{"id":304239,"date":"2020-06-03T09:12:28","date_gmt":"2020-06-03T13:12:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=304239"},"modified":"2020-06-05T09:31:40","modified_gmt":"2020-06-05T13:31:40","slug":"audiencias-de-conciliacao-por-videoconferencia-sao-regulamentadas-no-tjro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/06\/03\/audiencias-de-conciliacao-por-videoconferencia-sao-regulamentadas-no-tjro\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia s\u00e3o regulamentadas no TJRO"},"content":{"rendered":"

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Conciliador durante audi\u00eancia por videoconfer\u00eancia \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

A Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Estado Rond\u00f4nia (CGJ-TJRO), regulamentou as audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, durante o per\u00edodo de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

As audi\u00eancias virtuais ser\u00e3o feitas a todos os processos, independentemente de qualquer circunst\u00e2ncia, preferencialmente por meio do aplicativo de comunica\u00e7\u00e3o WhatsApp ou Hangouts Meet.<\/p>\n

Os Cejuscs do Poder Judici\u00e1rio rondoniense j\u00e1 estavam realizando audi\u00eancias por videoconfer\u00eancia desde 18 de mar\u00e7o, e at\u00e9 dia 24 de abril, a medida j\u00e1 havia rendido 217 audi\u00eancias, 141 acordos e mais de R$ 475.378,00.<\/p>\n

O Provimento 18 considerou a suspens\u00e3o de atendimentos presenciais nas unidades do TJRO, determinado pelo Provimento Conjunto 009\/2020, para mitigar os riscos decorrentes da covid-19 e enquanto durar o isolamento social, bem como a manter o andamento dos processos e previs\u00f5es que j\u00e1 existiam em outras legisla\u00e7\u00f5es sobre o processo eletr\u00f4nico e uma recente altera\u00e7\u00e3o no art. 23, da lei n\u00b0 9.099\/95, que disp\u00f5e especificamente sobre a audi\u00eancia virtual nos Juizados Especiais.<\/p>\n

ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Apesar de o provimento dar prefer\u00eancia a duas plataformas espec\u00edficas \u00e9 poss\u00edvel adequar a audi\u00eancia por videoconfer\u00eancia a outro aplicativo, caso a parte ou o advogado justificar a necessidade. O tempo de dura\u00e7\u00e3o das concilia\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser alterado pelos Cejuscs, quando necess\u00e1rio atender peculiaridades de sua realiza\u00e7\u00e3o em meio digital ou outra circunst\u00e2ncia.<\/p>\n

De acordo com o juiz respons\u00e1vel pelos Cejuscs, Johnny Gustavo Clemes, a regra mais importante da normativa \u00e9 a que orienta os advogados a apresentarem nos processos informa\u00e7\u00e3o sobre seus telefones e e-mails, bem como das partes para tornar poss\u00edvel a comunica\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia virtual. \u00c9 que nos processos com audi\u00eancia designada para os pr\u00f3ximos 30 dias (j\u00e1 comunicada anteriormente a todos), a sistem\u00e1tica de trabalho ser\u00e1 do conciliador ligar para advogados e partes sobre o hor\u00e1rio da audi\u00eancia pelo sistema de videoconfer\u00eancia do WhatsApp.<\/p>\n

Segundo ele, quando houver necessidade de participar mais de quatro pessoas, e n\u00e3o houver possibilidade de usar o WhatsApp, haver\u00e1 tentativa de realiza\u00e7\u00e3o da videoconfer\u00eancia pelo aplicativo Hangout Meet, da\u00ed ser necess\u00e1rio informar o e-mail, pois al\u00e9m do link ser enviado para o WhatsApp dos advogados e partes tamb\u00e9m ser\u00e1 enviado por e-mail.<\/p>\n

Nos processos cujas audi\u00eancias n\u00e3o se realizaram e estavam em estoque ser\u00e1 feita redesigna\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia para realiza\u00e7\u00e3o por meio virtual, e a informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviada pelo Di\u00e1rio da Justi\u00e7a para que os patronos e partes fa\u00e7am contato com elas e as comuniquem da solenidade. Caso as partes n\u00e3o tiverem patrono constitu\u00eddo, a intima\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 por mensagem de texto por meio do aplicativo WhatsApp, e-mail, carta ou mandado, nessa respectiva ordem de prefer\u00eancia.<\/p>\n

“Para que se tenha uma ideia foi realizado c\u00e1lculo de que se as audi\u00eancias n\u00e3o fossem realizadas at\u00e9 o final de junho seria gerado um estoque de aproximados 5.000 processos com audi\u00eancia para realizar, e como n\u00e3o h\u00e1 pautas e conciliadores ociosos esse ac\u00famulo seria eliminado s\u00f3 no segundo semestre de 2021, com preju\u00edzo para outras atividades extras, que n\u00e3o poderiam ser realizadas como mutir\u00f5es, que periodicamente s\u00e3o realizados. Nesse sentido, a sistem\u00e1tica constru\u00edda permitir\u00e1 que os processos tenham andamento, deixando de gerar estoque e contribuindo para que possam ser julgados sem maiores atrasos”, explicou.<\/p>\n

Se necess\u00e1rio intimar representantes da Defensoria P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico ou Procuradoria P\u00fablica, a intima\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pelo sistema do Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) ou, se n\u00e3o for poss\u00edvel, por e-mail dirigido \u00e0 Corregedoria do \u00f3rg\u00e3o, com confirma\u00e7\u00e3o de recebimento.<\/p>\n

JUIZ NATURAL<\/strong><\/p>\n

Qualquer impossibilidade de intimar as pessoas que, obrigatoriamente, devem ser comunicadas para participar da audi\u00eancia por videoconfer\u00eancia implicar\u00e1 em movimenta\u00e7\u00e3o do processo para delibera\u00e7\u00e3o do juiz natural.<\/p>\n

Durante a constru\u00e7\u00e3o dessa rotina de trabalho foram consideradas situa\u00e7\u00f5es como partes e advogados que tenham dificuldade em usar tecnologia ou mesmo n\u00e3o tenham acesso \u00e0 ela, bem como intercorr\u00eancias de \u00faltima hora como ficar sem sinal de dados ou energia el\u00e9trica, mas chegou-se \u00e0 conclus\u00e3o de que tais fatores devem ser analisados pelo juiz natural do processo e dele receberem um encaminhamento logo, ainda que n\u00e3o seja poss\u00edvel realizar a audi\u00eancia por falta de comparecimento de alguma das partes ou advogados, o processo sempre seguir\u00e1 para delibera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Caso o entendimento seja de que \u00e9 necess\u00e1ria nova tentativa de concilia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel que o magistrado ter\u00e1 de determinar nova tentativa de realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia virtual ou mesmo de se aguardar o fim da medida de afastamento social, para que seja a audi\u00eancia realizada com a presen\u00e7a das partes. Se entender por superado esse momento poder\u00e1 julgar o processo, designar audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento ou determinar dilig\u00eancias.<\/p>\n

SETOR DE INTIMA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

A norma tamb\u00e9m traz determina\u00e7\u00f5es ao setor respons\u00e1vel pela intima\u00e7\u00e3o, de que no ato da comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser registradas uma s\u00e9rie de orienta\u00e7\u00f5es para facilitar a compreens\u00e3o das partes e seus advogados quanto a esta nova forma de trabalho.<\/p>\n

Ela surgiu de uma boa pr\u00e1tica, inicialmente pensada no Nupemec, mas que contou com a colabora\u00e7\u00e3o de todos os servidores lotados em Cejuscs no Estado de Rond\u00f4nia (em reuni\u00f5es por videoconfer\u00eancia) para cria\u00e7\u00e3o da rotina de trabalho, defini\u00e7\u00e3o do meio tecnol\u00f3gico e expedientes.<\/p>\n

N\u00e3o bastasse a constru\u00e7\u00e3o coletiva dessa atividade, que tamb\u00e9m contou com a atua\u00e7\u00e3o da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia, no momento de formula\u00e7\u00e3o do provimento merece destaque o esfor\u00e7o dos conciliadores de todo o estado, que buscaram com seus pr\u00f3prios equipamentos realizar as audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancias, j\u00e1 que est\u00e3o em home office.<\/p>\n

Se existirem d\u00favidas quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do trabalho nos Cejuscs, e como devem se comportar as partes e seus advogados, informe-se pelo canal de e-mail (nupemec@tjro.jus.br<\/a><\/span>).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  A Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Estado Rond\u00f4nia (CGJ-TJRO), regulamentou as audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, durante o per\u00edodo de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo novo coronav\u00edrus. As audi\u00eancias virtuais ser\u00e3o feitas a todos os processos, independentemente de qualquer circunst\u00e2ncia, preferencialmente por meio do aplicativo de comunica\u00e7\u00e3o WhatsApp ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":304242,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-304239","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-variedades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/304239","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=304239"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/304239\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/304242"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=304239"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=304239"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=304239"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}