{"id":298229,"date":"2020-04-01T18:14:37","date_gmt":"2020-04-01T22:14:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=298229"},"modified":"2020-04-01T18:14:37","modified_gmt":"2020-04-01T22:14:37","slug":"tre-alerta-sobre-prazos-do-calendario-eleitoral-em-rondonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/04\/01\/tre-alerta-sobre-prazos-do-calendario-eleitoral-em-rondonia\/","title":{"rendered":"TRE alerta sobre prazos do calend\u00e1rio eleitoral em Rond\u00f4nia"},"content":{"rendered":"

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Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, esclarece que, at\u00e9 o momento, est\u00e1 mantido o calend\u00e1rio eleitoral, apesar da crise no sistema de sa\u00fade do pa\u00eds causada pela pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

Uma d\u00favida recorrente dos brasileiros, por exemplo, \u00e9 sobre o adiamento das elei\u00e7\u00f5es municipais 2020, marcadas para o dia 04 de outubro deste ano. At\u00e9 o momento, n\u00e3o houve qualquer decis\u00e3o nesse sentido, uma vez que tal mudan\u00e7a no calend\u00e1rio eleitoral depende de altera\u00e7\u00e3o legislativa por parte do Congresso Nacional ou do pr\u00f3prio texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Dessa forma, cabe \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral cumprir os prazos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

FIM DAS COLIGA\u00c7\u00d5ES<\/b><\/p>\n

A Emenda Constitucional n. 97\/2017 alterou o art. 17 da CF\/88 e trouxe o fim das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para as candidaturas proporcionais (vereador e deputados estadual, federal e distrital). Permanece ainda sendo poss\u00edvel a uni\u00e3o de partidos para as elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias (prefeito, governador, senador e presidente). Esse novo modelo passa a valer a partir das elei\u00e7\u00f5es 2020 (art. 2\u00ba da EC n. 97\/17).<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, cada partido, sozinho, valendo-se somente dos seus candidatos, ter\u00e1 que alcan\u00e7ar a vota\u00e7\u00e3o m\u00ednima (quociente eleitoral) para garantir uma ou mais cadeiras, ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel somar os votos de um partido com outro para conseguir a vota\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n

LEGENDAS\u00a0<\/b><\/p>\n

Somente podem participar das elei\u00e7\u00f5es o partido que tiver o registro deferido pelo TSE at\u00e9 4 de abril de 2020. Atualmente, h\u00e1 no Brasil 33 partidos com registro no TSE. O \u00faltimo registrado foi o Unidade Popular (UP) em 10 de dezembro de 2019.<\/p>\n

Nos munic\u00edpios, somente os partidos que tiverem \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o municipal formado e anotado regularmente no TRE-RO at\u00e9 a data da conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria (ocorre de 20\/7 a 5\/8) poder\u00e3o participar das elei\u00e7\u00f5es 2020 (art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n. 23.609\/2019).<\/p>\n

PRAZO PARA DESINCOMPATIBILIZA\u00c7\u00c3O\u00a0<\/b><\/p>\n

Os prazos constam do art. 1\u00ba da Lei das Inelegibilidades (LC n. 64\/90). S\u00e3o aplic\u00e1veis a quem, direta ou indiretamente, tenha v\u00ednculo como a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. O afastamento pode ser de tr\u00eas a seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es, a depender do cargo\/emprego p\u00fablico que ocupar e do cargo eletivo pretendido.<\/p>\n

Para as elei\u00e7\u00f5es 2020, em que os cargos em disputa s\u00e3o de prefeito, vice-prefeito e vereador, em regra, os servidores p\u00fablicos, que n\u00e3o ocupam cargo em comiss\u00e3o de secret\u00e1rio, presidente ou titular de um \u00f3rg\u00e3o, devem se afastar tr\u00eas meses antes das elei\u00e7\u00f5es \u2013 at\u00e9 4\/7\/2020 (item \u201cl\u201d do inciso II do art. 1\u00ba da LC n. 64\/90).<\/p>\n

A documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria deve ser apresentada no momento do registro da candidatura (at\u00e9 15\/8\/2020).<\/p>\n

DOMIC\u00cdLIO ELEITORAL PARA QUEM PRETENDE SER CANDIDATO\u00a0<\/b><\/p>\n

Para participar das elei\u00e7\u00f5es, o pr\u00e9-candidato dever\u00e1 possuir o t\u00edtulo de eleitor vinculado a uma zona eleitoral do munic\u00edpio que pretende ser candidato no prazo de seis meses antes do pleito. No caso das elei\u00e7\u00f5es 2020, o termo final \u00e9 4\/4\/2020 (art. 10 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n. 23.609\/2019).<\/p>\n

Com a situa\u00e7\u00e3o excepcional da pandemia do coronav\u00edrus, o TRE-RO teve que reduzir o atendimento presencial e, por isso, baixou a Portaria Conjunta n. 3\/2020, em que determina que caso o eleitor queira fazer a transfer\u00eancia do seu t\u00edtulo de um munic\u00edpio para outro, ele deve encaminhar o pedido e a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria atrav\u00e9s do e-mail do cart\u00f3rio da Zona Eleitoral do munic\u00edpio de destino, dispon\u00edvel na p\u00e1gina do TRE-RO (art. 2\u00ba da Portaria).<\/p>\n

FILIA\u00c7\u00c3O PARTID\u00c1RIA\u00a0<\/b><\/p>\n

Da mesma forma que a exig\u00eancia do domic\u00edlio eleitoral, o pr\u00e9-candidato deve estar com filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria deferida pelo partido no prazo de seis meses antes do pleito. No caso das elei\u00e7\u00f5es 2020 o prazo finda em 4\/4\/2020 (art. 10 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n. 23.609\/2019).<\/p>\n

Com a situa\u00e7\u00e3o excepcional da pandemia do coronav\u00edrus, o TRE-RO teve que reduzir o atendimento presencial e, por isso, baixou a Portaria Conjunta n. 3\/2020 que determina que caso o eleitor queira comunicar a sua desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria dever\u00e1 proceder atrav\u00e9s do e-mail do cart\u00f3rio da Zona Eleitoral do munic\u00edpio de destino, dispon\u00edvel na p\u00e1gina do TRE-RO (art. 8\u00ba da Portaria).<\/p>\n

JANELA PARTID\u00c1RIA<\/b><\/p>\n

A desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei n\u00ba 13.165\/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao \u00faltimo prazo para filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O intervalo para mudan\u00e7a de legenda tamb\u00e9m est\u00e1 previsto no artigo 22-A, inciso III, da Lei n\u00ba 9.096\/1995 (Lei dos Partidos Pol\u00edticos) e na Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.606\/2019, que trata do Calend\u00e1rio Eleitoral 2020, qual seja, o dia 4 de abril.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, esclarece que, at\u00e9 o momento, est\u00e1 mantido o calend\u00e1rio eleitoral, apesar da crise no sistema de sa\u00fade do pa\u00eds causada pela pandemia do novo coronav\u00edrus. Uma d\u00favida recorrente dos brasileiros, por exemplo, \u00e9 sobre o adiamento das elei\u00e7\u00f5es municipais 2020, marcadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":298230,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-298229","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/298229","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=298229"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/298229\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/298230"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=298229"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=298229"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=298229"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}