{"id":304108,"date":"2020-06-01T16:05:05","date_gmt":"2020-06-01T20:05:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=304108"},"modified":"2020-06-01T16:05:05","modified_gmt":"2020-06-01T20:05:05","slug":"projeto-sobre-fake-news-na-pauta-do-senado-divide-opinioes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/06\/01\/projeto-sobre-fake-news-na-pauta-do-senado-divide-opinioes\/","title":{"rendered":"Projeto sobre fake news na pauta do Senado divide opini\u00f5es"},"content":{"rendered":"

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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Est\u00e1 na pauta do Senado desta semana o\u00a0Projeto de Lei 2.630<\/a>, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet.<\/p>\n

O texto prop\u00f5e medidas para combater a desinforma\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m conhecida por seu termo em ingl\u00eas como\u00a0fake news<\/em>.<\/p>\n

A proposta ganhou for\u00e7a entre os senadores e a defesa dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da C\u00e2mara, Rodrigo Maia. Mas vem provocando intensos debates no Parlamento, na m\u00eddia e nas redes sociais. Seus defensores argumentam que o texto ser\u00e1 um rem\u00e9dio contra as not\u00edcias falsas, problema grave reconhecido mundialmente.<\/p>\n

As cr\u00edticas assumem diferentes tons e v\u00eam de setores distintos, alguns apontando o projeto como \u201ccensura\u201d e outras reconhecendo a import\u00e2ncia de uma regula\u00e7\u00e3o para o tema mas criticando mecanismos no texto que podem atingir a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

O projeto estabelece proibi\u00e7\u00f5es \u00e0s chamadas \u201ccontas inaut\u00eanticas\u201d, definidas como aquelas que assumem a identidade de terceiros para enganar o p\u00fablico ou que propaguem desinforma\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m s\u00e3o vedados \u201cdisseminadores artificiais\u201d n\u00e3o rotulados ou usados para propagar desinforma\u00e7\u00e3o, definidos como \u201cqualquer programa de computador ou tecnologia empregada para simular, substituir ou facilitar atividades de humanos na dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fado em aplica\u00e7\u00f5es de internet\u201d. Tamb\u00e9m s\u00e3o proibidos os chamados \u201cconte\u00fados patrocinados\u201d n\u00e3o rotulados.<\/p>\n

O PL estabelece que as redes sociais abarcadas (aquelas com mais de 2 milh\u00f5es de usu\u00e1rios) devem adotar medidas para proteger a sociedade contra a desinforma\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, elenca o que chama de \u201cboas pr\u00e1ticas\u201d, como rotular conte\u00fados desinformativos enquanto tal, interromper a promo\u00e7\u00e3o paga ou artificial dessas publica\u00e7\u00f5es e o uso de corre\u00e7\u00f5es de verificadores independentes de fatos.<\/p>\n

S\u00e3o estabelecidas obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia, como disponibilizar informa\u00e7\u00f5es sobre n\u00fameros de postagens, contas, disseminadores artificiais e conte\u00fados patrocinados destacados, removidos ou suspensos. Os relat\u00f3rios das empresas devem conter tamb\u00e9m o n\u00famero de contas inaut\u00eanticas removidas, n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es recebidas sobre conte\u00fado ilegal e inaut\u00eantico e dados sobre intera\u00e7\u00f5es com publica\u00e7\u00f5es classificadas como desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso as obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam cumpridas, o texto prev\u00ea uma s\u00e9rie de san\u00e7\u00f5es, como advert\u00eancia, multa, suspens\u00e3o tempor\u00e1rias das atividades e proibi\u00e7\u00e3o das atividades no pa\u00eds.<\/p>\n

Mais debate<\/h2>\n

O\u00a0Comit\u00ea Gestor da Internet<\/a>, \u00f3rg\u00e3o multissetorial respons\u00e1vel por diretrizes na \u00e1rea, publicou nota em que pede mais tempo para a discuss\u00e3o do projeto. A entidade enviou of\u00edcios aos Presidentes da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado e aos l\u00edderes dos partidos no Congresso Nacional, \u201crecomendando que se ampliem e aprofundem os debates, com a participa\u00e7\u00e3o efetiva do CGI.br, assim como de todos os agentes interessados, antes que mat\u00e9ria de tamanha relev\u00e2ncia para a garantia das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas do pa\u00eds seja votada\u201d.<\/p>\n

Para o professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Carlos Affonso Souza, a tentativa de vota\u00e7\u00e3o \u00e0s pressas \u00e9 perigosa. Ele entende que a vota\u00e7\u00e3o desrespeita a consulta p\u00fablica aberta para receber contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 vers\u00e3o da C\u00e2mara, de autoria dos deputados T\u00e1bata Amaral (PDT-SP) e Rigoni (PSB-ES). \u201cAprovar o atual texto do PL de modo apressado e no estado em que se encontra \u00e9 um passo atr\u00e1s\u201d, disse em sua conta no Twitter.<\/p>\n

Apoios<\/h2>\n

Tamb\u00e9m em sua conta no Twitter, o autor deputado Rigoni afirmou que \u201co combate \u00e0s quadrilhas que disseminam fake news \u00e9 urgente\u201d, acrescentando que \u201c\u00e9 preciso que esse combate ocorra dentro dos limites legais, respeitando a liberdade de express\u00e3o. Ningu\u00e9m deve estar acima da Lei\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 a deputada T\u00e1bata Amaral (PDT-SP), tamb\u00e9m autora de projeto com mesmo texto na C\u00e2mara, declarou em sua conta no Twitter que \u201co projeto n\u00e3o censura, n\u00e3o quebra a privacidade e nem retira conte\u00fado do ar. Precisamos de mais transpar\u00eancia e informa\u00e7\u00e3o nas redes sociais\u201d.<\/p>\n

\u201cEsse assunto das fake news precisa de uma solu\u00e7\u00e3o. A gente precisa pensar em uma Lei. O PL do senador Alessandro ter\u00e1 prosseguimento na C\u00e2mara. Quem dissemina fake news tem que ser responsabilizado, assim como as plataformas\u201d, disse o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, em sua conta no Twitter.<\/p>\n

Para a organiza\u00e7\u00e3o Avaaz, hoje as plataformas j\u00e1 monitoram conte\u00fado sem controle e \u00e9 preciso dar mais possibilidades aos usu\u00e1rios. “Elas excluem contas, fazem o downgrade (redu\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o) do conte\u00fado em seu algoritmo e trabalham com verificadores analisando conte\u00fado. Mas eles est\u00e3o fazendo isso com poder quase irrestrito e sem dar aos usu\u00e1rios a chance de procurar repara\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 escrut\u00ednio p\u00fablico, transpar\u00eancia ou presta\u00e7\u00e3o de contas. A desinforma\u00e7\u00e3o representa uma amea\u00e7a cr\u00edtica \u00e0 democracia e \u00e0 seguran\u00e7a das pessoas. N\u00e3o podemos confiar nas plataformas para fazer isso em uma caixa preta. Precisamos de uma lei que as forcem a lidar com a desinforma\u00e7\u00e3o de maneira a equilibrar a prote\u00e7\u00e3o de todos os direitos\u201d, avalia Laura Moraes, coordenadora de campanhas da Avaaz no Brasil.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/h2>\n

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fizeram cr\u00edticas \u00e0 proposta e \u00e0 regula\u00e7\u00e3o de redes sociais. Em sua conta no Twitter, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Major Vitor Hugo (PSL-RJ), classificou o projeto de censura. \u201cQuem praticar crime, na internet ou n\u00e3o, que seja punido. Agora, querer disciplinar ambientes de trocas de informa\u00e7\u00f5es, de transpar\u00eancia, de cr\u00edticas a tudo e a todos n\u00e3o \u00e9 correto. T\u00e1 na vida p\u00fablica \u00e9 para ser checado, criticado\u201d, declarou.<\/p>\n

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) utilizou sua conta no Twitter para criticar o projeto e convocar seguidores a se manifestarem contrariamente em consulta aberta no site do Senado.<\/p>\n

Entidades da sociedade civil criticaram o PL, mas em outra dire\u00e7\u00e3o. A Coaliz\u00e3o Direitos na Rede, que re\u00fane entidades de defesa de usu\u00e1rios da internet, defende uma regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais e o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, mas apontou que o projeto apresenta uma solu\u00e7\u00e3o equivocada por delegar poder a essas empresas para analisar e classificar conte\u00fados como desinformativos. Ao criar proibi\u00e7\u00f5es relacionadas a esse exame de publica\u00e7\u00f5es (como as chamadas contas inaut\u00eanticas) e vincular isso a san\u00e7\u00f5es pesadas, o texto vai estimular que as redes sociais derrubem conte\u00fados em massa para evitar as puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A coaliz\u00e3o avalia que ao tornar uma obriga\u00e7\u00e3o o exame dos conte\u00fados corre-se o risco de relegar isso a sistemas automatizados. \u201cPara ser minimamente poss\u00edvel classificar conte\u00fado como desinforma\u00e7\u00e3o, h\u00e1 que se reconhecer a necessidade de an\u00e1lise humana, contextualizada, embasada em pesquisas e fontes diversas. Mesmo ap\u00f3s uma an\u00e1lise minuciosa, resta um espa\u00e7o amplo para vari\u00e1veis de interpreta\u00e7\u00e3o dos fatos. Diante da possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas por analisar o tipo de conte\u00fado disseminado por cada conta, \u00e9 prov\u00e1vel que as empresas lancem m\u00e3o de modera\u00e7\u00e3o exagerada e automa\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o est\u00e1 vedado pelas propostas, de forma a aumentar exponencialmente a chance de equ\u00edvocos e cerceamento do exerc\u00edcio leg\u00edtimo da liberdade de express\u00e3o\u201d, analisa.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa e o F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o divulgaram manifesto em que pedem mais debate sobre o tema e alertam para os riscos do projeto atingir a liberdade de express\u00e3o ao delegar a entes privados (plataformas e verificadores) a avalia\u00e7\u00e3o da veracidade dos conte\u00fados jornal\u00edsticos.<\/p>\n

\u201cAlertamos para o perigo que representar\u00e1 para a democracia e para a liberdade de express\u00e3o conferir \u00e0s plataformas privadas da internet a responsabilidade de definir que conte\u00fados s\u00e3o ou n\u00e3o ver\u00eddicos, iniciativa que inclusive viola o Marco Civil da Internet. Tampouco podemos acreditar que ag\u00eancias privadas de checagem de not\u00edcias podem cumprir esse papel com isen\u00e7\u00e3o e neutralidade, ou que seja poss\u00edvel nomear grupos de jornalistas com o poder de classificar conte\u00fados jornal\u00edsticos produzidos por outros jornalistas\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Est\u00e1 na pauta do Senado desta semana o\u00a0Projeto de Lei 2.630, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet. O texto prop\u00f5e medidas para combater a desinforma\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m conhecida por seu termo em ingl\u00eas como\u00a0fake news. A proposta ganhou for\u00e7a entre os senadores e a defesa dos presidentes […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":304109,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[72],"tags":[],"class_list":["post-304108","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/304108","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=304108"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/304108\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/304109"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=304108"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=304108"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=304108"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}