{"id":287323,"date":"2019-12-13T11:27:29","date_gmt":"2019-12-13T15:27:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=287323"},"modified":"2019-12-13T11:27:29","modified_gmt":"2019-12-13T15:27:29","slug":"seguradora-quer-reverter-decisao-do-governo-de-extinguir-dpvat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/12\/13\/seguradora-quer-reverter-decisao-do-governo-de-extinguir-dpvat\/","title":{"rendered":"Seguradora quer reverter decis\u00e3o do governo de extinguir Dpvat"},"content":{"rendered":"

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Foto: ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

De cada 10 ve\u00edculos na rua, menos de tr\u00eas t\u00eam seguro facultativo – mais de 70% transitam somente com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat).<\/p>\n

Esse \u00e9 um dos argumentos da Seguradora L\u00edder, respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do Dpvat, para tentar reverter a decis\u00e3o do governo de extinguir o seguro.<\/p>\n

No dia 11 de novembro, o governo enviou ao Congresso Nacional a\u00a0Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 904<\/a>\u00a0para extinguir o seguro a partir de 1\u00ba de janeiro de 2020.<\/p>\n

De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervis\u00e3o e de regula\u00e7\u00e3o do seguro por parte do setor p\u00fablico, atendendo a uma recomenda\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

Para a Seguradora L\u00edder, o Dpvat \u201cpropicia uma importante repara\u00e7\u00e3o social, j\u00e1 que protege os mais de 210 milh\u00f5es de brasileiros em casos de acidentes de tr\u00e2nsito, especialmente os de renda mais baixa\u201d. \u201cDos 42% de benefici\u00e1rios que informaram a renda em todos os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o j\u00e1 computados pelo Cons\u00f3rcio do Seguro Dpvat, cerca de 80% t\u00eam de nenhuma renda at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d.<\/p>\n

A seguradora argumenta ainda que o Dpvat \u201crepresenta importante fonte de recursos para a Uni\u00e3o em prol de toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cAl\u00e9m dos 50% do total arrecadado com o seguro, direcionados ao SUS [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] e Denatran [Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito], mais de 38% da arrecada\u00e7\u00e3o s\u00e3o destinados ao pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0s v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito e revertidos diretamente \u00e0 sociedade\u201d. A parcela destinada \u00e0 margem de resultado e despesas gerais da seguradora soma cerca de 12%.<\/p>\n

Em caso de acidente de tr\u00e2nsito, o Dpvat cobre at\u00e9 R$ 2.700,00 de despesas m\u00e9dicas, quando n\u00e3o realizadas pelo SUS. Em caso de invalidez permanente ou morte, a v\u00edtima ou sua fam\u00edlia recebe at\u00e9 R$ 13.500,00. O Seguro Dpvat n\u00e3o cobre danos materiais e \u00e9 administrado em forma de monop\u00f3lio pela Seguradora L\u00edder-Dpvat, constitu\u00edda por 73 seguradoras que participam do Cons\u00f3rcio do Seguro Dpvat.<\/p>\n

Estudo do governo<\/h2>\n

No \u00faltimo dia 10, a Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica (SPE) e a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) divulgaram\u00a0estudo<\/a>\u00a0que embasou a decis\u00e3o do governo de extinguir o Dpvat.<\/p>\n

Diferentemente de outros pa\u00edses, em que h\u00e1 seguro obrigat\u00f3rio de tr\u00e2nsito, o Dpvat n\u00e3o \u00e9 direcionado aos que n\u00e3o deram causa ao acidente. Em nota, os \u00f3rg\u00e3os dizem que o seguro destina a maior parte dos pagamentos de indeniza\u00e7\u00f5es ao pr\u00f3prio motorista (58%), mesmo que ele seja inadimplente e culpado pelo acidente, onerando todos os demais propriet\u00e1rios de ve\u00edculo automotores, independentemente da faixa de renda.<\/p>\n

Para o governo, o \u201cfim do seguro obrigat\u00f3rio tende a aumentar o mercado de seguros facultativos e a cultura de prote\u00e7\u00e3o por parte de motoristas e propriet\u00e1rios.\u201d<\/p>\n

Sa\u00fade<\/h2>\n

A SPE considera que a extin\u00e7\u00e3o do Dpvat ter\u00e1 pouco impacto sobre o or\u00e7amento do SUS. Segundo o estudo, a parcela do seguro obrigat\u00f3rio repassada \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica neste ano correspondeu a R$ 965 milh\u00f5es, o equivalente a 0,79% do or\u00e7amento total de R$ 122,6 bilh\u00f5es para a \u00e1rea neste ano.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia lembrou que a medida provis\u00f3ria obriga o Dpvat repassar R$ 1,25 bilh\u00e3o por ano ao Tesouro Nacional at\u00e9 2022, resultante das obriga\u00e7\u00f5es remanescentes dos acidentes ocorridos at\u00e9 o fim deste ano. De 2023 a 2025, o Tesouro receber\u00e1 mais R$ 1 bilh\u00e3o. Segundo a SPE, os repasses totais equivalem a quase cinco vezes a transfer\u00eancia de recursos para o SUS em valores deste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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