{"id":292299,"date":"2020-02-03T09:46:59","date_gmt":"2020-02-03T13:46:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=292299"},"modified":"2020-02-04T15:09:03","modified_gmt":"2020-02-04T19:09:03","slug":"prefeitura-detalha-aspecto-judicial-envolvendo-divida-milionaria-com-energisa-pgm-cita-beneficios-e-alerta-para-prejuizos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/02\/03\/prefeitura-detalha-aspecto-judicial-envolvendo-divida-milionaria-com-energisa-pgm-cita-beneficios-e-alerta-para-prejuizos\/","title":{"rendered":"Prefeitura detalha aspecto judicial envolvendo d\u00edvida milion\u00e1ria com Energisa; PGM cita benef\u00edcios e alerta para preju\u00edzos"},"content":{"rendered":"
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Pa\u00e7o municipal de Vilhena \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

A pedido do Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong>, a assessoria da prefeitura e a Procuradoria-Geral (PGM) de Vilhena apresentaram relat\u00f3rio detalhando toda a quest\u00e3o jur\u00eddica que envolve o Munic\u00edpio e a Energisa.<\/p>\n

Apresentaram os argumentos que justificariam a nova investida da administra\u00e7\u00e3o junto a companhia para abrir negocia\u00e7\u00f5es, conforme o site divulgou semana semana (leia AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Segundo o que foi apresentado, atualmente h\u00e1 9 processos da Energisa contra a Prefeitura de Vilhena cobrando d\u00edvidas de consumo de energia el\u00e9trica das \u00faltimas d\u00e9cadas (conforme tabela abaixo).<\/p>\n

Destes, seis processos j\u00e1 transitaram em julgado e nos outros tr\u00eas a prefeitura foi condenada em primeira inst\u00e2ncia e atualmente recorre da decis\u00e3o. No total, a Prefeitura deve, como valor principal (desconsiderando juros, multas e honor\u00e1rios), mais de R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n

Esse montante foi se acumulando ao longo do tempo ap\u00f3s diversas administra\u00e7\u00f5es deixarem de pagar a conta de energia da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Vilhena.<\/p>\n

Apenas o valor j\u00e1 transitado em julgado (segundo a assessoria, sem possibilidade de recurso da Prefeitura) soma R$ 39 milh\u00f5es. A atual gest\u00e3o garante estar pagando a conta em dia desde o momento em que assumiu, evitando que a d\u00edvida aumentasse ainda mais.<\/p>\n

A PGM assegura que nenhum desses valores est\u00e1 prescrito e n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de evit\u00e1-los em uma esp\u00e9cie de \u201ccalote\u201d, como foi sugerido por alguns. \u201cO consumo da energia foi realizado e deve ser pago, como atestam as decis\u00f5es judiciais j\u00e1 mencionadas\u201d, informa a assessoria.<\/p>\n

Inclusive, dos seis processos que j\u00e1 transitaram em julgado, tr\u00eas t\u00eam cumprimento de senten\u00e7a ativo, o que significa que ap\u00f3s a Justi\u00e7a ter determinado de forma definitiva que a Prefeitura deve \u00e0 Energisa, a concession\u00e1ria est\u00e1 cobrando o valor, exigindo, assim, o cumprimento da senten\u00e7a. Por isso, a necessidade de entrar em negocia\u00e7\u00e3o com a empresa.<\/p>\n

Um dos processos entrou neste m\u00eas em precat\u00f3rio, o que significa que n\u00e3o pode mais ser negociado administrativamente e dever\u00e1 come\u00e7ar a ser pago, impreterivelmente, pela Prefeitura j\u00e1 em 2020 obedecendo prioridade por antiguidade.<\/p>\n

Tendo em vista este cen\u00e1rio e a data antiga da maioria dos processos, a Prefeitura estima que dever\u00e1 pagar um total de cerca de R$ 90 milh\u00f5es quando adicionados os juros, multas e honor\u00e1rios ao montante devido (ato obrigat\u00f3rio em decis\u00f5es judiciais), o que representa uma soma de mais de R$ 40 milh\u00f5es de juros, multas e honor\u00e1rios.<\/p>\n

Teria sido por esta raz\u00e3o que o prefeito Eduardo Japon\u00eas comemorou a negocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida que conseguiu com a Energisa ainda no ano passado: a desconsidera\u00e7\u00e3o administrativa dos juros, multas e honor\u00e1rios reduziu praticamente pela metade o valor que seria pago e ainda havia garantido prazo de 20 anos para o pagamento, bem como acrescentado um projeto de efici\u00eancia energ\u00e9tica em LED que proporcionaria economia de 50% no valor da conta de energia do munic\u00edpio.<\/p>\n

A PGM destaca que aqueles que criticaram a Prefeitura pela negocia\u00e7\u00e3o e atrapalharam o processo poder\u00e3o ter causado preju\u00edzo de dezenas de milh\u00f5es de reais que ser\u00e1 pago pelos cofres p\u00fablicos municipais durante v\u00e1rios anos e administra\u00e7\u00f5es \u00e0 frente, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade legal de a Prefeitura pagar menos do que est\u00e1 na tabela abaixo sem a realiza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Assessoria explica que atualmente existem 9 processos da Energisa contra a Prefeitura de Vilhena cobrando d\u00edvidas de consumo de energia \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A pedido do Extra de Rond\u00f4nia, a assessoria da prefeitura e a Procuradoria-Geral (PGM) de Vilhena apresentaram relat\u00f3rio detalhando toda a quest\u00e3o jur\u00eddica que envolve o Munic\u00edpio e a Energisa. Apresentaram os argumentos que justificariam a nova investida da administra\u00e7\u00e3o junto a companhia para abrir negocia\u00e7\u00f5es, conforme o site divulgou semana semana (leia AQUI). Segundo […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":292301,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-292299","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/292299","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=292299"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/292299\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/292301"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=292299"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=292299"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=292299"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}