{"id":291255,"date":"2020-01-23T17:12:20","date_gmt":"2020-01-23T21:12:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=291255"},"modified":"2020-01-27T08:31:42","modified_gmt":"2020-01-27T12:31:42","slug":"parecis-ex-prefeito-diz-que-nunca-desviou-um-centavo-contesta-decisao-do-tce-e-manda-recado-estou-apto-juridicamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/01\/23\/parecis-ex-prefeito-diz-que-nunca-desviou-um-centavo-contesta-decisao-do-tce-e-manda-recado-estou-apto-juridicamente\/","title":{"rendered":"PARECIS: ex-prefeito diz que nunca desviou um centavo, contesta decis\u00e3o do TCE e manda recado: \u201cestou apto juridicamente\u201d"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Marcondes administrou Parecis entre 2010 a 2012 \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O ex-prefeito do munic\u00edpio de Parecis, Marcondes de Carvalho, enviou nota ao Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> tentando esclarecer a suposta inelegibilidade que enfrenta devido \u00e0 condena\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia (TCE\/RO) em caso envolvendo irregularidades em aquisi\u00e7\u00f5es de combust\u00edveis e pe\u00e7as para manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotivos na prefeitura.<\/p>\n

Ele e outros ex-servidores foram condenados a devolver mais de R$ 1,2 milh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos (leia mais AQUI<\/strong>).<\/p>\n

Carvalho rebateu dizendo que a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o deve-se tornar nula por ele n\u00e3o ter sido intimado.<\/p>\n

Alega que o caso \u201cn\u00e3o teve decis\u00e3o definitiva, haja vista que cabe recursos e que n\u00e3o caberia interpreta\u00e7\u00e3o para ilegibilidade\u201d.<\/p>\n

Garante, contudo, que nunca desviou um centavo dos cofres p\u00fablicos e que est\u00e1 apto juridicamente para desafios, caso decida em colocar seu meu nome nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

>>> LEIA, ABAIXO, O ESCLARECIMENTO NA \u00cdNTEGRA:<\/strong><\/p>\n

Prezado editor,<\/p>\n

O processo que tramita junto ao Tribunal de Contas, n\u00e3o teve decis\u00e3o definitiva, haja vista que cabe recursos, direitos previsto no ordenamento jur\u00eddico garantindo o devido processo legal, podendo ser citado um deles o recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o, contradizendo a alegada ilegibilidade, n\u00e3o havendo sustentabilidade jur\u00eddica na afirma\u00e7\u00e3o de inaptid\u00e3o para concorrer cargos eletivos nas elei\u00e7\u00f5es de 2020.<\/p>\n

Ressalto ainda que a lei que versa sobre as ilegibilidades, lei complementar n\u00ba 131 de 04 de junho de 2010 \u201cLei da Ficha Limpa\u201d diz que estar\u00e1 ineleg\u00edvel aquele que tiverem suas contas rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel que configura ato doloso de improbidade administrativa, e por decis\u00e3o irrecorr\u00edvel do \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n

Diante exposto vejamos que al\u00e9m de n\u00e3o ocorrer o\u00a0 transito \u00a0em julgado, tendo em vista que\u00a0 cabe \u00a0recursos conforme mencionado, obedecendo \u00a0prazos e ritos processuais, saliento ainda que, mesmo se estivesse esgotados todos os recursos, ainda n\u00e3o \u00a0\u00a0caberia interpreta\u00e7\u00e3o para ilegibilidade, pois em momento algum o Tribunal de Contas proferiu em seu parecer a reprova\u00e7\u00e3o das contas por ato doloso de improbidade administrativa, outro fato que tamb\u00e9m deve ser considerado \u00e9 que n\u00e3o houve intima\u00e7\u00e3o para o julgamento ocorrido em 19 de dezembro de 2019, tornando nula qualquer decis\u00e3o proferida naquela sess\u00e3o em meu desfavor, motivo pelo qual, atrav\u00e9s dos meus advogados j\u00e1 foi interposto \u00a0o recurso cab\u00edvel.<\/p>\n

Portanto, por acreditar primeiramente em Deus e na justi\u00e7a brasileira, pois todos os processos a mim imputados por persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, mesmo reconhecendo que me atingiram em parte deixando cicatrizes causado pelo sofrimento das calunias, e exposi\u00e7\u00e3o da minha imagem, \u00a0antes de esgotar todos os recursos Deus tem me concedido vit\u00f3ria, com este n\u00e3o vai ser diferente, pois confio nele, \u00a0a verdade sempre prevalece, tenho a consci\u00eancia tranquila, pois nunca desviei um centavo dos cofres p\u00fablico, assumi parte de um mandato entre o per\u00edodo de 06 de setembro de 2010 a 31 de dezembro de 2012, trabalhei incansavelmente em busca de benef\u00edcio para a popula\u00e7\u00e3o, foram v\u00e1rios servi\u00e7os executados, mesmo em um pequeno per\u00edodo, com destaque principal na secretaria de obras, conforme pode ser comprovado mediante a relat\u00f3rios fotogr\u00e1fico, e visita em loco.<\/p>\n

Para tudo a \u00a0tempo determinado, se for da vontade de Deus, que eu porventura venha decidir colocar o meu nome \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o \u00a0da popula\u00e7\u00e3o neste pleito de 2020, esclare\u00e7o tranquilizando a todos os mun\u00edcipes, com a afirma\u00e7\u00e3o que \u00a0estou apto juridicamente, e preparado para os desafios, \u00a0conhe\u00e7o os quatros cantos deste munic\u00edpio, e as necessidades de seus moradores, trago comigo muita experi\u00eancia adquiridas nesta longa jornada publica.( Conselheiro Tutelar e Presidente do Conselho da Crian\u00e7a e do Adolescente, Vereador e Presidente da C\u00e2mara, Vice Prefeito e Secret\u00e1rio de Sa\u00fade, 2 anos\u00a0 03 meses e 26 dias no cargo de Prefeito Municipal, Assessor Parlamentar do Ex-Deputado Cleiton Roque, e nesta legislatura da ALE\/RO do Deputado Ismael Crispin.<\/p>\n

Por fim, agrade\u00e7o ao espa\u00e7o cedido, colocando me a disposi\u00e7\u00e3o de todos.<\/p>\n

Marcondes de Carvalho<\/strong><\/p>\n

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O ex-prefeito do munic\u00edpio de Parecis, Marcondes de Carvalho, enviou nota ao Extra de Rond\u00f4nia tentando esclarecer a suposta inelegibilidade que enfrenta devido \u00e0 condena\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia (TCE\/RO) em caso envolvendo irregularidades em aquisi\u00e7\u00f5es de combust\u00edveis e pe\u00e7as para manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotivos na prefeitura. Ele e outros ex-servidores […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":291256,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-291255","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conesul"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/291255","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=291255"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/291255\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/291256"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=291255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=291255"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=291255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}