{"id":30721,"date":"2014-05-31T09:35:40","date_gmt":"2014-05-31T13:35:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=30721"},"modified":"2014-06-01T16:37:00","modified_gmt":"2014-06-01T20:37:00","slug":"nao-tem-jeito-mais-uma-licitacao-de-r-1-milhao-e-suspensa-por-indicios-graves-de-ilegalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2014\/05\/31\/nao-tem-jeito-mais-uma-licitacao-de-r-1-milhao-e-suspensa-por-indicios-graves-de-ilegalidade\/","title":{"rendered":"N\u00c3O TEM JEITO: mais uma licita\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o \u00e9 suspensa por ind\u00edcios graves de ilegalidade"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/2014\/05\/31\/nao-tem-jeito-mais-uma-licitacao-de-r-1-milhao-e-suspensa-por-indicios-graves-de-ilegalidade\/prefeitura-de-vilhena-300x245\/\" rel=\"attachment wp-att-30722\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-30722\" alt=\"prefeitura-de-vilhena-300x245\" src=\"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2014\/05\/prefeitura-de-vilhena-300x2451.jpg\" width=\"300\" height=\"245\" \/><\/a>Ao que parece, a prefeitura de Vilhena est\u00e1 gostando de \u201ccolecionar\u201d relat\u00f3rios negativos do Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia (TCE\/RO).<\/p>\n<p>Semana tr\u00e1s semana, o \u00f3rg\u00e3o ministerial que cuida dos recursos p\u00fablicos tem determinado a suspens\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s de preg\u00e3o eletr\u00f4nico, na municipalidade por ind\u00edcios de irregularidades. Esta \u00e9 mais uma.<\/p>\n<p>Por determina\u00e7\u00e3o do Conselheiro Relator do TCE\/RO, Francisco Carvalho da Silva, a prefeitura ter\u00e1 que suspender o preg\u00e3o eletr\u00f4nico previsto para a pr\u00f3xima segunda-feira, 2 de junho.<\/p>\n<p>O preg\u00e3o prev\u00ea \u201ca contrata\u00e7\u00e3o de\u00a0empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o, de forma cont\u00ednua, dos servi\u00e7os de\u00a0limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e higieniza\u00e7\u00e3o predial, com fornecimento de m\u00e3o de\u00a0obra e de todos os materiais e equipamentos necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o\u00a0dos servi\u00e7os em 4 (quatro) escolas da rede municipal de ensino de\u00a0Vilhena, por um per\u00edodo de 12 (doze) meses, com valor estimado em R$\u00a01.162.367,40\u201d.<\/p>\n<p>Numa avalia\u00e7\u00e3o matem\u00e1tica r\u00e1pida, podemos dizer que ser\u00e1 investido em cada escola o montante de R$ 287 mil, durante um ano. Num m\u00eas, o investimento seria de R$ 23 mil.<\/p>\n<p>Conforme an\u00e1lise t\u00e9cnico foram encontrados ind\u00edcios de irregularidades graves. O TCE\/RO concedeu 15 dias de prazo para que a prefeitura apresente or\u00e7amento detalhado em planilha que\u00a0contenha os custos necess\u00e1rios para a\u00a0execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza que se pretende contratar.<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o, o Conselheiro\/Relator frisou que a prefeitura de Vilhena, vem ignorando as determina\u00e7\u00f5es da Corte, no sentido de utilizar sites de compras gratuitos, em prest\u00edgio\u00a0ao princ\u00edpio da economicidade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&gt;&gt;&gt; LEIA, ABAIXO, A DECIS\u00c3O NA \u00cdNTEGRA:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>DECIS\u00c3O MONOCR\u00c1TICA<\/p>\n<p>PROCESSO: 1698\/2014 UNIDADE: Poder Executivo do Munic\u00edpio de Vilhena<\/p>\n<p>ASSUNTO: Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 096\/2014 \u2013 Contrata\u00e7\u00e3o de\u00a0empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o\u00a0e higieniza\u00e7\u00e3o predial para atender as escolas da rede municipal de\u00a0Vilhena.<\/p>\n<p>RESPONS\u00c1VEIS: Jos\u00e9 Luiz Rover \u2013 Prefeito Municipal<\/p>\n<p>M\u00e1rcia da Silva Alves Barbosa \u2013 Pregoeira do Munic\u00edpio<\/p>\n<p>RELATOR: Conselheiro Francisco Carvalho da Silva<\/p>\n<p>EXTRATO DA DECIS\u00c3O MONOCR\u00c1TICA N\u00ba _131\/GCFCS\/2014<\/p>\n<p>EMENTA: Licita\u00e7\u00e3o. Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 096\/2014. Poder\u00a0Executivo de Vilhena.<\/p>\n<p>Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o\u00a0de servi\u00e7os de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e higieniza\u00e7\u00e3o predial para atender\u00a0as escolas da rede municipal de ensino de Vilhena. Irregularidades\u00a0apuradas na an\u00e1lise instrutiva. Exist\u00eancia dos requisitos que autorizam a\u00a0concess\u00e3o de tutela antecipat\u00f3ria. Suspens\u00e3o do certame.<\/p>\n<p>Trata-se de exame da legalidade do Edital de Licita\u00e7\u00e3o, na modalidade\u00a0Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, sob o n\u00ba 096\/2014, tendo por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de\u00a0empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o, de forma cont\u00ednua, dos servi\u00e7os de\u00a0limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e higieniza\u00e7\u00e3o predial, com fornecimento de m\u00e3o de\u00a0obra e de todos os materiais e equipamentos necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o\u00a0dos servi\u00e7os em 4 (quatro) escolas da rede municipal de ensino de\u00a0Vilhena, por um per\u00edodo de 12 (doze) meses, com valor estimado em R$\u00a01.162.367,40, cuja abertura das propostas ocorrer\u00e1 no dia 2.6.2014.<\/p>\n<p>O exame t\u00e9cnico inaugural opinou pela suspens\u00e3o do certame, por\u00a0evidenciar as seguintes irregularidades:<\/p>\n<p>a) inexist\u00eancia do or\u00e7amento\u00a0detalhado em planilha que expressem todos os custos necess\u00e1rios para a\u00a0execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza que se pretende contratar, tais como as\u00a0despesas com pessoal, com produtos e equipamentos; e<\/p>\n<p>b) utiliza\u00e7\u00e3o de\u00a0portal oneroso para a realiza\u00e7\u00e3o do certame, sem justificativa e\u00a0comprova\u00e7\u00e3o da vantajosidade do meio eleito (BLL), em afronta \u00e0\u00a0jurisprud\u00eancia desta Corte de Contas e ao princ\u00edpio da economicidade, no\u00a0sentido de serem utilizados sites de compras gratuitos.<\/p>\n<p>No que diz respeito \u00e0 necessidade de or\u00e7amentos que expressem os\u00a0custos unit\u00e1rios, trata-se de exig\u00eancia legal contida no artigo 7\u00ba, \u00a7 2\u00ba, inciso\u00a0II, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, cuja gravidade, por si s\u00f3, pode comprometer\u00a0a legalidade do Edital, caso n\u00e3o seja corrigida em tempo h\u00e1bil ou n\u00e3o haja\u00a0justificativa satisfat\u00f3ria para sua mitiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de portal oneroso, em detrimento do gratuito, nota-se\u00a0que o Executivo Municipal de Vilhena vem ignorando as determina\u00e7\u00f5es\u00a0desta Corte, no sentido de utilizar sites de compras gratuitos, em prest\u00edgio\u00a0ao princ\u00edpio da economicidade, salvo se devidamente justificado, para o\u00a0caso concreto, ser mais vantajoso o portal oneroso.<\/p>\n<p>Diante do exposto, em ju\u00edzo cautelar, visando resguardar o er\u00e1rio de\u00a0poss\u00edveis preju\u00edzos, e amparado no artigo 108-A do Regimento Interno\u00a0desta Corte de Contas, acrescentado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 76\/2011\/TCE-RO,<\/p>\n<p>DECIDO:<\/p>\n<p>I \u2013 DETERMINAR ao Prefeito Municipal de Vilhena, Senhor Jos\u00e9 Luiz\u00a0Rover, e \u00e0 Pregoeira daquela Municipalidade, Senhora M\u00e1rcia da Silva\u00a0Alves Barbosa, que, ad cautelam, promovam a IMEDIATA SUSPENS\u00c3O\u00a0DO PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 096\/2014, at\u00e9 ulterior manifesta\u00e7\u00e3o desta\u00a0Corte de Contas, tendo em vista a exist\u00eancia de poss\u00edveis irregularidades\u00a0graves, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o da multa prevista no artigo 55, IV, da Lei\u00a0Complementar n\u00ba 154\/96, sem preju\u00edzo de outras comina\u00e7\u00f5es legais;<\/p>\n<p>II \u2013 CONCEDER o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notifica\u00e7\u00e3o, para\u00a0que os Respons\u00e1veis referidos no item anterior comprovem a esta Corte\u00a0de Contas a publica\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o do presente Preg\u00e3o, sob pena de\u00a0aplica\u00e7\u00e3o da multa prevista no artigo 55, IV, da Lei Complementar n\u00ba\u00a0154\/96;<\/p>\n<p>III \u2013 DETERMINAR ao Prefeito Municipal de Vilhena, Senhor Jos\u00e9 Luiz\u00a0Rover, e \u00e0 Pregoeira daquela Municipalidade, Senhora M\u00e1rcia da Silva\u00a0Alves Barbosa, que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notifica\u00e7\u00e3o,\u00a0apresente a esta Corte de Contas or\u00e7amento detalhado em planilha que\u00a0contenha os custos necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza\u00a0que se pretende contratar, como as despesas com pessoal, produtos e\u00a0equipamentos, sob pena de ilegalidade do Edital em refer\u00eancia, sem\u00a0preju\u00edzo de multa sancionat\u00f3ria;<\/p>\n<p>IV \u2013 ENCAMINHAR c\u00f3pia do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico para conhecimento dos\u00a0interessados, informando-os que outras irregularidades poder\u00e3o advir da\u00a0an\u00e1lise ministerial, raz\u00e3o pela qual somente ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas ser\u00e1 concedido prazo para o contradit\u00f3rio e a\u00a0ampla defesa;<\/p>\n<p>V \u2013 DETERMINAR ao Assistente de Gabinete que promova a publica\u00e7\u00e3o\u00a0desta Decis\u00e3o Monocr\u00e1tica.<\/p>\n<p>Porto Velho, 29 de maio de 2014.<\/p>\n<p>FRANCISCO CARVALHO DA SILVA<\/p>\n<p>Conselheiro Relator<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Texto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n<p>Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ao que parece, a prefeitura de Vilhena est\u00e1 gostando de \u201ccolecionar\u201d relat\u00f3rios negativos do Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia (TCE\/RO). 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