{"id":306724,"date":"2020-06-26T16:01:07","date_gmt":"2020-06-26T20:01:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=306724"},"modified":"2020-06-26T16:01:07","modified_gmt":"2020-06-26T20:01:07","slug":"saque-aniversario-ja-pode-ser-usado-como-garantia-em-emprestimos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/06\/26\/saque-aniversario-ja-pode-ser-usado-como-garantia-em-emprestimos\/","title":{"rendered":"Saque-anivers\u00e1rio j\u00e1 pode ser usado como garantia em empr\u00e9stimos"},"content":{"rendered":"

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Aplicativo FGTS\/Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

O saque-anivers\u00e1rio, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), poder\u00e1 ser usado como\u00a0pagamento ou garantia de empr\u00e9stimos<\/a>.<\/p>\n

A partir desta sexta-feira (26), os bancos podem operar essa linha de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, o trabalhador que estiver com a modalidade de saque-anivers\u00e1rio vigente poder\u00e1 conceder autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es com as quais contrate ou pretenda contratar a aliena\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o fiduci\u00e1ria do seu saque anual para que acessem as informa\u00e7\u00f5es cadastrais e financeiras de sua conta vinculada relativas a valores do saque-anivers\u00e1rio.<\/p>\n

A totalidade do saldo poder\u00e1 ser dada em garantia, o que permite ao trabalhador conseguir o m\u00e1ximo de financiamento com base no saque-anivers\u00e1rio a que tem direito. Quanto \u00e0s taxas de juros, ser\u00e1 usado o teto do consignado no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Essa modalidade de garantia (cess\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito) foi autorizada pela Resolu\u00e7\u00e3o 958, de 24 de abril de 2020, do Conselho Curador do FGTS. No dia 27 de maio deste ano, saiu no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0a Circular n\u00ba 909 do Minist\u00e9rio da Economia, que torna p\u00fablica a vers\u00e3o 1 do Manual de Orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es Financeiras pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional, produzido pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, agente operador do FGTS.<\/p>\n

Esse manual estabelece as regras e os procedimentos necess\u00e1rios para que as institui\u00e7\u00f5es possam contratar opera\u00e7\u00f5es (http:\/\/www.caixa.gov.br\/site\/paginas\/downloads.aspx, pasta FGTS – Manuais e Cartilhas Operacionais).<\/p>\n

Como retirar<\/h2>\n

O saque-anivers\u00e1rio permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no m\u00eas de anivers\u00e1rio, em troca de n\u00e3o receber parte do que tem direito em caso de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n

O dinheiro poder\u00e1 ser retirado at\u00e9 dois meses depois do m\u00eas de anivers\u00e1rio. O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Al\u00e9m de um percentual, ele receber\u00e1 um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de at\u00e9 R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.<\/p>\n

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixar\u00e1 de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situa\u00e7\u00f5es est\u00e1 mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS \u2013 como compra de im\u00f3veis, aposentadoria e doen\u00e7as graves \u2013 n\u00e3o s\u00e3o afetadas pelo saque-anivers\u00e1rio.<\/p>\n

O minist\u00e9rio lembra que uma das regras da nova opera\u00e7\u00e3o aprovada pelo Conselho Curador do FGTS determina que o titular da conta vinculada que tiver optado pelo saque-anivers\u00e1rio pode solicitar o retorno \u00e0 sistem\u00e1tica de saque-rescis\u00e3o somente ap\u00f3s encerrados todos os contratos de cess\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria que eventualmente tiver contratado. Al\u00e9m disso, caso o trabalhador esteja com a modalidade de saque-anivers\u00e1rio vigente, mas tenha solicitado a altera\u00e7\u00e3o para a de saque-rescis\u00e3o, o retorno a essa modalidade dever\u00e1 ser cancelado pelo trabalhador previamente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Aplicativo<\/h2>\n

No\u00a0AppFGTS\u00a0<\/a>e no\u00a0site<\/em>, o trabalhador poder\u00e1 realizar os seguintes servi\u00e7os: autoriza\u00e7\u00e3o de consulta ao valor do saque-anivers\u00e1rio dispon\u00edvel para aliena\u00e7\u00e3o\/cess\u00e3o fiduci\u00e1ria; autoriza\u00e7\u00e3o para a institui\u00e7\u00e3o financeira consultar e solicitar bloqueio de parte do saldo da conta FGTS; acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o fiduci\u00e1ria contratada com a institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o apresentada pelo trabalhador para consulta de saldo e solicita\u00e7\u00e3o de bloqueio ter\u00e1 vig\u00eancia de acordo com sua op\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  O saque-anivers\u00e1rio, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), poder\u00e1 ser usado como\u00a0pagamento ou garantia de empr\u00e9stimos. A partir desta sexta-feira (26), os bancos podem operar essa linha de cr\u00e9dito. Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, o trabalhador que estiver com a modalidade de saque-anivers\u00e1rio vigente poder\u00e1 conceder autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0s […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":306725,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[72],"tags":[],"class_list":["post-306724","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/306724","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=306724"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/306724\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/306725"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=306724"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=306724"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=306724"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}