{"id":30404,"date":"2014-05-29T11:26:55","date_gmt":"2014-05-29T15:26:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=30404"},"modified":"2014-05-30T09:06:15","modified_gmt":"2014-05-30T13:06:15","slug":"recebeu-mas-nao-executou-denuncia-do-mp-envolve-empresario-em-suposta-fraude-no-transporte-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2014\/05\/29\/recebeu-mas-nao-executou-denuncia-do-mp-envolve-empresario-em-suposta-fraude-no-transporte-escolar\/","title":{"rendered":"RECEBEU, MAS N\u00c3O EXECUTOU: den\u00fancia do MP envolve empres\u00e1rio em suposta fraude no transporte"},"content":{"rendered":"
\"Heverth<\/a>
Heverth Bueno, representante da Empresa Geneci Salete Pires Bueno, ter\u00e1 que explicar acusa\u00e7\u00f5es ao TCE<\/figcaption><\/figure>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) denunciou e o Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia (TCE\/RO), ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o, detectou irregularidades no transporte escolar da rede p\u00fablica municipal em Vilhena.<\/p>\n

O caso \u00e9 referente aos exerc\u00edcios de 2009 e 2010, atrav\u00e9s de contrato celebrado entre a prefeitura e as empresas\u00a0Geneci Salete Pires Bueno e Biasi Turismo.<\/p>\n

A primeira tem como representante legal o empres\u00e1rio Hebert Pires Bueno, filho do ex-vereador Ademar Bueno. A segunda tem como representante legal Airton Franco de Melo.<\/p>\n

Relat\u00f3rio t\u00e9cnico do TCE\/RO detectou \u201ca exist\u00eancia de\u00a0elementos consistentes da ocorr\u00eancia de irregularidades danosas ao er\u00e1rio\u00a0municipal, pelo pagamento de servi\u00e7os de transporte escolar n\u00e3o\u00a0executados\u201d.<\/p>\n

Na decis\u00e3o proferida no \u00faltimo dia 23 de maio, o Conselheiro Relator do TCE\/RO, Francisco Carvalho da Silva, al\u00e9m dos empres\u00e1rios acima citados, responsabiliza Z\u00e9 Rover (prefeito),\u00a0Jos\u00e9 Andr\u00e9 de Almeida (Auditor Geral do Poder Executivo), \u00a0Jos\u00e9 Carlos Arrigo (ex-Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o), Roberto Scal\u00e9rcio Pires (Controlador Geral), Jos\u00e9 Bevenuto de Souza (ex-Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Servi\u00e7os\u00a0P\u00fablico) e \u00a0M\u00e1rio Gardini (Advogado Municipal).<\/p>\n

Ainda, o Conselheiro do TCE\/RO concedeu de 15 a 45 dias de prazo para defesa das pessoas envolvidas na acusa\u00e7\u00e3o. O Extra de Rond\u00f4nia deixa espa\u00e7o dispon\u00edvel \u00e0s pessoas envolvidas na acusa\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n

 <\/p>\n

>>> LEIA, ABAIXO, A DECIS\u00c3O NA \u00cdNTEGRA:<\/p>\n

 <\/p>\n

DECIS\u00c3O EM DEFINI\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE<\/p>\n

PROCESSO N\u00ba: 1732\/2011 (Apenso Processo n\u00ba 2382\/10)<\/p>\n

INTERESSADO: Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia \u2013 Promotoria\u00a0de Justi\u00e7a de Vilhena<\/p>\n

UNIDADE: Poder Executivo de Vilhena<\/p>\n

ASSUNTO: Representa\u00e7\u00e3o \u2013 acerca de poss\u00edveis irregularidades no\u00a0transporte escolar da rede p\u00fablica do Munic\u00edpio de\u00a0Vilhena, referente aos exerc\u00edcios de 2009 e 2010.<\/p>\n

RESPONS\u00c1VEIS:<\/p>\n

Jos\u00e9 Luiz Rover \u2013 Prefeito Municipal<\/p>\n

Jos\u00e9 Andr\u00e9 de Almeida \u2013 Auditor Geral do Poder Executivo<\/p>\n

Jos\u00e9 Carlos Arrigo \u2013 Secret\u00e1rio Municipal de<\/p>\n

Roberto Scal\u00e9rcio Pires \u2013 Controlador Geral do<\/p>\n

jos\u00e9 Bevenuto de Souza \u2013 Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Servi\u00e7os\u00a0P\u00fablicos<\/p>\n

M\u00e1rio Gardini \u2013 Advogado Municipal<\/p>\n

Geneci Salete Pires Bueno \u2013 ME<\/p>\n

Biasi Turismo \u2013 LTDA<\/p>\n

RELATOR: Conselheiro Francisco Carvalho da Silva<\/p>\n

DECIS\u00c3O EM DESPACHO DE DEFINI\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE N\u00ba\u00a0019\/2014\/GCFCS<\/p>\n

 <\/p>\n

EMENTA: Representa\u00e7\u00e3o. Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. Transporte Escolar\u00a0da Rede P\u00fablica de Ensino do Munic\u00edpio de Vilhena. Poss\u00edveis\u00a0irregularidades sujeitas \u00e0 apura\u00e7\u00e3o e responsabilidades por eventual dano\u00a0ao er\u00e1rio. Convers\u00e3o em Tomada de Contas Especial. Art. 44, da LC n\u00ba\u00a0154\/96 c\/c art. 65 do RI-TCE\/RO. Prola\u00e7\u00e3o de Decis\u00e3o em Despacho de\u00a0Defini\u00e7\u00e3o de Responsabilidade.<\/p>\n

Trata-se, originariamente, de Representa\u00e7\u00e3o apresentada pelo Minist\u00e9rio\u00a0P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia \u2013 Promotoria de Justi\u00e7a de Vilhena,\u00a0visando apurar poss\u00edveis irregularidades no transporte escolar da Rede\u00a0P\u00fablica de Ensino do Munic\u00edpio de Vilhena, de responsabilidade dos\u00a0Senhores Jos\u00e9 Luiz Rover \u2013 Prefeito Municipal e Jos\u00e9 Carlos Arrigo –\u00a0Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, nos exerc\u00edcios de 2009 e 2010, que em\u00a0face das graves impropriedades apontadas no Relat\u00f3rio T\u00e9cnico de fls.\u00a02322\/2324, foi convertida em Tomada de Contas Especial, mediante\u00a0Decis\u00e3o n\u00ba 107\/2013-Pleno , in verbis:\u00a0Decis\u00e3o 107\/2013-Pleno\u00a0[…]<\/p>\n

III \u2013 Converter os autos em Tomada de Contas Especial, nos termos do\u00a0artigo 44 da Lei Complementar n\u00ba 154\/96, combinado com o artigo 65 do\u00a0Regimento Interno desta Corte de Contas, em face da exist\u00eancia de\u00a0elementos consistentes da ocorr\u00eancia de irregularidades danosas ao er\u00e1rio\u00a0municipal, pelo pagamento de servi\u00e7os de transporte escolar n\u00e3o\u00a0executados<\/i><\/b>, consoante Relat\u00f3rio T\u00e9cnico \u00e0s fls. 2322\/2342 dos autos;<\/p>\n

V \u2013 Determinar, ap\u00f3s adotadas as medidas de praxe, o retorno imediato\u00a0dos autos ao gabinete do Relator para que, consoante o disposto no artigo\u00a012, incisos I, II e III, da Lei Complementar n\u00ba 154\/96, prolate Despacho de\u00a0Defini\u00e7\u00e3o de Responsabilidade dos respons\u00e1veis pelos atos de gest\u00e3o\u00a0inquinados apontados na conclus\u00e3o do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico de fls. 2322\/2342\u00a0dos autos e outras medidas necess\u00e1rias ao prosseguimento do feito.\u00a0[…]<\/p>\n

2. A partir da convers\u00e3o dos autos em TCE, o feito deve seguir os tr\u00e2mites\u00a0previstos no artigo 12 da Lei Complementar n\u00ba 154\/96, cujo inciso II\u00a0determina que, se houver d\u00e9bito, o Relator ordenar\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o do\u00a0respons\u00e1vel para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentar\u00a0defesa ou recolher a quantia devida; estando esse prazo previsto no artigo\u00a030. \u00a7 1\u00ba, incisos I e II, do Regimento Interno desta Corte de Contas: 45\u00a0(quarenta e cinco) dias, no caso de d\u00e9bito, para que o respons\u00e1vel\u00a0apresente defesa ou recolha a quantia devida e 15 (quinze) dias, se n\u00e3o\u00a0houver d\u00e9bito, para a apresenta\u00e7\u00e3o das raz\u00f5es de justificativas, em\u00a0obedi\u00eancia aos princ\u00edpios constitucionais da ampla defesa e do\u00a0contradit\u00f3rio.<\/p>\n

3. Tamb\u00e9m, objetivando o cumprimento do disposto no inciso LV do artigo\u00a05\u00ba da Carta Fundamental, que assegura a todos o direito ao contradit\u00f3rio e\u00a0a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, faz-se\u00a0necess\u00e1rio oitiva dos agentes cuja conduta a instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica desta Corte\u00a0evidenciou\/detectou pr\u00e1ticas em desacordo com normas legais e\u00a0regulamentares.<\/p>\n

4. Diante de todo o exposto, nos termos do item II da Decis\u00e3o n\u00ba 247\/2013,\u00a0DEFINO A RESPONSABILIDADE dos Senhores Jos\u00e9 Luiz Rover – Prefeito Municipal, Jos\u00e9 Andr\u00e9 de Almeida \u2013 Auditor Geral do Poder Executivo, Jos\u00e9 Carlos Arrigo\u00a0\u2013 Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Roberto\u00a0Scal\u00e9rcio Pires \u2013 Controlador Geral do Munic\u00edpio,\u00a0Jos\u00e9 Bevenuto de Souza \u2013 Secret\u00e1rio Municipal\u00a0de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, M\u00e1rio Gardini \u00a0\u2013\u00a0Advogado Municipal, Hevert Pires Bueno – representante legal da Empresa Geneci Salete Pires Bueno, e Airton Franco de Melo \u2013 representante legal Biasi Turismo \u2013acerca das irregularidades expostas na conclus\u00e3o do Relat\u00f3rio\u00a0T\u00e9cnico de fls. 2322\/2324 e no Relat\u00f3rio que culminou na convers\u00e3o dos\u00a0autos em Tomada de Contas Especial, \u00e0s fls. 2327\/2330, e, em\u00a0consequ\u00eancia, determino ao Departamento do Pleno, com fulcro nos\u00a0incisos I e II do artigo 12 da Lei Complementar n\u00ba 154\/96, a ado\u00e7\u00e3o das\u00a0seguintes medidas:<\/p>\n

I \u2013 Audi\u00eancia do Senhor M\u00e1rio Gardini quanto \u00e0 irregularidade exposta no\u00a0item 1 da Conclus\u00e3o do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico \u2013 fl. 2322v, cuja c\u00f3pia seguir\u00e1\u00a0em anexo; fixando o prazo regimental de 15 (quinze) dias, contados a partir\u00a0do recebimento, para que apresente raz\u00f5es de justificativas, informando-o\u00a0que o n\u00e3o atendimento ao Mandado o tornar\u00e1 revel, dando-se\u00a0prosseguimento ao feito;<\/p>\n

II \u2013 Audi\u00eancia do Senhor Jos\u00e9 Andr\u00e9 de Almeida quanto \u00e0 irregularidade\u00a0exposta no item 2 da Conclus\u00e3o do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico \u2013 fl. 2322v, cuja\u00a0c\u00f3pia seguir\u00e1 em anexo; fixando o prazo regimental de 15 (quinze) dias,\u00a0contados a partir do recebimento, para que apresente raz\u00f5es de\u00a0justificativas, informando-o que o n\u00e3o atendimento ao Mandado o tornar\u00e1\u00a0revel, dando-se prosseguimento ao feito;<\/p>\n

III \u2013 Cita\u00e7\u00e3o do Senhor Jos\u00e9 Luiz Rover, solidariamente aos Senhores\u00a0Jos\u00e9 Carlos Arrigo e Roberto Scal\u00e9rcio Pieres e a Empresa Geneci Salete\u00a0Pires Bueno, por seu representante legal, o Senhor Hevert Pires Bueno,\u00a0quanto \u00e0s irregularidades expostas nos itens 3 e 4 da Conclus\u00e3o do\u00a0Relat\u00f3rio T\u00e9cnico \u2013 fl. 2322v, cuja c\u00f3pia seguir\u00e1 em anexo; fixando o prazo\u00a0regimental de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do recebimento,\u00a0para que apresentem defesa e\/ou recolham a import\u00e2ncia devida aos\u00a0cofres do Munic\u00edpio de Vilhena, informando-os que o n\u00e3o atendimento aos\u00a0Mandados os tornar\u00e1 revel, dando-se prosseguimento ao feito;<\/p>\n

IV – Cita\u00e7\u00e3o do Senhor Jos\u00e9 Luiz Rover, solidariamente aos Senhores Jos\u00e9\u00a0Carlos Arrigo e Roberto Scal\u00e9rcio Pieres e Empresa Biasi Turismo \u2013 LTDA,\u00a0por seu representante legal, o Senhor Airton Franco de Melo quanto \u00e0\u00a0irregularidade exposta no iten 5 da Conclus\u00e3o do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico \u2013 fl.\u00a02323, cuja c\u00f3pia seguir\u00e1 em anexo; fixando o prazo regimental de 45\u00a0(quarenta e cinco) dias, contados a partir do recebimento, para que\u00a0apresente defesa e\/ou recolha a import\u00e2ncia devida aos cofres do\u00a0Munic\u00edpio de Vilhena, informando que o n\u00e3o atendimento ao Mandado o\u00a0tornar\u00e1 revel, dando-se prosseguimento ao feito;<\/p>\n

V \u2013 Audi\u00eancia do Senhor Jos\u00e9 Luiz Rover, solidariamente ao Senhor Jos\u00e9\u00a0Bevenuto de Souza quanto \u00e0 irregularidade exposta no item 6 da\u00a0Conclus\u00e3o do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico \u2013 fl. 2323, cuja c\u00f3pia seguir\u00e1 em anexo;\u00a0fixando o prazo regimental de 15 (quinze) dias, contados a partir do\u00a0recebimento, para que apresentem raz\u00f5es de justificativas, informando-os\u00a0que o n\u00e3o atendimento ao Mandado os tornar\u00e1 revel, dando-se\u00a0prosseguimento ao feito;<\/p>\n

VI \u2013 Audi\u00eancia do Senhor Jos\u00e9 Carlos Arrigo quanto \u00e0s irregularidades\u00a0expostas nos item 7, 8, 9, al\u00edneas \u201ca\u201d, \u201cb\u201d, \u201cc\u201d e \u201cd\u201d, e 10, da Conclus\u00e3o do\u00a0Relat\u00f3rio T\u00e9cnico \u2013 fls. 2323\/2323v, cuja c\u00f3pia seguir\u00e1 em anexo; fixando\u00a0o prazo regimental de 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento,\u00a0para que apresente raz\u00f5es de justificativas, informando-o que o n\u00e3o\u00a0atendimento ao Mandado o tornar\u00e1 revel, dando-se prosseguimento ao\u00a0feito;<\/p>\n

5. Por fim, objetivando atender aos princ\u00edpios da celeridade,\u00a0economicidade e da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo, autorizo, desde j\u00e1, que\u00a0o Departamento do Pleno realize a cita\u00e7\u00e3o e\/ou notifica\u00e7\u00e3o, via edital\u00b8\u00a0daqueles que eventualmente n\u00e3o forem encontrados para entrega dos\u00a0referidos expedientes; evitando, assim, o retorno dos autos a este\u00a0Gabinete para delibera\u00e7\u00f5es desta natureza.<\/p>\n

6. Autorizo, ainda, que, procedida a an\u00e1lise conclusiva pela Unidade\u00a0T\u00e9cnica, sejam os autos enviados diretamente ao MP de Contas para\u00a0emiss\u00e3o de Parecer.<\/p>\n

 <\/p>\n

Publique-se.<\/p>\n

Cumpra-se.<\/p>\n

Porto velho, 23 de maio de 2014.<\/p>\n

FRANCISCO CARVALHO DA SILVA<\/p>\n

Conselheiro Relator<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Texto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n

Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) denunciou e o Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia (TCE\/RO), ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o, detectou irregularidades no transporte escolar da rede p\u00fablica municipal em Vilhena. O caso \u00e9 referente aos exerc\u00edcios de 2009 e 2010, atrav\u00e9s de contrato celebrado entre a prefeitura e as empresas\u00a0Geneci Salete Pires Bueno e Biasi Turismo. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":30405,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-30404","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30404","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30404"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30404\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30405"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30404"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30404"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30404"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}