{"id":306405,"date":"2020-06-24T11:19:10","date_gmt":"2020-06-24T15:19:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=306405"},"modified":"2020-06-24T11:19:10","modified_gmt":"2020-06-24T15:19:10","slug":"saiba-como-devolver-auxilio-emergencial-recebido-indevidamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/06\/24\/saiba-como-devolver-auxilio-emergencial-recebido-indevidamente\/","title":{"rendered":"Saiba como devolver aux\u00edlio emergencial recebido indevidamente"},"content":{"rendered":"

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Pagina do minist\u00e9rio da cidadania para devolu\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial recebido indevidamente<\/figcaption><\/figure>\n

Quem recebeu o aux\u00edlio emergencial, mas n\u00e3o preencheu os requisitos para ter direito ao benef\u00edcio de tr\u00eas parcelas mensais de R$ 600, poder\u00e1 devolver os valores recebidos indevidamente.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Cidadania disponibilizou uma p\u00e1gina na internet com o\u00a0passo a passo<\/a>\u00a0para a devolu\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Dados da\u00a0Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) mostram\u00a0a exist\u00eancia de 206.197 pagamentos com ind\u00edcios de irregularidade no recebimento da primeira parcela do benef\u00edcio e 37.374 pagamentos com os mesmos ind\u00edcios de irregularidade na\u00a0segunda\u00a0parcela.\u00a0A CGU disse que\u00a0os cruzamentos feitos,\u00a0relacionados ao m\u00eas\u00a0de\u00a0maio, indicam a exist\u00eancia de\u00a0pagamentos a\u00a0318.369\u00a0agentes\u00a0p\u00fablicos\u00a0inclu\u00eddos como benefici\u00e1rios do\u00a0aux\u00edlio.<\/p>\n

O trabalho \u00e9 fruto do acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica (ACT) firmado entre a CGU e o Minist\u00e9rio da Cidadania\u00a0em abril, com o objetivo de evitar desvios e fraudes, garantindo que o aux\u00edlio seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos definidos para o seu recebimento.<\/p>\n

A CGU informou\u00a0que\u00a0os cruzamentos de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o conseguem especificar se as pessoas portadoras desses CPFs cometeram fraude ou se tiveram suas informa\u00e7\u00f5es pessoais usadas de forma indevida.<\/p>\n

“J\u00e1 foram identificadas, por exemplo, situa\u00e7\u00f5es como pessoas que possuem bens ou despesas que indicam incompatibilidade para o recebimento do aux\u00edlio, como propriet\u00e1rios de ve\u00edculos com valor superior a R$ 60 mil; doadores de campanha em valor maior do que R$ 10 mil; propriet\u00e1rios de embarca\u00e7\u00f5es de alto custo; al\u00e9m de benefici\u00e1rios com domic\u00edlio fiscal no exterior. Al\u00e9m disso, embora o p\u00fablico-alvo do programa inclua trabalhadores aut\u00f4nomos e microempreendedores individuais (MEI), foram identificados entre os benefici\u00e1rios s\u00f3cios de empresas que t\u00eam\u00a0empregados ativos”, disse a CGU.<\/p>\n

A CGU disse ainda que\u00a0o\u00a0montante de recursos envolvidos para os pagamentos feitos\u00a0aos\u00a0318.369\u00a0servidores p\u00fablicos, em maio, foi\u00a0de R$\u00a0223,95 milh\u00f5es. “Na esfera federal, s\u00e3o\u00a07.236 pagamentos a benefici\u00e1rios que constam como\u00a0agentes\u00a0p\u00fablicos federais, com v\u00ednculo ativo\u00a0no Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Pessoal (Siape), e 17.551 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da Uni\u00e3o, ativos ou inativos, ou pensionistas. Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados\u00a0293.582\u00a0pagamentos a\u00a0agentes p\u00fablicos, ativos, inativos e pensionistas”, informou.<\/p>\n

Devolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Ap\u00f3s acessar a p\u00e1gina, para devolu\u00e7\u00e3o das parcelas recebidas fora dos crit\u00e9rios que permitem o recebimento do aux\u00edlio, basta seguir as orienta\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\n

1. Informar o CPF do benefici\u00e1rio que ir\u00e1 fazer a devolu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

2. Selecionar a op\u00e7\u00e3o de pagamento da GRU \u2013 \u201cBanco do Brasil\u201d ou \u201cqualquer banco\u201d.<\/p>\n

Para pagamento no Banco do Brasil, basta marcar a op\u00e7\u00e3o \u201cN\u00e3o sou um rob\u00f4\u201d e clicar no bot\u00e3o \u201cEmitir GRU\u201d.<\/p>\n

Para pagamento em qualquer banco, \u00e9 necess\u00e1rio informar o endere\u00e7o do benefici\u00e1rio, conforme informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o pedidas ap\u00f3s selecionar \u201cEm qualquer Banco\u201d, marcar a op\u00e7\u00e3o \u201cN\u00e3o sou um rob\u00f4\u201d e clicar no bot\u00e3o \u201cEmitir GRU\u201d.<\/p>\n

De posse da GRU, \u00e9 necess\u00e1rio fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento dos bancos como a\u00a0internet, os\u00a0terminais de autoatendimento\u00a0e os guich\u00eas de caixa das ag\u00eancias, lembrando que a GRU com op\u00e7\u00e3o de pagamento no Banco do Brasil\u00a0s\u00f3 pode ser para canais e ag\u00eancias do pr\u00f3prio banco”.<\/p>\n

Aux\u00edlio emergencial<\/h2>\n

O aux\u00edlio\u00a0\u00e9 um benef\u00edcio do\u00a0governo federal, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), aut\u00f4nomos e desempregado e tem por objetivo fornecer prote\u00e7\u00e3o emergencial no enfrentamento \u00e0 crise causada pela pandemia do novo coronav\u00edrus (covid-19). De acordo com o minist\u00e9rio, ser\u00e1 preciso gerar uma Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU) para fazer\u00a0a devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quem tem direito ao aux\u00edlio emergencial?<\/h2>\n

Tem direito ao benef\u00edcio o cidad\u00e3o maior de 18 anos, ou m\u00e3e com menos de 18, que atenda aos seguintes requisitos:<\/p>\n

\u2022 Perten\u00e7a a\u00a0fam\u00edlia cuja renda mensal por pessoa n\u00e3o ultrapasse meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de at\u00e9 tr\u00eas\u00a0sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00);<\/p>\n

\u2022 Que n\u00e3o esteja recebendo benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transfer\u00eancia de renda federal, exceto o Bolsa Fam\u00edlia;<\/p>\n

\u2022 Que n\u00e3o tenha recebido em 2018 rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70;<\/p>\n

\u2022 Esteja desempregado ou exer\u00e7a atividade na condi\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n

– Microempreendedor\u00a0individual\u00a0(MEI);<\/p>\n

– Contribuinte individual da Previd\u00eancia Social;<\/p>\n

– Trabalhador informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.<\/p>\n

Quem n\u00e3o tem direito ao aux\u00edlio emergencial?<\/h2>\n

N\u00e3o tem direito ao aux\u00edlio o cidad\u00e3o que:<\/p>\n

– Pertence \u00e0 fam\u00edlia com renda superior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da fam\u00edlia seja maior que meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50);<\/p>\n

– Tem emprego formal;<\/p>\n

– Est\u00e1 recebendo seguro desemprego;<\/p>\n

– Est\u00e1 recebendo benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, assistenciais ou benef\u00edcio de transfer\u00eancia de renda federal, com exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia;<\/p>\n

– Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Quem recebeu o aux\u00edlio emergencial, mas n\u00e3o preencheu os requisitos para ter direito ao benef\u00edcio de tr\u00eas parcelas mensais de R$ 600, poder\u00e1 devolver os valores recebidos indevidamente. O Minist\u00e9rio da Cidadania disponibilizou uma p\u00e1gina na internet com o\u00a0passo a passo\u00a0para a devolu\u00e7\u00e3o.\u00a0 Dados da\u00a0Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) mostram\u00a0a exist\u00eancia de 206.197 pagamentos com […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":306406,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[72],"tags":[],"class_list":["post-306405","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/306405","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=306405"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/306405\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/306406"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=306405"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=306405"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=306405"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}