{"id":287097,"date":"2019-12-11T15:00:37","date_gmt":"2019-12-11T19:00:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=287097"},"modified":"2019-12-11T15:38:13","modified_gmt":"2019-12-11T19:38:13","slug":"com-participacao-de-parlamentares-de-ro-abertura-no-mercado-de-energia-que-podera-reduzir-tarifas-e-discutida-no-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/12\/11\/com-participacao-de-parlamentares-de-ro-abertura-no-mercado-de-energia-que-podera-reduzir-tarifas-e-discutida-no-congresso-nacional\/","title":{"rendered":"Com participa\u00e7\u00e3o de parlamentares de RO, abertura no mercado de energia que poder\u00e1 reduzir tarifas \u00e9 discutida no Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"

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Foto: Ilustra\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O mercado livre e a portabilidade na conta de energia s\u00e3o temas de dois projetos semelhantes que voltaram a ter destaque no Congresso Nacional nas \u00faltimas semanas.<\/p>\n

O PL 1.917\/2015, na C\u00e2mara dos Deputados, e o PLS 232\/2016, no Senado Federal, debatem a possibilidade de o pequeno consumidor escolher de qual geradora comprar a energia consumida, como j\u00e1 \u00e9 feito na telefonia.<\/p>\n

Os textos preveem o chamado mercado livre de energia el\u00e9trica, realidade restrita, no Brasil, aos consumidores acima de 500 quilowatts \u2013 equivalente a uma fatura mensal igual ou superior a R$ 80 mil.<\/p>\n

O relator da proposta na Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura do Senado, Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), apresentou relat\u00f3rio favor\u00e1vel ao texto de autoria do senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB). Para o parlamentar, o projeto faz com que as pessoas passem a ter liberdade para escolher a melhor op\u00e7\u00e3o que os atendam.<\/p>\n

\u201cO projeto trata da portabilidade, da liberdade de escolha do consumidor da energia que ele vai comprar. Hoje n\u00f3s temos um modelo que \u00e9 baseado sobretudo no mercado cativo. O consumidor compra energia de uma empresa e n\u00e3o tem op\u00e7\u00e3o de escolher a fonte da energia e o pre\u00e7o que ele vai pagar\u201d, pontua Rog\u00e9rio.<\/p>\n

Com opini\u00e3o semelhante, o deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO), um dos autores do projeto de lei na C\u00e2mara dos Deputados, tamb\u00e9m defende a portabilidade. “\u00c9 importante porque d\u00e1 essa liberdade para o consumidor. Al\u00e9m disso, a gente institui o princ\u00edpio da livre concorr\u00eancia, que \u00e9 um princ\u00edpio muito salutar para o mercado. Quando voc\u00ea coloca o princ\u00edpio da livre concorr\u00eancia em qualquer produto, ele tem as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para reduzir o pre\u00e7o”, justifica.<\/p>\n

Mercado – O Complexo Hidrel\u00e9trico do Rio Madeira, em Rond\u00f4nia, \u00e9 composto por duas usinas de grande porte. As usinas hidrel\u00e9tricas de Jirau e a de Santo Ant\u00f4nio foram constru\u00eddas entre 2008 e 2016 em Porto Velho, que ainda tem o potencial hidrel\u00e9trico pouco explorado. Juntas, segundo a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), as hidrel\u00e9tricas t\u00eam sistema de pot\u00eancia de mais de 6 mil megawatts \u2013 o equivalente a 6 milh\u00f5es de quilowatts. Para se ter uma ideia, o consumo m\u00e9dio mensal de uma casa \u00e9 152 quilowatts.<\/p>\n

Mesmo com tal potencial de gera\u00e7\u00e3o, as contas de energia no estado ainda est\u00e3o acima do esperado pelos consumidores. Em 2019, resid\u00eancias rondonienses chegaram a ter mais de 30% de aumento nas contas de energia, passando de uma m\u00e9dia de R$ 280 para quase R$ 500. \u00c9 como se em uma casa com quatro pessoas cada uma consumisse mais de R$ 100 por m\u00eas.<\/p>\n

Especialistas do setor afirmam que a abertura de mercado pode trazer vantagens para o consumidor, dentre elas a redu\u00e7\u00e3o na tarifa. \u201cVoc\u00ea poderia negociar livremente com qualquer fornecedor de energia. Teria um benef\u00edcio econ\u00f4mico, al\u00e9m de sustent\u00e1vel, porque voc\u00ea pode optar por comprar uma energia solar, e\u00f3lica, ambientalmente limpa\u201d, argumenta o s\u00f3cio-diretor da Prime Energy, Leonardo Granada.<\/p>\n

Oitenta e sete por cento dos consumidores ouvidos em pesquisa da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) consideraram a conta de energia muito cara e 79% gostariam de ter a liberdade de escolher o fornecedor de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

Para Juliana Raffo, advogada especialista no tema, fazer com o setor de energia o que j\u00e1 \u00e9 feito no setor de telefonia seria uma forma de garantir pre\u00e7os mais em conta para o consumidor. \u201cO projeto vai possibilitar que, aos poucos, o mercado da portabilidade, assim como aconteceu no setor de telefonia m\u00f3vel alguns anos atr\u00e1s, com as linhas telef\u00f4nicas, permita que as pessoas possam optar pela empresa que vai vender energia el\u00e9trica para ela\u201d.<\/p>\n

C\u00c2MARA<\/strong><\/p>\n

O projeto de lei 1.917\/2015, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, disp\u00f5e sobre a portabilidade da conta de luz, as concess\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. Na Casa, o PL, de autoria de v\u00e1rios parlamentares, quer, tamb\u00e9m, abrir o mercado de energia e aumentar a competitividade entre fornecedores, de forma gradativa.<\/p>\n

Se aprovado, entre outras medidas, o PL pretende, at\u00e9 janeiro de 2022, que os consumidores do grupo B (unidades consumidoras atendidas em tens\u00e3o abaixo de 2.300 volts, como resid\u00eancias, lojas, ag\u00eancias banc\u00e1rias, pequenas oficinas, edif\u00edcios residenciais etc.) possam contratar seu fornecimento, em todo ou em parte, com qualquer concession\u00e1rio, permission\u00e1rio ou autorizado de energia el\u00e9trica do Sistema Interligado Nacional (SIN).<\/p>\n

Atualmente, o PL est\u00e1 sendo discutido em comiss\u00e3o especial, destinada especificamente para o tema. Por ter car\u00e1ter conclusivo \u2013 ou seja, n\u00e3o precisa passar pelo Plen\u00e1rio da Casa, apenas pelas comiss\u00f5es designadas para an\u00e1lise \u2013, caso seja aprovado na comiss\u00e3o, o PL vai direto para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

Senado – J\u00e1 o PSL 232\/2016, de autoria do senador C\u00e1ssio Cunha Lima, disp\u00f5e sobre o modelo comercial do setor el\u00e9trico e as concess\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. Al\u00e9m disso, a proposta estabelece que as concess\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o de energia hidrel\u00e9trica dever\u00e3o ser objeto de licita\u00e7\u00e3o, nas modalidades leil\u00e3o ou concorr\u00eancia, pelo prazo de at\u00e9 30 anos, ressalvadas as destinadas \u00e0 autoprodu\u00e7\u00e3o e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o independente com consumo pr\u00f3prio; e as concess\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o de energia hidrel\u00e9trica referentes a empreendimentos de pot\u00eancia igual ou inferior a 3 MW.<\/p>\n

O PLS se encontra na Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura e no in\u00edcio de dezembro a mat\u00e9ria foi inclu\u00edda na pauta da reuni\u00e3o.<\/p>\n

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