{"id":304482,"date":"2020-06-05T14:32:46","date_gmt":"2020-06-05T18:32:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=304482"},"modified":"2020-06-08T09:08:19","modified_gmt":"2020-06-08T13:08:19","slug":"sindicatos-denunciam-possiveis-irregularidades-em-acordo-do-governo-de-ro-com-energisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/06\/05\/sindicatos-denunciam-possiveis-irregularidades-em-acordo-do-governo-de-ro-com-energisa\/","title":{"rendered":"Sindicatos denunciam poss\u00edveis irregularidades em \u201cacordo\u201d do governo de RO com Energisa"},"content":{"rendered":"

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Representantes dos sindicatos protocolaram o documento nesta sexta-feira \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Est\u00e1 em an\u00e1lise na Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia o Projeto de Lei 446\/20, encaminhado pelo governo do Estado para garantir a isen\u00e7\u00e3o fiscal e perd\u00e3o de d\u00edvida de R$ 1,3 bilh\u00e3o em impostos para a Energisa, empresa respons\u00e1vel pela distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em Rond\u00f4nia. <\/span><\/p>\n

O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos de Rond\u00f4nia (Sindafisco) juntamente com o Sindicato dos T\u00e9cnicos Tribut\u00e1rios de Rond\u00f4nia (Sintec) tomou conhecimento que a Energisa j\u00e1 perdeu diversos processos judiciais para o governo do Estado, dos quais devem quitar suas d\u00edvidas. <\/span><\/p>\n

Com isso, foi protocolado na sexta-feira 05, of\u00edcios nos Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia (TCE\/RO), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE\/RO), Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) com objetivo que os \u00f3rg\u00e3os verifiquem a legalidade de todo o processo de concess\u00e3o deste benef\u00edcio e pe\u00e7a a suspens\u00e3o imediata da tramita\u00e7\u00e3o do PL na ALE\/RO, pois o projeto 446\/2020 mostra-se temer\u00e1rio, com preju\u00edzos imensur\u00e1veis ao Estado e a popula\u00e7\u00e3o rondoniense, j\u00e1 que n\u00e3o se trata de transa\u00e7\u00e3o e sim ren\u00fancia fiscal.<\/span><\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es, as a\u00e7\u00f5es somadas totalizam mais de R$ 1 bilh\u00e3o ao Estado de Rond\u00f4nia (Processo n\u00ba 7011467-35.2018.8.22.0001). \u201cAl\u00e9m desta a\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m temos conhecimento de outras, no Superior Tribunal de Justi\u00e7a de cerca de R$ 200 milh\u00f5es. O governo de Rond\u00f4nia j\u00e1 ganhou esses processos na justi\u00e7a. A Energisa deve e pode quitar. E agora, em um momento de pandemia, o governo quer abrir m\u00e3o de mais de um bilh\u00e3o de reais? Valor esse j\u00e1 ganho na justi\u00e7a?\u201d, relatou Mauro Bianchin, presidente do Sindafisco.<\/span><\/p>\n

\u201cNeste momento de pandemia, quando o Estado precisa de recursos para a sa\u00fade, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para o governo de Rond\u00f4nia abrir m\u00e3o dessa d\u00edvida em favor da Energisa. A primeira coisa que a Energisa fez ao assumir a Ceron foi aumentar o custo da energia no Estado. O preju\u00edzo para os cofres p\u00fablicos \u00e9 incalcul\u00e1vel. Os munic\u00edpios recebem 25% desse repasse, imagina a perda total para cada cidade. Isso \u00e9 um absurdo\u201d, explicou Germano Soares, presidente do Sintec.<\/span><\/p>\n

Em dezembro de 2018, a Energisa pagou um valor simb\u00f3lico de cerca de R$ 50 mil pelas Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia, antiga Ceron, hoje Eletrobras, valor esse associado a obriga\u00e7\u00f5es de aportes de recursos nas deficit\u00e1rias empresas e investimentos.<\/span><\/p>\n

\u201cA Energisa comprou a Ceron sabendo de suas d\u00edvidas, por isso pagou um valor t\u00e3o baixo. E agora com uma negocia\u00e7\u00e3o com o governo de Rond\u00f4nia, que levar vantagem e pagar apenas 30% do valor devido. Ser\u00e1 que ela vai usar esses mesmos crit\u00e9rios com todas as pessoas que t\u00eam d\u00e9bitos com a Ceron? As Prefeituras, empresas e a popula\u00e7\u00e3o ter\u00e3o suas d\u00edvidas perdoadas em 70%?\u201d, questionou Mauro Roberto, vice-presidente do Sindafisco.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Est\u00e1 em an\u00e1lise na Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia o Projeto de Lei 446\/20, encaminhado pelo governo do Estado para garantir a isen\u00e7\u00e3o fiscal e perd\u00e3o de d\u00edvida de R$ 1,3 bilh\u00e3o em impostos para a Energisa, empresa respons\u00e1vel pela distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em Rond\u00f4nia. O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos de Rond\u00f4nia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":304483,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-304482","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/304482","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=304482"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/304482\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/304483"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=304482"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=304482"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=304482"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}