{"id":302296,"date":"2020-05-15T18:17:29","date_gmt":"2020-05-15T22:17:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=302296"},"modified":"2020-05-18T15:52:51","modified_gmt":"2020-05-18T19:52:51","slug":"ex-governador-mostra-documento-repudia-declaracoes-de-advogado-e-esclarece-caso-dos-r-26-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/05\/15\/ex-governador-mostra-documento-repudia-declaracoes-de-advogado-e-esclarece-caso-dos-r-26-milhoes\/","title":{"rendered":"Ex-governador mostra documento, repudia declara\u00e7\u00f5es de advogado e esclarece caso dos R$ 26 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Ex-governador Daniel Pereira \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia (arquivo)<\/figcaption><\/figure>\n

O ex-governador Daniel Pereira, em nota enviada \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do Extra de Rond\u00f4nia<\/strong>, classificou como \u201cinfeliz\u201d a declara\u00e7\u00e3o do advogado Caetano Neto, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rond\u00f4nia.<\/p>\n

Caetano acusou \u2013 al\u00e9m de Pereira \u2013 o ex-governador Conf\u00facio Moura (MDB), e o atual, Marcos Rocha, pela suposta devolu\u00e7\u00e3o de R$ 26 milh\u00f5es ao governo federal e que o trio poderia responder por \u201ccrime de responsabilidade\u201d por aus\u00eancia no dever de \u201cato de of\u00edcio\u201d (leia AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Pereira mostrou documentos, esclarecer a quest\u00e3o e \u201cnotificou\u201d o caus\u00eddico para que, no prazo de 24 horas, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria, se manifeste reconhecendo os erros com os devidos pedidos de desculpa p\u00fablica.<\/p>\n

>>> LEIA, ABAIXO, O ESCLARECIMENTO NA \u00cdNTEGRA:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

DIREITO DE RESPOSTA <\/span><\/u><\/b><\/u><\/p>\n

E conheceis a verdade, e a verdade vos libertar\u00e1. Joao 8:32<\/p>\n

 <\/p>\n

No dia 07.05.2020, Caetano Neto, afirmando ser advogado, jornalista e Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rond\u00f4nia, publicou nesse prestigiado ve\u00edculo um texto com a manchete \u00b4\u00b4ROND\u00d4NIA PERDEU R$ 26 MILHOES DE INVESTIMENTO DA SAUDE<\/strong>; FATOS REMONTA DESDE O GOVERNO DE CONFUCIO, DANIEL E MARCOS ROCHA“. <\/strong><\/p>\n

Refutamos o referido texto e solicitamos a publica\u00e7\u00e3o na integra da presente nota, a t\u00edtulo de direito de resposta, conforme previsto em nosso ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n

Sustenta o nefasto texto, em seu primeiro par\u00e1grafo, que o atual governador (MARCOS ROCHA) e os dois ex-governadores que o antecederam (CONFUCIO MOURA e DANIEL PEREIRA) “podem responder por crime de responsabilidade por aus\u00eancia de dever de oficio resultante da devolu\u00e7\u00e3o“(…..) “culminando com a condena\u00e7\u00e3o penal e multa aos por ele denunciados“, <\/strong>ou seja, servi\u00e7o completo de den\u00fancia, acusa\u00e7\u00e3o e senten\u00e7a, tudo em apertadas linhas<\/em><\/strong>, por supostos crimes e condutas il\u00edcitas por eles praticadas.<\/p>\n

Nada de aplicar ao caso os direitos ao contradit\u00f3rio e da ampla defesa, ou mesmo checar a veracidade dos fatos noticiados, com a busca das vers\u00f5es dos “denunciados“, conforme prescreve nossa Carta Magna ou os bons e velhos manuais de pr\u00e1tica de bom jornalismo.<\/p>\n

Estabelecendo a verdade:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Em dezembro de 2017, Ricardo Barros, ent\u00e3o Ministro da Sa\u00fade, juntamente com a representa\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal local e do Governo do Estado de Rond\u00f4nia, prestigiados pelos parlamentares federais Ivo Cassol (senador), Valdir Raupp (senador), e Marinha Raupp (deputada federal), assinaram conv\u00eanio destinado a reforma e amplia\u00e7\u00e3o do Hospital Infantil Cosme e Damiao, em Porto Velho, com recurso advindo do Governo Federal, com contrapartida do Estado de Rond\u00f4nia;<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

      \n
    1. No ano de 2018, per\u00edodo de governo de Conf\u00facio Moura, com dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 05.04.2018 e Daniel Pereira, at\u00e9 31.12.2018, n\u00e3o ocorreu a execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica do objeto do citado conv\u00eanio, pelo fato dele ser precedido da elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos complexos projetos de engenharia que o caso enseja;<\/li>\n<\/ol>\n

       <\/p>\n

        \n
      1. Em 2019, pr\u00f3ximo ao prazo final da execu\u00e7\u00e3o do citado conv\u00eanio, \u00e9 conhecido que o Governador Marcos Rocha e equipe buscaram junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal novos prazos, pleito que fora indeferido por aquela institui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ol>\n

         <\/p>\n

          \n
        1. Diante da negat\u00f3ria de novos prazos para execu\u00e7\u00e3o da importante obra, o Tribunal Regional Federal da Primeira Regi\u00e3o, em 12.02.2020, atrav\u00e9s do Desembargador JIRAIR<\/li>\n<\/ol>\n

          ARAM MEGUERIAN, decidiu pela dila\u00e7\u00e3o dos prazos para a execu\u00e7\u00e3o do citado conv\u00eanio, conforme c\u00f3pia da decis\u00e3o em anexo, da qual solicitamos publicidade (LEIA ABAIXO<\/strong>).<\/p>\n

           <\/p>\n

            \n
          1. IMPORTANTE notar que a decis\u00e3o do TRF1 foi publicada quase tr\u00eas meses antes da edi\u00e7\u00e3o da infeliz nota aqui questionada, fato que jamais poderia ser ignorado pelo bem informado advogado e jornalista Caetano Neto;<\/li>\n<\/ol>\n

             <\/p>\n

              \n
            1. Ap\u00f3s tomar conhecimento da infame nota aqui repudiada, fizemos v\u00e1rias tentativas de contato telef\u00f4nico com o Dr. Caetano Neto, n\u00e3o logrando \u00eaxito e n\u00e3o obtendo retorno da parte dele, raz\u00e3o da necess\u00e1ria publica\u00e7\u00e3o da presente nota;<\/li>\n<\/ol>\n

               <\/p>\n

                \n
              1. Infelizmente, conforme se verifica, os atos praticados pelo citado advogado enseja rep\u00fadio, ficando ele NOTIFICADO <\/strong>para que no prazo de 24 horas, ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o, possa se manifestar pelo reconhecimento dos erros aqui praticados, com os devidos pedidos de desculpa publica ao articulador da presente nota, sob pena das providencias que ao caso enseja.<\/li>\n<\/ol>\n

                 <\/p>\n

                Porto Velho, 15 de maio de 2020.<\/p>\n

                Daniel Pereira <\/strong><\/p>\n

                EX-GOVERNADOR DE ROND\u00d4NIA<\/strong><\/p>\n

                [pdf-embedder url=”https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/DECISAO-HICD-1043476-42.2019.4.01.0000_39299521.pdf” title=”DECISAO HICD – 1043476-42.2019.4.01.0000_39299521″]<\/p>\n

                \u00a0<\/strong><\/p>\n

                \u00a0<\/strong><\/p>\n

                \u00a0<\/strong><\/p>\n

                 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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