s\u00e3o analisadas em 3 anos. Entre os 120.469 pedidos em an\u00e1lise at\u00e9 outubro havia, segundo os dados do pr\u00f3prio Conare, ao menos 47 processos protocolados em 2013.<\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, o julgamento de um grande n\u00famero de solicita\u00e7\u00f5es de uma s\u00f3 vez foi poss\u00edvel gra\u00e7as ao uso de novas tecnologias e, principalmente, devido a recentes resolu\u00e7\u00f5es do comit\u00ea. O emprego de ferramentas digitais capazes de sistematizar grandes volumes de dados, transformando-os em informa\u00e7\u00f5es claras, permitiram o cruzamento de mais de 129 mil solicita\u00e7\u00f5es de reconhecimento de ref\u00fagio apresentadas por venezuelanos, otimizando o trabalho dos membros do Conare.<\/p>\n

Direitos Humanos<\/h2>\n

Al\u00e9m disso, em junho deste ano, o \u00f3rg\u00e3o concluiu que os venezuelanos enfrentam um contexto de \u201cgrave e generalizada viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos\u201d. A decis\u00e3o teve efeitos pr\u00e1ticos, resultando na publica\u00e7\u00e3o, em outubro, de uma resolu\u00e7\u00e3o normativa que permitiu a ado\u00e7\u00e3o de procedimentos diferenciados na instru\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de solicita\u00e7\u00f5es devidamente fundamentadas, eliminando \u201centraves\u201d e facilitando o processo de determina\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de refugiado de venezuelanos.<\/p>\n

Em termos gerais, a\u00a0Lei 9.474<\/a>, de 1997, estipula que ser\u00e1 reconhecido como refugiado todo indiv\u00edduo que, devido a \u201cfundados temores de persegui\u00e7\u00e3o por motivos de ra\u00e7a, religi\u00e3o, nacionalidade, grupo social ou opini\u00f5es pol\u00edticas\u201d, pedir prote\u00e7\u00e3o para deixar seu pa\u00eds de origem ou no qual esteja legalmente vivendo. Tamb\u00e9m ser\u00e1 reconhecido como refugiado todo indiv\u00edduo que, n\u00e3o tendo nacionalidade e estando fora do pa\u00eds onde antes teve sua resid\u00eancia habitual, n\u00e3o possa ou n\u00e3o queira regressar em fun\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias j\u00e1 citadas, bem como aquele que, devido a grave e generalizada viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, \u00e9 obrigado a deixar seu pa\u00eds de nacionalidade para buscar ref\u00fagio em outra Na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No Brasil, desde que solicita o ref\u00fagio, tem direito a obter os principais documentos de identifica\u00e7\u00e3o, tais como Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) e Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS), e a utilizar os servi\u00e7os p\u00fablicos universais. O refugiado tem autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia por prazo indeterminado, enquanto o solicitante de ref\u00fagio possui apenas autoriza\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de resid\u00eancia at\u00e9 a decis\u00e3o final quanto ao seu pedido. O reconhecimento de sua condi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m faculta ao refugiado a possibilidade de, ap\u00f3s quatro anos da formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de ref\u00fagio, pleitear sua naturaliza\u00e7\u00e3o como brasileiro.<\/p>\n

O refugiado tamb\u00e9m pode solicitar a extens\u00e3o dos efeitos de sua condi\u00e7\u00e3o para membros de sua fam\u00edlia e solicitar visto de reuni\u00e3o familiar para parentes que estejam fora do Brasil. Em contrapartida, o refugiado assume o dever de respeitar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira; n\u00e3o exercer atividades contr\u00e1rias \u00e0 ordem p\u00fablica ou \u00e0 seguran\u00e7a nacional; manter sua documenta\u00e7\u00e3o com data de validade regular e solicitar ao Conare autoriza\u00e7\u00e3o toda vez que quiser viajar para o exterior \u2013 a sa\u00edda do Brasil sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o implica a perda da condi\u00e7\u00e3o de refugiado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  O Comit\u00ea Nacional para os Refugiados (Conare) concedeu a condi\u00e7\u00e3o de refugiados a 21.432 venezuelanos que se estabeleceram no Brasil ap\u00f3s fugirem da crise econ\u00f4mica e da instabilidade pol\u00edtica que afetam seu pa\u00eds. Segundo dados divulgados ontem (5) no\u00a0site\u00a0do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, pasta \u00e0 qual o \u00f3rg\u00e3o colegiado est\u00e1 vinculado, at\u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":286573,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[72],"tags":[],"class_list":["post-286572","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/286572","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=286572"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/286572\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/286573"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=286572"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=286572"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=286572"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}