{"id":301330,"date":"2020-05-07T10:20:37","date_gmt":"2020-05-07T14:20:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=301330"},"modified":"2020-05-08T16:09:00","modified_gmt":"2020-05-08T20:09:00","slug":"prefeita-envia-projeto-mal-elaborado-camara-pede-correcao-e-cerejeirenses-acreditam-que-reducao-de-salarios-e-politicagem-em-ano-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/05\/07\/prefeita-envia-projeto-mal-elaborado-camara-pede-correcao-e-cerejeirenses-acreditam-que-reducao-de-salarios-e-politicagem-em-ano-eleitoral\/","title":{"rendered":"Prefeita envia projeto mal elaborado, C\u00e2mara pede corre\u00e7\u00e3o e cerejeirenses acreditam que redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios \u00e9 politicagem em ano eleitoral"},"content":{"rendered":"
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Prefeita de Cerejeiras, Lisete Marth (PV) \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Em 24 de abril, o Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> publicou mat\u00e9ria com o t\u00edtulo \u201cDe forma in\u00e9dita no Cone Sul, prefeita vai reduzir o pr\u00f3prio sal\u00e1rio, dos comissionados, fun\u00e7\u00f5es gratificadas e subs\u00eddios de servidores em Cerejeiras\u201d (leia AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

O material jornal\u00edstico teve como base o projeto de Lei n\u00ba 040\/2020 enviado pela prefeita Lisete Marth (PV) \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o, solicitado \u201cem regime de urg\u00eancia\u201d.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o de reduzir o pr\u00f3prio sal\u00e1rio e dos comissionados gerou coment\u00e1rios elogi\u00e1veis \u00e0 mandat\u00e1ria e Cerejeiras seria o 1\u00ba munic\u00edpio do Cone Sul a dar o \u201cpontap\u00e9 inicial\u201d nesta quest\u00e3o. Contudo, mais de duas semanas se passaram e o tal projeto n\u00e3o sai do papel.<\/p>\n

O motivo: a assessoria jur\u00eddica da Casa de Leis detectou v\u00edcios de inconstitucionalidade no projeto de lei assinado pela pr\u00f3pria prefeita, o Procurador do Munic\u00edpio Fernando Rossi e o secret\u00e1rio de fazenda Valdir da Silva.<\/p>\n

E orientou os gestores a apresentarem declara\u00e7\u00e3o ao setor financeiro renunciando ao percentual, ato igual ao que fez o Governo do Rio Grande do Sul (leia AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

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Parte do parecer da assessoria jur\u00eddica do Poder Legislativo \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n

Nesse intervalo, o munic\u00edpio de Chupinguaia, atrav\u00e9s de Decreto e de uma s\u00f3 canetada, reduziu o sal\u00e1rio da prefeita, vice, secret\u00e1rios, comissionados e Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas, j\u00e1 de forma retroativa a 1\u00ba de abril. Ou seja, os sal\u00e1rios j\u00e1 foram reduzidos, levando a \u201chonra\u201d de ser o 1\u00ba do Cone Sul a cortar os benef\u00edcios (leia mais AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

No projeto encaminhado pela prefeita Lisete, a assessora jur\u00eddica do Poder Legislativo,\u00a0 Fernanda Pitteri Anast\u00e1cio, constatou \u201cflagrante ilegalidade ao ofender a Lei Org\u00e2nica e tamb\u00e9m em inconstitucionalidade ao ferir dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e Federal, incorre em v\u00edcio formal e na hip\u00f3tese de edi\u00e7\u00e3o de lei a tornaria apta a anula\u00e7\u00e3o desde a origem\u201d.<\/p>\n

Ela explicou que, para n\u00e3o incorrer em consequ\u00eancias jur\u00eddicas adversas \u00e0 legalidade e constitucionalidade, \u201ctais gestores poderiam apresentar uma declara\u00e7\u00e3o junto ao Setor Financeiro da Prefeitura para renunciar ao percentual desejado, sendo o corte um ato volunt\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Fernanda avaliou pela inviabilidade t\u00e9cnica do projeto por apresentar v\u00edcios formais de legalidade do jeito em que se encontra e orientou a retirada do projeto ou as devidas corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Devido ao projeto n\u00e3o ser aprovado e a promessa de redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios n\u00e3o se concretizar, cerejeirenses ouvidos pelo Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> acreditam que o an\u00fancio da prefeita \u00e9 um ato de politicagem em ano eleitoral, quando ela poder\u00e1 disputar a reelei\u00e7\u00e3o ao cargo.<\/p>\n

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Parecer \u00e9 assinado pela assessora jur\u00eddica Fernanda Pitteri Anast\u00e1cio \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 24 de abril, o Extra de Rond\u00f4nia publicou mat\u00e9ria com o t\u00edtulo \u201cDe forma in\u00e9dita no Cone Sul, prefeita vai reduzir o pr\u00f3prio sal\u00e1rio, dos comissionados, fun\u00e7\u00f5es gratificadas e subs\u00eddios de servidores em Cerejeiras\u201d (leia AQUI). O material jornal\u00edstico teve como base o projeto de Lei n\u00ba 040\/2020 enviado pela prefeita Lisete Marth (PV) […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":301331,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-301330","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conesul"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/301330","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=301330"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/301330\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/301331"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=301330"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=301330"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=301330"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}