{"id":306375,"date":"2020-06-24T10:05:58","date_gmt":"2020-06-24T14:05:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=306375"},"modified":"2020-06-25T12:14:08","modified_gmt":"2020-06-25T16:14:08","slug":"lava-jato-ministros-votam-pela-condenacao-de-raupp-mas-julgamento-e-adiado-em-caso-de-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/06\/24\/lava-jato-ministros-votam-pela-condenacao-de-raupp-mas-julgamento-e-adiado-em-caso-de-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro\/","title":{"rendered":"LAVA-JATO: ministros votam pela condena\u00e7\u00e3o de Raupp, mas julgamento \u00e9 adiado em caso de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro"},"content":{"rendered":"
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Ex-senador Valdir Raupp \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Os ministros Edson Fachin (relator) e Celso de Mello (revisor) votaram nesta ter\u00e7a-feira (23) pela condena\u00e7\u00e3o do ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pela pr\u00e1tica dos crimes de corru\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da A\u00e7\u00e3o Penal (AP) 1015.<\/p>\n

Ap\u00f3s o voto divergente do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento foi suspenso.<\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), na den\u00fancia, sustenta que, em 2010, o parlamentar, com o aux\u00edlio dos assessores Maria Cl\u00e9ia Santos e Pedro Roberto Rocha, tamb\u00e9m r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o penal, teria solicitado e recebido R$ 500 mil a t\u00edtulo de doa\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

O valor, repassado pela construtora Queiroz Galv\u00e3o ao Diret\u00f3rio Regional do PMDB em Rond\u00f4nia, viria do esquema estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na \u00e9poca ocupada por Paulo Roberto Costa, e teria como contrapartida o apoio de Raupp \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de Costa na diretoria.<\/p>\n

INFLU\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

Em seu voto, o ministro Edson Fachin afirmou que o conjunto probat\u00f3rio dos autos n\u00e3o deixa d\u00favidas acerca da solicita\u00e7\u00e3o e do recebimento, pelo ex-senador, de vantagem indevida a t\u00edtulo de doa\u00e7\u00e3o eleitoral, repassada por Paulo Roberto Costa por interm\u00e9dio da Queiroz Galv\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o ministro, a partir do enfraquecimento pol\u00edtico do Partido Progressista (PP) no governo na \u00e9poca dos fatos, a influ\u00eancia na Diretoria de Abastecimento da Petrobras passou a ser compartilhada com o PMDB, onde Raupp tinha atua\u00e7\u00e3o relevante e chegou a exercer o comando nacional do partido por quase quatro anos.<\/p>\n

Esse fator, somado aos depoimentos dos colaboradores, para o relator, permite constatar a viabilidade de a sustenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em favor de Paulo Roberto Costa caracterizar ato de oficio inerente \u00e0s fun\u00e7\u00f5es parlamentares e partid\u00e1rias exercidas pelo ex-parlamentar. Fachin explicou que n\u00e3o se trata de criminalizar a atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria, mas de responsabilizar os atos que transbordam os limites da lei no exerc\u00edcio leg\u00edtimo da representa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n

ELEMENTOS PROBAT\u00d3RIOS<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o dos fatos narrados pela PGR, o ministro destacou que a quebra do sigilo telef\u00f4nico durante as investiga\u00e7\u00f5es constatou tr\u00eas liga\u00e7\u00f5es da ex-assessora parlamentar Maria Cl\u00e9ia para n\u00famero atribu\u00eddo ao doleiro Alberto Youssef, operador de Paulo Roberto Costa, quando esteve em S\u00e3o Paulo. As chamadas foram realizadas em dias pr\u00f3ximos ou id\u00eanticos \u00e0s datas da transfer\u00eancia de dinheiro da Queiroz Galv\u00e3o em favor do Diret\u00f3rio Estadual do PMDB.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a intermedia\u00e7\u00e3o de Youssef foi confirmada por ele e pelos demais colaboradores e corroborada por e-mail trocado com o diretor da empreiteira em que s\u00e3o cobrados os recibos eleitorais referentes \u00e0s doa\u00e7\u00f5es, com a expressa refer\u00eancia ao \u201cPMDB DE ROND\u00d4NIA 300.000\u201d. Segundo o relator, trata-se de elemento concreto de prova de que as tratativas foram efetivamente realizadas com Maria Cl\u00e9ia.<\/p>\n

LAVAGEM DE CAPITAIS<\/strong><\/p>\n

Fachin afastou a alega\u00e7\u00e3o de que a doa\u00e7\u00e3o, por ter sido declarada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, n\u00e3o configuraria o delito de corrup\u00e7\u00e3o passiva. De acordo com o ministro, no caso, a doa\u00e7\u00e3o foi um neg\u00f3cio jur\u00eddico simulado, utilizada como estrat\u00e9gia para camuflar a real inten\u00e7\u00e3o das partes, que era pagar e receber vantagem indevida em decorr\u00eancia da manuten\u00e7\u00e3o do esquema de contrata\u00e7\u00e3o das empresas cartelizadas no \u00e2mbito da Petrobras.<\/p>\n

Ao acompanhar integralmente o voto do relator, o revisor da a\u00e7\u00e3o penal, ministro Celso de Mello, destacou, a esse respeito, que o modo de recebimento da vantagem indevida pode caracterizar, al\u00e9m do delito de corrup\u00e7\u00e3o passiva, o de lavagem de capitais, desde que o ato de recebimento tenha o prop\u00f3sito de ocultar ou dissimular a origem do dinheiro, dando-lhe a apar\u00eancia de licitude. Para o decano, h\u00e1 nos autos farta prova da materialidade e da autoria do crime de lavagem de valores, a come\u00e7ar pelos depoimentos de Alberto Youssef, \u201cque exp\u00f4s de modo claro, a utiliza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, para o fim de mascarar o repasse de dinheiro il\u00edcito a Valdir Raupp\u201d.<\/p>\n

ASSESSORES<\/strong><\/p>\n

O relator e o decano tamb\u00e9m votaram para condenar a ex-assessora parlamentar Maria Cl\u00e9ia Santos. Em rela\u00e7\u00e3o a Pedro Rocha, o voto foi pela absolvi\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia de provas, tendo em vista que sua a\u00e7\u00e3o se resumiu \u00e0 assinatura dos recibos de doa\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n

INSUFICI\u00caNCIA DE PROVAS<\/strong><\/p>\n

O voto do ministro Ricardo Lewandowski pela absolvi\u00e7\u00e3o do ex-senador e dos dois ex-assessores fundamentou-se no artigo 386, inciso VII, do C\u00f3digo de Processo Penal (aus\u00eancia de provas). Segundo ele, o \u00f4nus de demonstrar prova segura de autoria e materialidade dos delitos cabe \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o o fez. Para Lewandowski, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel basear a condena\u00e7\u00e3o apenas em colabora\u00e7\u00e3o premiada. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio que haja provas robustas\u201d, afirmou.<\/p>\n

No caso, o ministro considerou que as provas orais em rela\u00e7\u00e3o ao crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva n\u00e3o s\u00e3o suficientes, pois os depoimentos juntados aos autos s\u00e3o contradit\u00f3rios e apresentam pondera\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de quem n\u00e3o presenciou os fatos, mas apenas teve conhecimento deles. Em rela\u00e7\u00e3o ao delito de lavagem de dinheiro, Lewandowski observou a necessidade de demonstra\u00e7\u00e3o da a inten\u00e7\u00e3o de dissimular a origem il\u00edcita dos valores por meio de uma ou mais opera\u00e7\u00f5es, para que sejam reinseridos no mercado com apar\u00eancia leg\u00edtima. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 sequer prova do delito anterior.<\/p>\n

Ele destacou ainda que, segundo a acusa\u00e7\u00e3o, os recursos alegadamente il\u00edcitos n\u00e3o foram entregues a Raupp, mas ao diret\u00f3rio estadual do PMDB, na forma de doa\u00e7\u00e3o eleitoral, o que era permitido pela legisla\u00e7\u00e3o da \u00e9poca. De acordo com o ministro, n\u00e3o h\u00e1 qualquer prova de que os valores tenham sido redirecionados, ainda que de forma indireta, ao ent\u00e3o senador.<\/p>\n

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