{"id":29914,"date":"2014-05-26T18:07:06","date_gmt":"2014-05-26T22:07:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=29914"},"modified":"2014-05-26T18:07:59","modified_gmt":"2014-05-26T22:07:59","slug":"luizinho-requer-instalacao-de-cpi-para-apurar-responsabilidade-de-operadoras-de-telefonia-na-prestacao-de-servicos-deficientes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2014\/05\/26\/luizinho-requer-instalacao-de-cpi-para-apurar-responsabilidade-de-operadoras-de-telefonia-na-prestacao-de-servicos-deficientes\/","title":{"rendered":"Luizinho requer instala\u00e7\u00e3o de CPI para apurar responsabilidade de operadoras de telefonia"},"content":{"rendered":"

\"luizinho<\/a>O deputado Luizinho Goebel (PV) apresentou \u00e0 Mesa Diretora da Assembl\u00e9ia Legislativa de Rond\u00f4nia, requerimento para a instala\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) com o objetivo de apurar, como fato determinado, pelo prazo de 90 dias, a responsabilidade por danos ao consumidor na presta\u00e7\u00e3o inadequada de servi\u00e7os de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam em Rond\u00f4nia.<\/p>\n

De acordo com o requerimento, a CPI pretende investigar danos como a falta de investimento e defasagem tecnol\u00f3gica, a exist\u00eancia de \u00e1reas com coberturas, mas sem sinal ou com sinal deficiente, liga\u00e7\u00f5es n\u00e3o conclu\u00eddas que s\u00e3o cobradas, servi\u00e7o de internet ineficiente, queda frequente de liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o na transmiss\u00e3o de dados, forma de cobran\u00e7a dos cart\u00f5es pr\u00e9-pagos, resolutividade dos servi\u00e7os de centrais de atendimento ou call center <\/i>na solu\u00e7\u00e3o das reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores.<\/p>\n

Segundo Luizinho Goebel, a instala\u00e7\u00e3o da CPI em Rond\u00f4nia justifica-se em raz\u00e3o da grande quantidade de problemas que os cidad\u00e3os enfrentam ao utilizar um servi\u00e7o que hoje \u00e9 considerado essencial, sendo um direito do cidad\u00e3o ter a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de qualidade.<\/p>\n

\u201cSe, por um lado, um n\u00famero cada vez maior de pessoas passou a contar com uma linha de telefone fixou ou acessar os servi\u00e7os de telefonia m\u00f3vel (celular e internet), de outro n\u00e3o houve um acompanhamento na melhora do atendimento, por parte das empresas, aos usu\u00e1rios finais deste servi\u00e7o, sendo frequente as reclama\u00e7\u00f5es quando a pr\u00e1tica de irregularidade na venda de produtos, pacotes, promo\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os, o aumento abusivo de tarifas, a falta de clareza de informa\u00e7\u00f5es e a m\u00e1 qualidade t\u00e9cnica na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telefonia fica, m\u00f3vel e internet por parte das operadoras\u201d, explicou o deputado.<\/p>\n

Ainda no requerimento o parlamentar cita outros servi\u00e7os no pa\u00eds t\u00e3o deficientes quanto o de telefonia. \u201cNo Brasil, n\u00e3o bastasse a educa\u00e7\u00e3o escolar ser uma das piores do mundo, n\u00e3o bastasse a sa\u00fade viver em uma eterna eutan\u00e1sia, as drogas se transformarem num v\u00edrus que ataca quase todos os lares desse imenso pa\u00eds, dentre outros problemas que assolam o povo brasileiro, h\u00e1 ainda este grave problema da m\u00e1 qualidade da telefonia, sendo que Rond\u00f4nia a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 diferente, podendo ser classificada como a pior, possuindo qualidade inferior que outros estados brasileiros\u201d, destaca Goebel.<\/p>\n

A internet, segundo o deputado, tamb\u00e9m apresenta, junto com o servi\u00e7o de telefonia uma precariedade considerada grave. \u201cComo est\u00e1 ocorrendo um processo de informatiza\u00e7\u00e3o de diversos sistemas, seja no Executivo, no Legislativo, no Judici\u00e1rio com os processos digitais ou no com\u00e9rcio com o uso de m\u00e1quinas de cart\u00e3o magn\u00e9tico, toda vez que ocorre queda do servi\u00e7o no Estado de Rond\u00f4nia fica \u201cas escuras\u201d, provocando diversos preju\u00edzos \u00e0 sociedade\u201d, lembrou Luizinho Goebel que afirma ainda que a inefici\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, que n\u00e3o se aplica as san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.<\/p>\n

\u201cA reclama\u00e7\u00e3o por falta de servi\u00e7o adequado \u00e9 constante, em que pese disponibilizarem \u201couvidorias\u201d, mas que nenhum resultado concreto produz, n\u00e3o passando de truque de marketing para promo\u00e7\u00e3o institucional dessas empresas e as CPIs, como principal instrumento de investiga\u00e7\u00e3o e press\u00e3o do Parlamento, exerce um papel importante, at\u00e9 porque possui os mesmos poderes instrut\u00f3rios das autoridades judiciais\u201d, disse.<\/p>\n

Por fim, o deputado explicou que n\u00e3o est\u00e1 pedindo a investiga\u00e7\u00e3o das operadoras de telefonia. \u201cN\u00e3o \u00e9 essa a \u00f3tica, mas sim a de apurar a responsabilidade por danos causados aos consumidores, conforme previsto no art. 24, VII, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, que prev\u00ea que esta mat\u00e9ria \u00e9 de compet\u00eancia concorrente dos Estados Federados\u201d, concluiu o deputado.<\/p>\n

Autor:\u00a0Juliana Martins<\/p>\n

Foto: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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