{"id":287836,"date":"2019-12-18T08:29:57","date_gmt":"2019-12-18T12:29:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=287836"},"modified":"2019-12-18T08:32:38","modified_gmt":"2019-12-18T12:32:38","slug":"cirone-deiro-afirma-que-projeto-de-lei-de-quitacao-de-dividas-traz-beneficios-imediatos-para-rondonienses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/12\/18\/cirone-deiro-afirma-que-projeto-de-lei-de-quitacao-de-dividas-traz-beneficios-imediatos-para-rondonienses\/","title":{"rendered":"Cirone Deir\u00f3 afirma que projeto de lei de quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas traz benef\u00edcios imediatos para rondonienses"},"content":{"rendered":"

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Cirone Deir\u00f3 \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cTrabalhamos pela aprova\u00e7\u00e3o deste projeto at\u00e9 o \u00faltimo instante. Porque conhecemos a realidade e as necessidades dos empreendedores e tamb\u00e9m dos usu\u00e1rios do Detran que precisam regularizar suas d\u00edvidas junto ao \u00f3rg\u00e3o\u201d, afirmou o deputado Cirone Deir\u00f3, ao destacar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que oferece aos rondonienses a oportunidade de quitar suas d\u00edvidas.<\/p>\n

Pelo projeto aprovado o contribuinte ser\u00e1 beneficiado com o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos de ICMS da Fazenda P\u00fablica Estadual, “REFAZ ICMS”, e o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos da Fazenda P\u00fablica Estadual, relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores\u00a0 (IPVA) e ao Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD, REFAZ IPVA\/ITCD).<\/p>\n

De acordo com o deputado Cirone Deir\u00f3, o Refaz oferece uma oportunidade para que os rondonienses saiam da inadimpl\u00eancia e iniciem o novo ano, sem os impedimentos que as d\u00edvidas imp\u00f5em aos empreendedores e ao contribuinte em geral.<\/p>\n

Segundo consta no projeto aprovado, os d\u00e9bitos relacionados ao IPVA e aqueles referentes a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) vencido at\u00e9 31 de dezembro de 2017, est\u00e3o contemplados pelo Refaz. O desconto sobre as multas e juros poder\u00e1 chegar at\u00e9 95% para quem optar por parcela \u00fanica. J\u00e1 para o contribuinte que fizer a op\u00e7\u00e3o pelo parcelamento em at\u00e9 nove vezes, o desconto nas multas e juros ser\u00e1 de at\u00e9 75%.<\/p>\n

De acordo com a lei, as multas e juros pendentes relacionados aos d\u00e9bitos com ICMS para os contribuintes enquadrados no regime normal de tributa\u00e7\u00e3o em parcela \u00fanica ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 85% nas multas e juros. A lei traz ainda a possibilidade de parcelamento dos d\u00e9bitos podendo chegar a 180 meses.<\/p>\n

Os contribuintes optantes pelo simples nacional a parcela \u00fanica ter\u00e1 desconto de 90% de redu\u00e7\u00e3o dos juros e multas. J\u00e1 para o produtor rural e pessoas f\u00edsicas o desconto ser\u00e1 de at\u00e9 95% na parcela \u00fanica, com a possibilidade de parcelamento at\u00e9 180 meses.<\/p>\n

A lei aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador Marcos Rocha ter\u00e1 validade de 90 dias, a contar da data da sua publica\u00e7\u00e3o. Ou seja, os contribuintes ter\u00e3o at\u00e9 o dia 12 de mar\u00e7o para formalizar a ades\u00e3o e fazer suas negocia\u00e7\u00f5es junto a receita estadual e tamb\u00e9m ao Detran.<\/p>\n

Para o deputado Cirone Deir\u00f3 o Refaz traz benef\u00edcios para o contribuinte que ganha com a redu\u00e7\u00e3o nos juros e multas, e tamb\u00e9m para o Estado que passa a contar com esse refor\u00e7o no caixa. \u201cAgradecemos ao governador Marcos Rocha e toda a equipe da Sefin pela sensibilidade em atender essa demanda que vinha sendo defendida desde o in\u00edcio do ano\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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