{"id":290964,"date":"2020-01-21T13:08:49","date_gmt":"2020-01-21T17:08:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=290964"},"modified":"2020-01-23T09:57:28","modified_gmt":"2020-01-23T13:57:28","slug":"caso-do-combustivel-tribunal-mantem-condenacao-e-ex-prefeito-esta-fora-das-eleicoes-municipais-em-parecis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/01\/21\/caso-do-combustivel-tribunal-mantem-condenacao-e-ex-prefeito-esta-fora-das-eleicoes-municipais-em-parecis\/","title":{"rendered":"CASO DO COMBUST\u00cdVEL: Tribunal mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o e ex-prefeito est\u00e1 fora das elei\u00e7\u00f5es municipais em Parecis"},"content":{"rendered":"
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Nas elei\u00e7\u00f5es de 2016, Marcondes obteve 1.382 votos a prefeito \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Por unanimidade, em 19 de dezembro de 2019, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia (TCE\/RO) rejeitaram Embargos de Declara\u00e7\u00e3o interpostos pela defesa e mantiveram a condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito de Parecis, Marcondes de Carvalho e outros ex-servidores municipais.<\/p>\n

O caso remete a 2012, quando Marcondes administrava esse munic\u00edpio rondoniense. Ele \u00e9 acusado de irregularidades em aquisi\u00e7\u00f5es de combust\u00edveis e pe\u00e7as para manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotivos na prefeitura desse munic\u00edpio.<\/p>\n

Inicialmente, de forma global, o TCE condenou o ex-prefeito e os demais ex-servidores \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro e multa que ultrapassa os R$ 1,2 milh\u00e3o, o que inclui a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria desde a \u00e9poca dos fatos (VEJA OS VALORES A SEREM DEVOLVIDOS ABAIXO<\/strong>).<\/p>\n

Inconformados, o ex-prefeito e ex-servidores, atrav\u00e9s de embargos, alegaram que \u201cnem todas as alega\u00e7\u00f5es em sede de manifesta\u00e7\u00e3o preliminar foram levadas em considera\u00e7\u00e3o, algo que teria lhes prejudicado, considerando a conclus\u00e3o de imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidade por dano ao er\u00e1rio d\u00e9bito e\/ou multa\u201d.<\/p>\n

Contudo, as alega\u00e7\u00f5es foram rejeitadas pelos conselheitos: \u201cDiante da inexist\u00eancia de omiss\u00e3o, obscuridade ou contradi\u00e7\u00e3o a ser sanada por este Tribunal de Contas, n\u00e3o ocorre, portanto, modifica\u00e7\u00e3o no decisum impugnado, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em atribui\u00e7\u00e3o de efeitos modificativos. Embargos declarat\u00f3rios conhecidos e n\u00e3o providos\u201d, afirmaram.<\/p>\n

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TCE atualizou os valores para a condena\u00e7\u00e3o dos acusados que somam mais de R$ 1,2 milh\u00e3o \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n

FORA DAS ELEI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Apesar de enrolado com a justi\u00e7a, Marcondes de Carvalho (PSB) goza de certo prest\u00edgio na sociedade e \u00e9 considerado um forte nome para a disputa eleitoral em outubro deste ano em Parecis.<\/p>\n

Ele tentou retornar \u00e0 prefeitura nas elei\u00e7\u00f5es de 2016, obteve 1.382 votos, mas foi derrotado nas urnas por Luiz Amaral, que conquistou 1.548 votos.<\/p>\n

Por\u00e9m, com a condena\u00e7\u00e3o do TCE, desta vez, Marcondes deve ficar fora do pleito, j\u00e1 que, conforme o artigo 1\u00ba da Lei de Inelegibilidade, que foi editada pela Lei da Ficha Limpa, n\u00e3o poder\u00e1 ser eleito aquele que foi condenado \u201cem decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado\u201d.<\/p>\n

O Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> deixa espa\u00e7o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das pessoas envolvidas na mat\u00e9ria para eventuais esclarecimentos do caso.<\/p>\n

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Por unanimidade, em 19 de dezembro de 2019, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia (TCE\/RO) rejeitaram Embargos de Declara\u00e7\u00e3o interpostos pela defesa e mantiveram a condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito de Parecis, Marcondes de Carvalho e outros ex-servidores municipais. O caso remete a 2012, quando Marcondes administrava esse munic\u00edpio rondoniense. Ele \u00e9 acusado […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":290965,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-290964","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conesul"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/290964","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=290964"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/290964\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/290965"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=290964"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=290964"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=290964"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}