{"id":309301,"date":"2020-07-23T17:45:12","date_gmt":"2020-07-23T21:45:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=309301"},"modified":"2020-07-23T17:48:23","modified_gmt":"2020-07-23T21:48:23","slug":"apesar-da-pandemia-prefeitura-e-sindicato-fecham-acordo-e-horas-extras-a-servidores-serao-pagas-em-cacoal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/07\/23\/apesar-da-pandemia-prefeitura-e-sindicato-fecham-acordo-e-horas-extras-a-servidores-serao-pagas-em-cacoal\/","title":{"rendered":"Apesar da pandemia, prefeitura e sindicato fecham acordo e horas extras a servidores ser\u00e3o pagas em Cacoal"},"content":{"rendered":"
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Cidade de Cacoal \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

A prefeitura de Cacoal fechou acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais (SINSEMUC) na quarta-feira, 22 e pagar\u00e1 a partir do dia 1\u00ba de agosto as horas extras dos servidores municipais efetivos.<\/p>\n

O Sinsemuc representado, pelo Presidente-adjunto Fernando Neves Souza e o advogado Jean de Jesus Silva, acompanhados por alguns servidores municipais, foram recebidos pela prefeita Glaucione Rodrigues para negociar a decis\u00e3o de pagamento das horas extras julgadas procedentes pelo Supremo Tribunal Federal (STF)<\/p>\n

A luta pela garantia da hora extra para os servidores vinha se arrastando desde o ano de 2006 quando aquela gest\u00e3o que administrava se negou a incluir na remunera\u00e7\u00e3o os 50% de acr\u00e9scimo na hora normal. Ap\u00f3s longos 13 anos, o Ministro Edson Fachin reconheceu o direito dos servidores e determinou que esta administra\u00e7\u00e3o acatasse a decis\u00e3o da Corte.<\/p>\n

A proposta apresentada pelos servidores foi a de inclus\u00e3o das horas extras retroativas dos meses de abril, maio e junho em uma folha complementar, junto com o pagamento do dia 1\u00ba de agosto.<\/p>\n

O subprocurador Marcelo Vagner Pena Carvalho intermediou as negocia\u00e7\u00f5es a fim de chegar a um acordo que n\u00e3o ferisse o direito dos servidores e nem a responsabilidade fiscal, haja vista que o Tribunal de Contas de Rond\u00f4nia juntamente com o Governo Federal que est\u00e1 auxiliando financeiramente o munic\u00edpio ap\u00f3s a queda da arrecada\u00e7\u00e3o recomendaram que n\u00e3o houvesse aumento de despesas nas contas p\u00fablicas pela situa\u00e7\u00e3o de pandemia que o Pa\u00eds est\u00e1 passando.<\/p>\n

A prefeita demonstrou total interesse em implantar o direito dos servidores e explicou que no momento n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de pagar o retroativo dos meses anteriores solicitados, mas que ciente da \u00e1rdua luta dos mesmos, incluir\u00e1 as horas extras na folha de pagamento deste m\u00eas que se encerra, atendendo a decis\u00e3o do STF.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos ignorar a realidade; estamos acatando todas as recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas e Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas n\u00e3o podemos deixar de atender esse direito adquirido pelos nossos estimados servidores, nossa gest\u00e3o sempre foi pautada em andar em conformidade com a justi\u00e7a e por isso vamos incluir j\u00e1 nessa folha o pagamento as horas extras trabalhadas, se n\u00e3o tiv\u00e9ssemos essa situa\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds todo, poder\u00edamos pagar esse retroativo tamb\u00e9m, mas no momento vamos atender uma coisa de cada vez\u201d, finalizou a prefeita.<\/p>\n

O Sindicato, ciente do empenho da administra\u00e7\u00e3o em pagar as horas extras dos servidores mesmo em meio \u00e0 pandemia da Covid-19, aceitou a proposta de receberem o retroativo a partir do m\u00eas de janeiro de 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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