{"id":293637,"date":"2020-02-15T16:35:15","date_gmt":"2020-02-15T20:35:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=293637"},"modified":"2020-02-15T16:35:35","modified_gmt":"2020-02-15T20:35:35","slug":"cinco-direitos-que-os-consumidores-tem-mas-nao-sabem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/02\/15\/cinco-direitos-que-os-consumidores-tem-mas-nao-sabem\/","title":{"rendered":"Cinco direitos que os consumidores tem, mas n\u00e3o sabem!"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

\"\"
Coluna escrita por Adriel Amaral Kelm\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Conhe\u00e7a alguns problemas comuns em que os consumidores enfrentam, atitudes essas que se caracterizam como pr\u00e1ticas abusivas, cometidas por comerciantes e empresas contra os consumidores, sejam elas por simples desconhecimento da lei ou por mesmo por m\u00e1 f\u00e9.<\/p>\n

Em que o consumidor, muitas vezes, acaba sendo lesado por n\u00e3o saber identificar essas pr\u00e1ticas bem frequentes no dia a dia.\u00a0Abaixo, veja cinco de algumas delas bem comuns e como se prevenir.<\/p>\n

1 – Envio de produto n\u00e3o solicitado<\/strong> – o fornecedor n\u00e3o pode enviar um produto para a resid\u00eancia do consumidor sem que este tenha sido solicitado. Se isso acontecer, o consumidor pode considerar que o produto enviado \u00e9 uma amostra gr\u00e1tis e n\u00e3o \u00e9 obrigado a pagar. Segundo o Artigo 39 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o consumidor n\u00e3o \u00e9 obrigado a pagar produtos ou servi\u00e7os n\u00e3o solicitados.<\/p>\n

2 – Compras feitas pela internet\u00a0\u2013<\/strong> quem faz compras pela internet ou telefone, chamadas de compra \u00e0 dist\u00e2ncia (compra fora do estabelecimento comercial), pode desistir da opera\u00e7\u00e3o por qualquer motivo, sem custo nenhum, em at\u00e9 sete dias corridos. A contagem desse prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o ou ao recebimento do produto. A regra est\u00e1 prevista no artigo 49 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, lembrando que a contagem n\u00e3o \u00e9 nos finais de semana e nem em feriados.<\/p>\n

3 – Obrigatoriedade da taxa de 10% \u2013<\/strong>\u00a0geralmente cobrada em casas noturnas, restaurantes e bares, ou a gorjeta do gar\u00e7om. Trata-se de uma liberalidade, ou seja, o consumidor pode optar por pagar ou n\u00e3o. Essa taxa deve ser informada pr\u00e9via e adequadamente com o devido valor descriminado na conta e a indica\u00e7\u00e3o de que essa cobran\u00e7a \u00e9 opcional para o cliente. Contudo, deve-se ficar bem atento. \u00c9 pr\u00e1tica usual nos estabelecimentos comerciais n\u00e3o informarem sobre a taxa e darem at\u00e9 a informa\u00e7\u00e3o que \u00e0s vezes o pagamento \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

4 – Responsabiliza\u00e7\u00e3o de estacionamento por objetos \u2013 <\/strong>deixados no interior do ve\u00edculo os objetos s\u00e3o tamb\u00e9m de responsabilidade do servi\u00e7o.\u00a0Sendo s\u00famula editada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, n\u00famero 130, inclusive.<\/p>\n

5 – Valor m\u00ednimo para compra no cart\u00e3o \u2013\u00a0<\/strong>a loja n\u00e3o pode exigir um valor m\u00ednimo para o consumidor pagar na compra do cart\u00e3o. Se a loja aceita cart\u00e3o, como um meio de pagamento, deve aceitar para qualquer valor nas compras \u00e0 vista. A compra para o cart\u00e3o de cr\u00e9dito, se n\u00e3o for parcelada, \u00e9 considerada como pagamento \u00e0 vista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Conhe\u00e7a alguns problemas comuns em que os consumidores enfrentam, atitudes essas que se caracterizam como pr\u00e1ticas abusivas, cometidas por comerciantes e empresas contra os consumidores, sejam elas por simples desconhecimento da lei ou por mesmo por m\u00e1 f\u00e9. Em que o consumidor, muitas vezes, acaba sendo lesado por n\u00e3o saber identificar essas pr\u00e1ticas bem […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":293638,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-293637","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-variedades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/293637","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=293637"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/293637\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/293638"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=293637"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=293637"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=293637"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}