{"id":298039,"date":"2020-03-30T22:13:02","date_gmt":"2020-03-31T02:13:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=298039"},"modified":"2020-04-02T11:18:10","modified_gmt":"2020-04-02T15:18:10","slug":"prefeito-manda-retirar-projetos-de-implantacao-dos-pccs-dos-servidores-da-pauta-da-camara-em-vilhena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/03\/30\/prefeito-manda-retirar-projetos-de-implantacao-dos-pccs-dos-servidores-da-pauta-da-camara-em-vilhena\/","title":{"rendered":"Prefeito manda retirar Projetos de implanta\u00e7\u00e3o dos PCC\u00b4S dos servidores da pauta da C\u00e2mara em Vilhena"},"content":{"rendered":"

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Fotos: Assessoria<\/figcaption><\/figure>\n

O prefeito municipal de Vilhena, Eduardo \u201cJapon\u00eas\u201d, mandou retirar da pauta de vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores os Projetos de Lei que aplicariam o Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios (PCC`S) dos servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi anunciada na tarde desta segunda-feira, 30 de mar\u00e7o, em seu gabinete, quando convocou \u00e0s presas uma reuni\u00e3o com a Comiss\u00e3o que analisou a implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A iniciativa tomada por Eduardo antes mesmo da reuni\u00e3o e que foi baseada na futura queda de arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio devido ao combate de preven\u00e7\u00e3o ao \u00a0Coronav\u00edrus, foi sustentada e fortalecida depois que a procuradora, M\u00e1rcia Helena, leu uma nota divulgada hoje pelo Tribunal de Contas, que pro\u00edbe qualquer gasto com aquilo que n\u00e3o seja tido como essencial. \u201cO prefeito, ou qualquer outro governante que descumprir tal nota, pode ser responsabilizado, inclusive judicialmente\u201d, alertou Helena.<\/p>\n

Estarrecido com a nova decis\u00e3o do administrador, j\u00e1 que o mesmo grupo havia se reunido na \u00faltima semana, quando o prefeito deu sinal verde e chegou a liberar para que os textos de aprova\u00e7\u00e3o fossem enviados \u00e0 C\u00e2mara, o presidente do Sindsul (Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rond\u00f4nia), Wanderley Ricardo Campos, pediu um esfor\u00e7o para que fossem aprovados os Plano e lembrou a todos presentes que essa \u00e9 uma luta de quase quatro anos da categoria e que dessa forma seria empurrada por mais, pelo menos um ano. \u201cO Covid pegou todos de surpresa. N\u00f3s entendemos de uma forma muito humana a situa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, precisamos dizer que estamos grandemente decepcionados. J\u00e1 que isso poderia ter sido resolvido de maneira mais c\u00e9lere\u201d, lamentou o presidente.<\/p>\n

Em sua fala, Japon\u00eas disse que assume toda responsabilidade pela retirada dos Projetos de Lei que aplicaria (em partes) os Planos de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios dos servidores. Ao todo, cinco categorias seriam beneficiadas com a aprova\u00e7\u00e3o marcada para a pr\u00f3xima quinta-feira, 02 de abril. \u201cN\u00f3s realmente n\u00e3o sabemos o que vem pela frente. \u00c9 um momento em que todos os nossos esfor\u00e7os ser\u00e3o para combater esse v\u00edrus. Para se ter uma ideia, n\u00f3s temos apenas seis leitos de UTI em Vilhena, com mais 10 que s\u00e3o particulares para atender um Cone Sul inteiro. Outro ponto \u00e9 esse dito pela procuradora de que n\u00e3o podemos aprovar nada nesse sentido. At\u00e9 as obras est\u00e3o cortadas em Vilhena\u201d, alegou Japon\u00eas.<\/p>\n

E agora?<\/strong><\/p>\n

Por se tratar de um ano eleitoral os prazos para que Projetos dessa natureza, envolvendo aumento salarial de servidores p\u00fablicos no pa\u00eds, s\u00f3 podem ser votados at\u00e9 o dia 07 de abril.<\/p>\n

Essa conduta vedada aos agentes p\u00fablicos foi estabelecida no inciso VIII do art. 73 da Lei n\u00ba 9.504\/1997).<\/p>\n

A \u00fanica \u201csa\u00edda\u201d para que o Plano dos servidores em Vilhena pudesse ser votado esse ano, \u00e9 o de que as elei\u00e7\u00f5es municipais, pr\u00e9-programada para o m\u00eas de outubro, sejam adiadas e mesmo assim, teria que haver um decreto presidencial, segundo a Procuradora.<\/p>\n

Ap\u00f3s a reuni\u00e3o o presidente do Sindsul declarou que a not\u00edcia dada hoje pegou todos de surpresa. \u201c\u00c9 um momento complicad\u00edssimo para n\u00f3s, tanto pela sa\u00fade cr\u00edtica em todo mundo, quanto pela dificuldade de tomarmos uma decis\u00e3o. Nem ao menos podemos nos reunir\u201d, lamentou Wanderley.<\/p>\n

Estiveram na reuni\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara de vereadores, Ronildo Macedo, secret\u00e1rio de administra\u00e7\u00e3o Welliton Ferreira, representante da Folha de Pagamento, Bruno Stedille, procuradora do munic\u00edpio, M\u00e1rcia Helena e representantes da Comiss\u00e3o que analisou a implanta\u00e7\u00e3o do Plano.
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