{"id":299404,"date":"2020-04-17T09:15:14","date_gmt":"2020-04-17T13:15:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=299404"},"modified":"2020-04-17T09:15:14","modified_gmt":"2020-04-17T13:15:14","slug":"opiniao-de-primeira-foi-a-justica-quem-decidiu-o-que-e-melhor-para-a-populacao-prefeitura-recorre-para-manter-decreto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/04\/17\/opiniao-de-primeira-foi-a-justica-quem-decidiu-o-que-e-melhor-para-a-populacao-prefeitura-recorre-para-manter-decreto\/","title":{"rendered":"OPINI\u00c3O DE PRIMEIRA: foi a justi\u00e7a quem decidiu o que \u00e9 melhor para a popula\u00e7\u00e3o, prefeitura recorre para manter decreto"},"content":{"rendered":"

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Coluna escrita por S\u00e9rgio Pires\/Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

N\u00e3o deu outra! Durou menos de 12 horas (uma noite e at\u00e9 o amanhecer da quinta-feira), o decreto assinado pelo prefeito Hildon Chaves, que dava uma grande flexibilizada\u00a0na quarentena e no isolamento causados pelo corona v\u00edrus.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o municipal autorizava a abertura, a partir desta quinta, de parte de empresas e j\u00e1 na pr\u00f3xima semana, sempre com espa\u00e7o de tempo, ou seja, lentamente, de praticamente todo o com\u00e9rcio lojista\u00a0porto velhense.<\/p>\n

Autorizava, por exemplo, a reabertura do Porto Velho Shopping e de outros centros de compras a partir do pr\u00f3ximo dia 27. A volta gradativa do sistema econ\u00f4mico da cidade, mesmo que o decreto tenha preservado os cuidados de prote\u00e7\u00e3o contra\u00a0o corona v\u00edrus, ca\u00edram porque o juiz de plant\u00e3o acatou pedido nesse sentido da Defensoria P\u00fablica do Estado. A verdade \u00e9 que quem est\u00e1 mandando no pa\u00eds, nesse momento, \u00e9 o Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Os Executivos ficam no fogo cruzado entre decis\u00f5es judiciais, algumas delas\u00a0contradit\u00f3rias. Mas no caso espec\u00edfico, o magistrado, Audarzean Santana da Silva, mesmo lamentando ter que tomar a decis\u00e3o, segundo deixou claro na senten\u00e7a, deferiu o pedido da Defensoria e determinou que o decreto municipal de reabertura do com\u00e9rcio fosse\u00a0invalidado. \u201cSe eu pudesse decidir com base no que acho, olhava s\u00f3 para esses que est\u00e3o sendo duramente afetados economicamente e a liminar seria negada. Entretanto, a decis\u00e3o que ser\u00e1 dada \u00e9 com base no que a Constitui\u00e7\u00e3o e leis orientam.<\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e1 meu desejo\u00a0pessoal, n\u00e3o ser\u00e1 o desejo da opini\u00e3o p\u00fablica, mas o desejo da lei\u201d, destacou o juiz plantonista. O magistrado tamb\u00e9m sentiu ter que tomar a decis\u00e3o, em trecho final da senten\u00e7a: \u201cpassei a noite em claro, s\u00f3 encerrando agora \u201c (referindo-se ao amanhecer da\u00a0quinta-feira), \u201cextremamente exausto e lamentando por frustrar o sonho de tantos trabalhadores e empres\u00e1rios\u201d. A Procuradoria Geral da Prefeitura, contudo, j\u00e1 ingressou com recurso legal contra a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Nesse vem e vai, a popula\u00e7\u00e3o fica num verdadeiro fogo cruzado, nesse momento em que as autoridades e o Judici\u00e1rio t\u00eam que fazer a Escolha de Sofia. Ou mant\u00e9m o isolamento\u00a0e o fechamento total das atividades econ\u00f4micas, podendo causar uma trag\u00e9dia social nunca antes vista ou libera e corre o risco da contamina\u00e7\u00e3o de milhares de pessoas, al\u00e9m de um n\u00famero infind\u00e1vel de mortes.<\/p>\n

O que n\u00e3o se compreende, ao menos para quem \u00e9 leigo\u00a0nas coisas do Direito, \u00e9 que o STF tomou a decis\u00e3o de que prefeitos e governadores podem tomar decis\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es da Covid 19, mas a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 acatada em primeira inst\u00e2ncia. Com alguma ironia, pode-se imaginar que o STF acatou a participa\u00e7\u00e3o\u00a0de prefeitos e governadores apenas se eles decidissem por manter o isolamento social e a quarenta. A decis\u00e3o, ent\u00e3o, n\u00e3o vale para quem decidir o contr\u00e1rio?<\/p>\n

DECIS\u00d5ES DOS GOVERNOS MUDARAM DE M\u00c3OS<\/strong><\/p>\n

A coluna j\u00e1 tratou do assunto, mas volta a ele. H\u00e1 sim uma clara interfer\u00eancia de poderes, principalmente nesses tempos de pandemia. N\u00e3o t\u00eam valor decis\u00f5es emanadas do\u00a0Executivo, em todos os n\u00edveis. As decis\u00f5es dos representantes escolhidos democraticamente pelo povo, aqueles a quem a popula\u00e7\u00e3o delegou o direito de governar, s\u00e3o agora medidas secund\u00e1rias, porque tanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico quanto o Judici\u00e1rio assumiram, em\u00a0suas posi\u00e7\u00f5es, aqueles direitos que as urnas d\u00e3o aos eleitos.<\/p>\n

\u00c9 um grande risco que estamos vivendo, na medida em que ficar\u00e1 apenas sob a vis\u00e3o das for\u00e7as do MP e do Judici\u00e1rio, as decis\u00f5es que norteiam a vida do pa\u00eds e de sua popula\u00e7\u00e3o. O STF decidiu que\u00a0as medidas tomadas por governadores e prefeitos t\u00eam valor. Mas essa decis\u00e3o n\u00e3o chegou a todos os meandros do sistema judicial, porque as interpreta\u00e7\u00f5es s\u00e3o diferentes em cada inst\u00e2ncia e em cada decis\u00e3o. \u00c9 sim um risco. At\u00e9 quando isso vai durar, ainda n\u00e3o\u00a0se sabe. Tomara que seja apenas um momento passageiro da nossa Hist\u00f3ria, para esquecermos logo.<\/p>\n

ASSEMBLEIA, SESAU, AMBUL\u00c2NCIAS…<\/strong><\/p>\n

Depois de um bom per\u00edodo de conviv\u00eancia pac\u00edfica, Assembleia e alguns setores do governo andam se confrontando. O \u00faltimo evento resultou num coment\u00e1rio bastante duro\u00a0do presidente do Parlamento, deputado Laerte Gomes, colocando sob suspeita contratos que est\u00e3o sendo feitos pela Secretaria da Sa\u00fade. Laerte considerou absurdo o pre\u00e7o que est\u00e1 sendo pago pelo aluguel de ambul\u00e2ncias, algo em torno de 178 mil reais e criticou\u00a0tamb\u00e9m o fato da empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o ter uma sede que ele chamou de \u201cpouco mais de um galp\u00e3o\u201d. O caso caiu como uma bomba nos meios pol\u00edticos, porque at\u00e9 agora n\u00e3o havia surgido nenhum caso nesse n\u00edvel de den\u00fancia.<\/p>\n

O secret\u00e1rio Fernando M\u00e1ximo foi\u00a0\u00e0 Assembleia, explicando que s\u00f3 com o pessoal que atua numa das ambul\u00e2ncias (cinco m\u00e9dicos, cinco enfermeiros, cinco auxiliares de enfermagem e motoristas), o custo alcan\u00e7a cerca de 150 mil reais. Os deputados reclamam tamb\u00e9m que n\u00e3o t\u00eam recebido informa\u00e7\u00f5es\u00a0pedidas \u00e0 Sesau. Nas \u00faltimas semanas, essa critica aumentou e as explica\u00e7\u00f5es de parte do governo est\u00e3o sendo dadas. \u00c9 um momento complexo, com todos os nervos a flor da pele e cada um defendendo o que acha correto. Veremos os pr\u00f3ximos cap\u00edtulos…<\/p>\n

PREFEITO DEFENDE DECRETO E FALA EM RISCOS<\/strong><\/p>\n

O prefeito Hildon Chaves participou, nesta quinta, do programa de maior audi\u00eancia do r\u00e1dio rondoniense, o Papo de Reda\u00e7\u00e3o, com os Dinossauros Everton Leoni, Domingues J\u00fanior, Beni Andrade,\u00a0Jorge Peixoto e S\u00e9rgio Pires. Direto da sua casa, via Skype,\u00a0Hildon\u00a0falou sobre o decreto, que considerou \u201cmuito bem feito\u201d, com abertura paulatina e segura de setores da economia\u00a0e confirmou que a Prefeitura vai recorrer da decis\u00e3o que o impediu a decis\u00e3o de ser posta em pr\u00e1tica.<\/p>\n

Hildon lembrou que o isolamento em Rond\u00f4nia j\u00e1 tem mais de um m\u00eas; que o n\u00famero de casos confirmados \u00e9 pequeno, at\u00e9 porque come\u00e7amos antes a nos preparar\u00a0para prevenir e combater a doen\u00e7a, em rela\u00e7\u00e3o a outras regi\u00f5es. S\u00e3o 92 casos at\u00e9 agora. Disse ainda que, caso tudo continue fechado, haver\u00e1 graves riscos para a sociedade como um todo. Afirmou que a Prefeitura ainda tem como garantir o pagamento dos sal\u00e1rios\u00a0do servidores pelos pr\u00f3ximos dois meses, mas se continuar a paralisa\u00e7\u00e3o total, n\u00e3o haver\u00e1 recursos para cumprir esses e outros compromissos.<\/p>\n

O Prefeito comentou que j\u00e1 houve uma queda acentuada de arrecada\u00e7\u00e3o e que, caso as coisas n\u00e3o comecem a funcionar,\u00a0mesmo que aos poucos e lentamente, como prev\u00ea o decreto assinado por ele, a crise pode ter dimens\u00f5es que, ainda, n\u00e3o se tem como avaliar. Na conversa, ainda lembrou que o decreto tamb\u00e9m foi baseado em decis\u00e3o do STF de que as medidas tomadas por governadores\u00a0e prefeitos devem ser consideradas legais.<\/p>\n

FIM DA NOVELA: TEICH NA SA\u00daDE…<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 que enfim, o \u00faltimo cap\u00edtulo da novela! Por discordar publicamente do presidente da Rep\u00fablica, que \u00e9 seu\u00a0chefe, sobre as formas de combate ao corona v\u00edrus e as medidas de isolamento social, o ministro Luis Henrique Mandetta foi demitido. Favorito entre os ministros de Bolsonaro pela grande m\u00eddia que \u00e9, claramente, contr\u00e1ria ao atual governo, Mandetta acabou tomando\u00a0posi\u00e7\u00f5es que, a cada dia, mais desagradavam o Planalto. No meio da tarde, foi anunciado o novo titular do cargo, outro m\u00e9dico reconhecido no pa\u00eds,\u00a0Nelson Luiz Teich.<\/p>\n

O novo titular do Minist\u00e9rio, ao contr\u00e1rio de not\u00edcias de algumas das principais redes\u00a0de TV, pensa como Bolsonaro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 abertura lenta e gradual da economia. Teich \u00e9 um dos mais famosos oncologistas do pa\u00eds. \u00c9 carioca e formado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Ele chegou a ser cotado para a pasta da Sa\u00fade antes da\u00a0posse de Bolsonaro na Presid\u00eancia. Com a troca na sa\u00fade, o governo se afasta ainda mais do DEM, o partido de Mandetta e, principalmente, do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia e do presidente do\u00a0Senado, Davi Alcolumbre.<\/p>\n

ENERGISA DISTRIBUI MILHARES DE M\u00c1SCARAS<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 de cr\u00edticas que se vive. H\u00e1 que elogiar tamb\u00e9m, quando existe o merecimento. Por isso, merece aplausos a decis\u00e3o do Grupo Energisa, que atua em v\u00e1rios Estados\u00a0brasileiros, que est\u00e1 fazendo a doa\u00e7\u00e3o de milhares de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o individual a hospitais que s\u00e3o refer\u00eancia no tratamento e combate ao corona v\u00edrus.\u00a0A decis\u00e3o apoia as institui\u00e7\u00f5es, que dependem muito deste tipo de equipamento de prote\u00e7\u00e3o para seus profissionais e defende a orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que orienta sobre\u00a0o uso de m\u00e1scara tamb\u00e9m para toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mais de 6.700 m\u00e1scaras foram distribu\u00eddas em onze Estados, onde a empresa atua na distribui\u00e7\u00e3o de energia e que est\u00e3o no foco do Movimento Energia do Bem. A distribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo realizada em fun\u00e7\u00e3o da quantidade\u00a0que cada concession\u00e1ria tinha em estoque.\u00a0\u201cAs m\u00e1scaras N95, est\u00e3o sendo bastante necess\u00e1rias nos hospitais que tratam os pacientes com Covid-19. Decidimos ajudar a suprir\u00a0essa car\u00eancia que se repete em todo o Brasil\u201d, afirma Daniele Salom\u00e3o, Vice-Presidente do Grupo Energisa.<\/p>\n

SER\u00c1 MESMO O FIM DOS PENDURICALHOS ?<\/strong><\/p>\n

Ser\u00e1 que dessa vez vai? Ser\u00e1 que no meio da trag\u00e9dia do corona v\u00edrus, teremos, enfim, uma boa not\u00edcia vinda do Congresso Nacional, que interessa a cada um dos brasileiros? Pode entrar\u00a0na pauta de vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados (at\u00e9 que enfim!), projeto de lei que acaba com os supersal\u00e1rios no pa\u00eds. A decis\u00e3o valeria para o Executivo, o Legislativo e o Judici\u00e1rio.\u00a0Os supersal\u00e1rios s\u00e3o aquele pacote de benef\u00edcios extras, tamb\u00e9m chamados penduricalhos”.<\/p>\n

\u00c9 essa excresc\u00eancia que permite que existam servidores recebendo valores mensais de at\u00e9 1 milh\u00e3o e 200 mil reais. Isso mesmo. N\u00e3o \u00e9\u00a0exagero. Quem achar que o \u00e9, que pesquise nos sites de transpar\u00eancia dos poderes e vai encontrar mais de um caso desses, embora sejam exce\u00e7\u00f5es, principalmente no Judici\u00e1rio. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, ningu\u00e9m pode receber um sal\u00e1rio maior do que o do Presidente da\u00a0Rep\u00fablica, que \u00e9 de 39 mil e 200 reais. Segundo o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, os l\u00edderes dos partidos est\u00e3o conversando sobre colocar na pauta o parecer do relator da mat\u00e9ria, deputado Rubens Bueno, do Paran\u00e1. A vota\u00e7\u00e3o do projeto pode acontecer na\u00a0pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

S\u00c3O APENAS 92 CASOS EM TODO O ESTADO<\/strong><\/p>\n

Mais nove casos de pessoas infectadas pela Covid 19, foram registrados em 24 horas em Rond\u00f4nia. A princ\u00edpio, nenhum caso grave. A pior not\u00edcia, contudo, veio de\u00a0Ji-Paran\u00e1, onde foi registrada mais uma morte. Afora, segundo os n\u00fameros da Secretaria de Sa\u00fade do Estado, s\u00e3o tr\u00eas os registros de \u00f3bitos pela doen\u00e7a. Todos os casos s\u00e3o de pessoas idosas. Dos 92 registros, destaca-se, por outro lado, que 16 pacientes j\u00e1\u00a0est\u00e3o totalmente curados. Quatro pacientes est\u00e3o internados, um na UTI do Cemetron.<\/p>\n

Ainda existem 31 casos suspeitos da doen\u00e7a, dependendo de resultado de resultados de exames do Lacen. O lado bom \u00e9 que 947 casos suspeitos foram descartados. Do total de 92\u00a0registros, seis novos s\u00e3o de Porto Velho, que agora tem 58 casos confirmados. No interior, Ariquemes continua em primeiro lugar, com 16 casos. Alto Para\u00edso registrou o primeiro doente. Outras cidades de Rond\u00f4nia onde a doen\u00e7a j\u00e1 foi detectada: Ji-Paran\u00e1 e\u00a0Ouro Preto, com seis cada; tr\u00eas em Rolim de Moura. Jaru e Vilhena continuam com apenas um caso. A grande maioria dos doentes apresenta, no geral, um quadro pouco agressivo da doen\u00e7a.<\/p>\n

PERGUNTINHA<\/strong><\/p>\n

Voc\u00ea preferia que ficasse no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade o agora ex ministro Mandetta, que defende o isolamento como \u00fanica forma de impedir a dissemina\u00e7\u00e3o do corona v\u00edrus\u00a0ou acha que o novo ministro Nelson Teich, que deve come\u00e7ar a afrouxar as medidas dr\u00e1sticas que paralisaram a economia?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  N\u00e3o deu outra! Durou menos de 12 horas (uma noite e at\u00e9 o amanhecer da quinta-feira), o decreto assinado pelo prefeito Hildon Chaves, que dava uma grande flexibilizada\u00a0na quarentena e no isolamento causados pelo corona v\u00edrus. A determina\u00e7\u00e3o municipal autorizava a abertura, a partir desta quinta, de parte de empresas e j\u00e1 na pr\u00f3xima […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":299408,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-299404","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/299404","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=299404"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/299404\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/299408"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=299404"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=299404"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=299404"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}