{"id":298960,"date":"2020-04-11T13:30:01","date_gmt":"2020-04-11T17:30:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=298960"},"modified":"2020-04-11T13:30:01","modified_gmt":"2020-04-11T17:30:01","slug":"confira-pagamentos-e-tributos-adiados-ou-suspensos-durante-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/04\/11\/confira-pagamentos-e-tributos-adiados-ou-suspensos-durante-pandemia\/","title":{"rendered":"Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia"},"content":{"rendered":"

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Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

Terminar o m\u00eas escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milh\u00f5es de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

Para reduzir o preju\u00edzo, o governo adiou e at\u00e9 suspendeu diversos pagamentos esse per\u00edodo. Tributos e obriga\u00e7\u00f5es, como o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), ficar\u00e3o para depois.<\/p>\n

Em alguns casos, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel renegociar. Gra\u00e7as a resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), os principais bancos est\u00e3o negociando a prorroga\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Os agricultores e pecuaristas tamb\u00e9m poder\u00e3o pedir o adiamento de parcelas do cr\u00e9dito rural. A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) fechou um acordo para que os planos n\u00e3o interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes at\u00e9 o fim de junho.<\/p>\n

Al\u00e9m do governo federal, diversos estados est\u00e3o tomando a\u00e7\u00f5es para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de \u00e1gua, luz e g\u00e1s de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficar\u00e3o isentos de contas de luz por 90 dias em todo o pa\u00eds. Os adiamentos n\u00e3o valem apenas para os consumidores. Em alguns casos, a Justi\u00e7a est\u00e1 agindo. Liminares da 12\u00aa Vara C\u00edvel Federal em S\u00e3o Paulo proibiram o corte de servi\u00e7os de telefonia de clientes com contas em atraso. Diversos estados est\u00e3o conseguindo, no Supremo Tribunal Federal, decis\u00f5es para suspenderem o pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o durante a pandemia.<\/p>\n

Confira as principais medidas tempor\u00e1rias para aliviar o bolso em tempos de crise:<\/h2>\n

Empresas<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Adiamento do pagamento da\u00a0contribui\u00e7\u00e3o patronal<\/a>\u00a0ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep). Os pagamentos de abril ser\u00e3o quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipar\u00e1 R$ 80 bilh\u00f5es para o fluxo de caixa das empresas.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Adiamento da Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF) do 15\u00ba dia \u00fatil de abril, maio e junho para o 15\u00ba dia \u00fatil de julho.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Redu\u00e7\u00e3o em 50% da contribui\u00e7\u00e3o das empresas para o Sistema S por tr\u00eas meses, de abril a junho.<\/p>\n

Microempresas<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Adiamento, por tr\u00eas meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS, dos munic\u00edpios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.<\/p>\n

Microempreendedores individuais (MEI)<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.<\/p>\n

Pessoas f\u00edsicas<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o do\u00a0Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica<\/a>\u00a0e do pagamento da\u00a0primeira cota ou cota \u00fanica<\/a>. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 O cronograma de restitui\u00e7\u00f5es, de maio a setembro,\u00a0est\u00e1 mantido<\/a>.<\/p>\n

Empresas e pessoas f\u00edsicas<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Suspens\u00e3o, por 90 dias, do\u00a0Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF)<\/a>\u00a0para empr\u00e9stimos. Imposto deixar\u00e1 de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilh\u00f5es na economia.<\/p>\n

Empresas e empregadores dom\u00e9sticos<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Suspens\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o\u00a0(FGTS)<\/a>\u00a0por tr\u00eas meses, inclusive para empregadores dom\u00e9sticos. Valores de abril a junho ser\u00e3o pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.<\/p>\n

Compra de materiais m\u00e9dicos<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas de importa\u00e7\u00e3o para produtos de uso m\u00e9dico-hospitalar<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Desonera\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necess\u00e1rios ao combate ao Covid-19<\/p>\n

Contas de luz<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 As suspens\u00f5es ou proibi\u00e7\u00e3o de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam at\u00e9 220 quilowatts-hora (kWh) por m\u00eas, estar\u00e3o isentos de pagarem a\u00a0conta de energi<\/a>a. O valor que as distribuidoras deixar\u00e3o de receber ser\u00e1 coberto com R$ 900 milh\u00f5es de subs\u00eddio da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE).<\/p>\n

Contas de telefone<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) comunicou a operadoras telef\u00f4nicas que n\u00e3o cortem o servi\u00e7o de clientes\u00a0com contas em atraso<\/a>. Servi\u00e7os interrompidos dever\u00e3o ser restabelecidos em at\u00e9 24 horas. Decis\u00e3o atende a liminares da 12\u00aa Vara C\u00edvel Federal em S\u00e3o Paulo que valem para todo o pa\u00eds. A ag\u00eancia tentou recorrer das decis\u00f5es, mas perdeu.<\/p>\n

D\u00edvidas em bancos<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Autorizados por uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional\u00a0(CMN)<\/a>,\u00a0os cinco principais bancos do pa\u00eds \u2013 Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Ita\u00fa Unibanco e Santander \u2013 abriram renegocia\u00e7\u00f5es para prorrogarem vencimentos de\u00a0d\u00edvidas por at\u00e9 60 dias<\/a>.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Renegocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o vale para cheque especial e cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), \u00e9 preciso verificar se o banco est\u00e1 propondo uma pausa no contrato, sem cobran\u00e7a de juros durante a suspens\u00e3o, ter cuidado com o ac\u00famulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haver\u00e1 impacto na pontua\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito do cliente.<\/p>\n

Financiamentos imobili\u00e1rios da Caixa<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Caixa Econ\u00f4mica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com at\u00e9 duas parcelas em atraso, incluindo os\u00a0contratos em obra<\/a>. Quem tinha pedido dois meses de prorroga\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a medida ampliada automaticamente para tr\u00eas meses.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poder\u00e3o pedir a suspens\u00e3o do pagamento da parte da presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o coberta pelo fundo por 90 dias.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Clientes adimplentes ou com at\u00e9 duas presta\u00e7\u00f5es em atraso podem pedir a redu\u00e7\u00e3o do valor da parcela por 90 dias.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Car\u00eancia de 180 dias para contratos de financiamento de im\u00f3veis novos.<\/p>\n

Produtores rurais<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 CMN autorizou a renegocia\u00e7\u00e3o e a\u00a0prorroga\u00e7\u00e3o de pagamento de cr\u00e9dito rural\u00a0<\/a>para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronav\u00edrus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de cr\u00e9dito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1\u00ba de janeiro ou a vencer.<\/p>\n

Estados devedores da Uni\u00e3o<\/h4>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promo\u00e7\u00e3o do Equil\u00edbrio Fiscal (PEF), ainda em discuss\u00e3o na C\u00e2mara, para suspender os d\u00e9bitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetar\u00e1 R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Enquanto a emenda n\u00e3o \u00e9 votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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