{"id":301761,"date":"2020-05-11T12:03:23","date_gmt":"2020-05-11T16:03:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=301761"},"modified":"2020-05-13T08:23:55","modified_gmt":"2020-05-13T12:23:55","slug":"cerejeiras-sapata-alerta-para-falsa-ilusao-feita-por-prefeitos-e-quer-discussao-de-seu-projeto-que-equipara-subsidios-de-vereadores-a-dos-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/05\/11\/cerejeiras-sapata-alerta-para-falsa-ilusao-feita-por-prefeitos-e-quer-discussao-de-seu-projeto-que-equipara-subsidios-de-vereadores-a-dos-professores\/","title":{"rendered":"CEREJEIRAS: Sapata alerta para \u201cfalsa ilus\u00e3o\u201d feita por prefeitos e quer discuss\u00e3o de seu projeto que equipara subs\u00eddios de vereadores a dos professores"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Vereador\/professor Valdecir Sapata Jord\u00e3o \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Em ano eleitoral e \u00e9poca de pandemia, voltam \u00e0 tona debates pol\u00eamicos no cen\u00e1rio pol\u00edtico dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Exemplo disso, \u00e9 o calor p\u00fablico sobre a necessidade de redu\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio dos vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secret\u00e1rios municipais.<\/p>\n

No final de abril, o caso agitou o munic\u00edpio de Cerejeiras, ap\u00f3s a prefeita Lisete Mart (PV) apresentar projeto de lei ao Legislativo com a inten\u00e7\u00e3o de reduzir o pr\u00f3prio sal\u00e1rio, dos comissionados, fun\u00e7\u00f5es gratificadas e subs\u00eddios de servidores em Cerejeiras (leia mais AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Contudo, o projeto foi mal elaborado e a assessoria jur\u00eddica do Legislativo pediu corre\u00e7\u00f5es (leia mais AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Na realidade, conforme determina o inciso V do artigo 29 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos municipais \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n

Em outras palavras: a Carta Maior do Brasil estabelece que compete unicamente \u00e0 C\u00e2mara Municipal legislar sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e Secret\u00e1rios Municipais.<\/p>\n

Mesmo sabendo que essa \u00e9 uma ordem expressa na Constitui\u00e7\u00e3o, muitos prefeitos se aventuram em reduzir seus pr\u00f3prios subs\u00eddios em ano eleitoral, seja por desconhecimento ou por pretens\u00f5es pol\u00edticas. Contudo, essa a\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional e pode gerar uma crise democr\u00e1tica entre os Poderes Legislativo e Executivo Municipal.<\/p>\n

Outro fato que deve ser lembrado \u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina que o subs\u00eddios dos vereadores deve ser fixado em uma legislatura para valer somente na pr\u00f3xima legislatura, ou seja, os vereadores do atual mandato fixam o subs\u00eddio dos vereadores do pr\u00f3ximo mandato, o que deve ocorrer antes da data das elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n

Sendo assim, por uma ordem constitucional, ainda que os vereadores venham a reduzir seus subs\u00eddios este ano, o novo subs\u00eddio somente inicia em janeiro de 2021. Isso acontece porque a Constitui\u00e7\u00e3o buscou evitar que os vereadores legislem em causa pr\u00f3pria, pois, do contr\u00e1rio, seria poss\u00edvel reduzir os subs\u00eddios em ano eleitoral, como um ato de promo\u00e7\u00e3o pessoal e aument\u00e1-lo no primeiro ano do mandato, o que estaria em disson\u00e2ncia com a razoabilidade e a com a moralidade.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio de regras constitucionais, que embasam a fixa\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio dos parlamentares municipais, o vereador\/professor Valdecir Sapata Jord\u00e3o, da C\u00e2mara de Cerejeiras, explicou ao Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> a dificuldade de articula\u00e7\u00e3o na Casa de Leis para se discutir a redu\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos vereadores.<\/p>\n

“Sabendo que o subs\u00eddio deve ser fixado nesse mandato para valer somente no pr\u00f3ximo, em 15 de setembro de 2017, assim que assumi meu mandato, protocolei o Projeto de Lei n\u00ba 078\/2017, que disp\u00f5e sobre o diminui\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos vereadores da C\u00e2mara de Cerejeiras, propondo que n\u00e3o recebam mais que os professores municipais. Contudo, desde setembro de 2017, esse projeto jamais foi levado \u00e0 discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio e encontra-se parado aguardando provid\u00eancia do Presidente da C\u00e2mara. Em abril de 2020, oficiei o Presidente solicitando o andamento do Projeto de Lei, pois \u00e9 preciso dar essa resposta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, principalmente diante do cen\u00e1rio de pandemia e recursos escassos que estamos vivendo”, ressaltou.<\/p>\n

Sapata afirmou que o Projeto de Lei n\u00ba 078\/2017, de sua autoria, visa equiparar o subs\u00eddio dos vereadores de Cerejeiras ao piso nacional dos professores que, atualmente, est\u00e1 fixado em R$ 2.886,15. Ele acatou sugest\u00e3o do advogado Caetano, Neto, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rond\u00f4nia e enalteceu o trabalho do caus\u00eddico em ajudar o Legislativo cerejeirense.<\/p>\n

Para o parlamentar, “a medida \u00e9 razo\u00e1vel e, al\u00e9m de uma economia aos cofres p\u00fablicos, privilegia uma equipara\u00e7\u00e3o salarial, pois soa desproporcional que os vereadores ganhem mais que os professores”.<\/p>\n

O vereador destacou, ainda, a necessidade de razoabilidade dos gestores municipais em decretos que visam reduzir seus pr\u00f3prios subs\u00eddios.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o sou contra a redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos prefeitos, mas devemos respeitar o Estado Democr\u00e1tico de Direito e a compet\u00eancia da C\u00e2mara para este ato, sob pena de abuso de poder pol\u00edtico desses prefeitos. Nesse caso, basta oficiar a C\u00e2mara Municipal para levar o assunto \u00e0 plen\u00e1rio que, com certeza, ser\u00e1 aceito pelos pares, o que n\u00e3o \u00e9 permitido \u00e9 vender uma falsa ilus\u00e3o aos eleitores e avocar para si uma compet\u00eancia que n\u00e3o lhes pertence”, salienta.<\/p>\n

Por fim, Sapata disse que continuar\u00e1 lutando e cobrando que o seu Projeto de Lei, que trata da redu\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos vereadores de Cerejeiras, seja pautado ainda este ano para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em ano eleitoral e \u00e9poca de pandemia, voltam \u00e0 tona debates pol\u00eamicos no cen\u00e1rio pol\u00edtico dos munic\u00edpios. Exemplo disso, \u00e9 o calor p\u00fablico sobre a necessidade de redu\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio dos vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secret\u00e1rios municipais. No final de abril, o caso agitou o munic\u00edpio de Cerejeiras, ap\u00f3s a prefeita Lisete Mart (PV) apresentar […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":301762,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-301761","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conesul"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/301761","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=301761"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/301761\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/301762"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=301761"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=301761"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=301761"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}