{"id":303782,"date":"2020-05-29T11:58:23","date_gmt":"2020-05-29T15:58:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=303782"},"modified":"2020-06-01T08:20:11","modified_gmt":"2020-06-01T12:20:11","slug":"nao-podemos-deixar-que-os-servidores-sejam-castigados-diz-samir-sobre-desconto-de-14-do-ipmv-solicitado-por-prefeito-de-vilhena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/05\/29\/nao-podemos-deixar-que-os-servidores-sejam-castigados-diz-samir-sobre-desconto-de-14-do-ipmv-solicitado-por-prefeito-de-vilhena\/","title":{"rendered":"\u201cN\u00e3o podemos deixar que os servidores sejam castigados\u201d, diz Samir sobre desconto de 14% do IPMV solicitado por prefeito de Vilhena"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Vereador Samir Ali (Podemos) \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n

A vota\u00e7\u00e3o do projeto de Lei n 5.860\/2020, que entrou na pauta da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada na manh\u00e3 desta sexta-feira, 29, na C\u00e2mara de Vilhena, foi adiada pelo prazo de 15 dias.<\/p>\n

A pedido do vereador Samir Ali (Podemos), os parlamentares decidiram que o projeto, que altera a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o dos encargos previdenci\u00e1rios por parte dos servidores de 11% para 14%, deve ser ainda mais analisado na Casa de Leis.<\/p>\n

O projeto foi apresentado pelo prefeito Eduardo Japon\u00eas (PV) e, se aprovado, come\u00e7ar\u00e1 a vigorar com data retroativa a partir do dia 1\u00b0 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

Ao ser discutido o adiamento do prazo, Samir Ali disse que \u00e9 preciso se esgotar todas as possibilidades antes de votar esse projeto.<\/p>\n

\u201cSe n\u00f3s pensarmos na realidade federal, onde nenhum servidor federal ganha menos do que R$ 4 mil, pelo menos, de sal\u00e1rio. A realidade de Vilhena \u00e9 muito diferente. Se aprovado, n\u00f3s estaremos cobrando a al\u00edquota de 14% de um funcion\u00e1rio p\u00fablico que ganha R$ 1.150,00 ( mil cento e cinquenta reais) como \u00e9 o t\u00e9cnico de enfermagem em meio a uma pandemia. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso que tenhamos responsabilidade\u201d, disse.<\/p>\n

Na tribuna do Legislativo, o parlamentar citou a Emenda Constitucional do artigo 149 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, especificamente no seu artigo 9\u00ba\u00a0que cita que: \u00a0\u201c\u00a7 4\u00ba Os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios n\u00e3o poder\u00e3o estabelecer al\u00edquota inferior \u00e0 da contribui\u00e7\u00e3o dos servidores da Uni\u00e3o, exceto se demonstrado que o respectivo regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social n\u00e3o possui deficit atuarial a ser equacionado, hip\u00f3tese em que a al\u00edquota n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior \u00e0s al\u00edquotas aplic\u00e1veis ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social\u201d.<\/p>\n

Samir lembrou a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos e Sal\u00e1rios de Carreira dos Servidores (PCCS). A aprova\u00e7\u00e3o foi promessa do prefeito Japon\u00eas \u00e0 categoria (leia AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso ter responsabilidade com este projeto. N\u00e3o aprovamos o PCCS, compreendemos que houve dificuldade, mas n\u00e3o podemos deixar que o servidor seja, mais uma vez, castigado. Essa Casa de Leis tem o dever de chamar o Instituto de Previd\u00eancia, para uma reuni\u00e3o, e aprofundarmos o debate para que assim, possamos esgotar toda a qualquer possibilidade para que n\u00e3o prejudique ainda mais o servidor do nosso munic\u00edpio que j\u00e1 enfrenta momento de dificuldade. Importante lembrar que os servidores ficar\u00e3o impossibilitados de receberem aumento num per\u00edodo de 2 anos, ent\u00e3o \u00e9 preciso responsabilidade nesse momento. Por isso, agrade\u00e7o os vereadores por atender esse meu pedido e, depois, votar esse projeto da melhor forma poss\u00edvel\u201d, ressaltou.<\/p>\n

DESCONTO SEM AMPARO LEGAL<\/strong><\/p>\n

Contudo, no in\u00edcio de maio, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rond\u00f4nia (Sindsul), Wanderley Ricardo Campos, alertou que os servidores j\u00e1 tiveram o desconto de 14% na folha sem amparo legal (leia mais AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A vota\u00e7\u00e3o do projeto de Lei n 5.860\/2020, que entrou na pauta da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada na manh\u00e3 desta sexta-feira, 29, na C\u00e2mara de Vilhena, foi adiada pelo prazo de 15 dias. A pedido do vereador Samir Ali (Podemos), os parlamentares decidiram que o projeto, que altera a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o dos encargos previdenci\u00e1rios por […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":303783,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-303782","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/303782","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=303782"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/303782\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/303783"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=303782"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=303782"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=303782"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}