{"id":303859,"date":"2020-05-29T16:24:44","date_gmt":"2020-05-29T20:24:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=303859"},"modified":"2020-05-29T16:24:44","modified_gmt":"2020-05-29T20:24:44","slug":"filho-de-vitima-morta-por-policial-sera-indenizado-pelo-estado-de-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/05\/29\/filho-de-vitima-morta-por-policial-sera-indenizado-pelo-estado-de-ro\/","title":{"rendered":"Filho de v\u00edtima morta por policial ser\u00e1 indenizado pelo Estado de RO"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

\"\"
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

A 2\u00aa C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, por interm\u00e9dio de seus julgadores, acolheu, parcialmente, o pedido em recurso de apela\u00e7\u00e3o do Estado de Rond\u00f4nia, e mesmo assim o ente continua condenado por danos morais, assim como pagamento de pens\u00e3o ao filho de um homem morto por policial militar, que estava em servi\u00e7o.<\/p>\n

A t\u00edtulo de danos morais, o Estado pagar\u00e1 50 mil reais, devidamente corrigido, assim como uma pens\u00e3o mensal de 30% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente. O pagamento da pens\u00e3o inicia na data do fato ocorrido e se estende at\u00e9 quando o pensionista completar 25 anos de idade.<\/p>\n

Segundo o voto do relator, juiz convocado Jo\u00e3o Adalberto Castro Alves, na madrugada do fato, em 13 de janeiro de 2013, na cidade de Cacoal, policiais militares estavam em busca de capturar um homem suspeito de dois homic\u00eddios, quando avistaram a v\u00edtima, Welvis Vieira da Silva, em uma moto com as mesmas caracter\u00edsticas da do suspeito dos crimes. Diante disso determinaram que a v\u00edtima parasse, por\u00e9m esta n\u00e3o obedeceu ao comando e tentou fugir porque ficou com medo da pol\u00edcia apreender seu ve\u00edculo, que estava com a documenta\u00e7\u00e3o atrasada.<\/p>\n

Da\u00ed come\u00e7ou uma persegui\u00e7\u00e3o, culminando com disparos e a morte da v\u00edtima, de boa conduta social e sem hist\u00f3rico criminal. No caso, o policial que deu o tiro fatal, foi condenado no ju\u00edzo de 1\u00ba grau por crime culposo, mas o processo-crime ainda continua tramitando em grau de recurso (Processo criminal n. 0002435-83.2013.8.22.0007).<\/p>\n

O filho da v\u00edtima, representado pela m\u00e3e, ingressou no Ju\u00edzo de 1\u00ba grau contra o Estado pedindo indeniza\u00e7\u00e3o e pens\u00e3o aliment\u00edcia. O Estado foi condenado, por\u00e9m, inconformado com a senten\u00e7a, recorreu para o Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

No recurso, embora o Estado tenha alegado que o incidente fatal tenha sido culpa da v\u00edtima; que a indeniza\u00e7\u00e3o deveria ter sido custeada pelo autor do crime; que o pedido de pens\u00e3o estava prescrito, entre outros; para o relator, o Estado responde objetivamente pelos atos de seus agentes quando est\u00e3o em servi\u00e7o, como no caso; e a prescri\u00e7\u00e3o alegada n\u00e3o \u00e9 verdadeira, pois o prazo prescricional \u00e9 de 5 anos.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o, o voto do relator narra que o fato ocorreu no dia 13 de janeiro de 2013, e a a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o (da referida apela\u00e7\u00e3o) teve sua origem no m\u00eas de junho de 2015, caindo por terra a prescri\u00e7\u00e3o sustentada pelo Estado. J\u00e1 o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, que era de 234 mil e 250 reais, foi reduzido porque a v\u00edtima concorreu para o fato. Al\u00e9m disso, \u201ca av\u00f3, m\u00e3e do pai do autor (filho), tamb\u00e9m manejou a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria contra o Estado\u201d, em outro processo.<\/p>\n

A Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel foi julgada dia 26 de maio de 2020, no processo (0006386-17.2015.8.22.0007) e ainda cabe recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  A 2\u00aa C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, por interm\u00e9dio de seus julgadores, acolheu, parcialmente, o pedido em recurso de apela\u00e7\u00e3o do Estado de Rond\u00f4nia, e mesmo assim o ente continua condenado por danos morais, assim como pagamento de pens\u00e3o ao filho de um homem morto por policial militar, que estava em […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":303860,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-303859","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/303859","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=303859"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/303859\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/303860"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=303859"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=303859"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=303859"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}