{"id":288021,"date":"2019-12-20T08:38:59","date_gmt":"2019-12-20T12:38:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=288021"},"modified":"2019-12-20T08:38:59","modified_gmt":"2019-12-20T12:38:59","slug":"lucio-mosquini-presidira-nova-lei-nacional-de-regularizacao-fundiaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/12\/20\/lucio-mosquini-presidira-nova-lei-nacional-de-regularizacao-fundiaria\/","title":{"rendered":"Lucio Mosquini presidir\u00e1 nova lei nacional de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

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Deputado \u00e9 considerado autoridade no tema regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO), foi eleito, presidente da MP 910 (nova lei do programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria) do governo federal.\u00a0A comiss\u00e3o tamb\u00e9m designou para relator o senador Iraj\u00e1 (PSD-TO) e o deputado Luis Miranda (DEM-DF) como relator-revisor.<\/p>\n

A MP concede, ao longo dos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, cerca de 600 mil t\u00edtulos de propriedades rurais para ocupantes de terras p\u00fablicas da Uni\u00e3o e assentados da reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n

O n\u00famero representa cerca de metade de uma estimativa de 1,2 milh\u00e3o de posses prec\u00e1rias, incluindo cerca de 970 mil fam\u00edlias assentadas que ainda n\u00e3o obtiveram t\u00edtulo de propriedade e outros 300 mil posseiros em \u00e1reas federais n\u00e3o destinadas, segundo o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), autarquia respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n

Lucio Mosquini \u00e9 conhecido como uma autoridade no assunto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em Bras\u00edlia. Dado a esse respeito, o deputado que j\u00e1 \u00e9 presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, agora foi indicado pela C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal para presidir a nova lei.<\/p>\n

O parlamentar j\u00e1 apresentou v\u00e1rias emendas que caso acatadas, dever\u00e3o ser incorporadas no texto da Medida Provis\u00f3ria. Uma delas trata do fim da exig\u00eancia das coordenadas dos v\u00e9rtices definidores dos limites do im\u00f3vel rural, georreferenciadas ao Sistema Geod\u00e9sico Brasileiro, para os im\u00f3veis localizados em projetos de assentamento demarcados topograficamente pelo Incra.<\/p>\n

Mosquini justificou que o Estado apresenta a exig\u00eancia de fazer georreferenciamento nos projetos de assentamento, mas n\u00e3o possui recursos financeiros para executar estes servi\u00e7os. No entanto, estes lotes j\u00e1 est\u00e3o demarcados topograficamente, assim, n\u00e3o \u00e9 justo que se onere ainda mais os assentados da reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n

Em outro aspecto, a nova reda\u00e7\u00e3o permite que o im\u00f3vel regularizado seja dado em garantia do seu pagamento, com possibilidade de restitui\u00e7\u00e3o ao benefici\u00e1rio dos valores, em caso de inadimplemento, ap\u00f3s a arremata\u00e7\u00e3o em leil\u00e3o.<\/p>\n

O novo texto, caso aprovado, possibilita que terra regularizada na forma da referida lei seja dada em garantia para empr\u00e9stimos relacionados \u00e0 atividade a que se destina o im\u00f3vel.<\/p>\n

Para o Parlamentar, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 a pauta principal do Brasil. \u201cO governo federal precisa urgentemente regularizar as terras, essa \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o temos outro caminho, o homem do campo sem t\u00edtulo definitivo de sua propriedade vira alvo de invas\u00f5es, se sente livre das obriga\u00e7\u00f5es pertinentes ao c\u00f3digo florestal brasileiro, e vive privado de receber programas para fortalecimento da agricultura promovidos pelo governo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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