{"id":309665,"date":"2020-07-28T10:54:39","date_gmt":"2020-07-28T14:54:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=309665"},"modified":"2020-07-29T16:02:12","modified_gmt":"2020-07-29T20:02:12","slug":"em-operacao-pc-cumpre-mandados-de-prisao-busca-e-apreensao-por-crimes-de-lavagem-de-dinheiro-em-ro-e-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/07\/28\/em-operacao-pc-cumpre-mandados-de-prisao-busca-e-apreensao-por-crimes-de-lavagem-de-dinheiro-em-ro-e-rs\/","title":{"rendered":"Em opera\u00e7\u00e3o, PC cumpre mandados de pris\u00e3o, busca e apreens\u00e3o por crimes de lavagem de dinheiro em RO e RS"},"content":{"rendered":"

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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

A Pol\u00edcia Civil (PC) do Estado de Rond\u00f4nia, por interm\u00e9dio da Delegacia de Repress\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro – DRLD com o apoio das demais especializadas do Departamento de Estrat\u00e9gia e Intelig\u00eancia \u2013 DEI e da Pol\u00edcia Civil do Rio Grande do Sul, iniciou, nesta manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 28, o cumprimento de medidas cautelares que inauguraram a fase ostensiva da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Mobilis\u201d.<\/p>\n

As equipes de policiais da DRLD e DRACO e de outras unidades de Pol\u00edcia Civil cumprem, nesta manh\u00e3, 02 (dois) mandados de pris\u00e3o preventiva e 08 (oito) mandados de busca e apreens\u00e3o, nas cidades de Canoas\/RS, Porto Velho, Buritis e Ji-Paran\u00e1 nas resid\u00eancias dos investigados e nas sedes das empresas E-GRAPHIC DESIGN ELETR\u00d4NICO LTDA e a VENDING MACHINE COM\u00c9RCIO EIRELI.<\/p>\n

Est\u00e3o sendo cumpridos mandados de Pris\u00e3o Preventiva deOficial da Pol\u00edcia Militar do Estado de Rond\u00f4nia que entre os anos de 2016 e 2018, \u00e9poca da licita\u00e7\u00e3o que desencadeou o cerne da investiga\u00e7\u00e3o, ocupou cargos de confian\u00e7a junto ao Poder Executivo do Estado, e do s\u00f3cio propriet\u00e1rio da empresa investigada, sediada no Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Ademais, est\u00e3o sendo cumpridos mandados de busca e apreens\u00e3o em endere\u00e7os residenciais de outros investigados, alguns deles Oficiais da Policia Militar de Rond\u00f4nia que tamb\u00e9m exerceram fun\u00e7\u00f5es civis durante a pr\u00e1tica dos fatos investigados.<\/p>\n

por dentro da investiga\u00e7\u00e3o \u2013 da instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial ao cumprimento das medidas cautelares.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o desta manh\u00e3 \u00e9 resultado da investiga\u00e7\u00e3o materializada no Inqu\u00e9rito Policial n\u00ba 021\/2019-DRACO,que teve in\u00edcio a partir de uma den\u00fancia an\u00f4nima dando conta de supostas irregularidades no certame licitat\u00f3rio que culminou com a aquisi\u00e7\u00e3o de software, tablets e demais acess\u00f3rios para a implementa\u00e7\u00e3o do \u201csistema mobile\u201d no \u00e2mbito da SESDEC e da PMRO, cujo objetivo \u00e9 possibilitar o registro de ocorr\u00eancia policial e a lavratura do Termo Circunstanciado no local dos fatos.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o restou prof\u00edcua ao desnudar a exist\u00eancia de v\u00ednculo esp\u00fario entre servidores p\u00fablicos e o s\u00f3cio propriet\u00e1rio da empresa ganhadora do certame. Sem adentrar no m\u00e9rito administrativo que culminou com a escolha do \u201csistema mobile\u201d, seara que foge ao campo de atribui\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia judici\u00e1ria, apurou-se que o processo licitat\u00f3rio que culminou com a aquisi\u00e7\u00e3o tanto do software quanto dos acess\u00f3rios que possibilitam a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema est\u00e1 eivado de v\u00edcio insan\u00e1vel, visto que os par\u00e2metros constantes no edital de licita\u00e7\u00e3o e a ata de registro de pre\u00e7os foram confeccionados de forma associada entre servidores p\u00fablicos e o s\u00f3cio propriet\u00e1rio da empresa E-GRAPHIC DESIGN ELETR\u00d4NICO LTDA que,posteriormente, se sagrou vencedora da licita\u00e7\u00e3o, prejudicando, obviamente, qualquer possibilidade de concorr\u00eancia em raz\u00e3o do direcionamento do certame.<\/p>\n

Como \u00e9 consabido o processo licitat\u00f3rio possui uma sistem\u00e1tica dividida em fases, onde os concorrentes que n\u00e3o preenchem os requisitos v\u00e3o sendo eliminados ao longo do transcurso do procedimento.<\/p>\n

Ap\u00f3s o deferimento de medida cautelar de quebra do sigilo telem\u00e1tico dos Investigados, observou-se que antes e principalmente durante a marcha do processo licitat\u00f3rio servidores p\u00fablicos do estado de Rond\u00f4nia e o s\u00f3cio propriet\u00e1rio da empresa E-GRAPHIC DESIGN ELETR\u00d4NICO LTDA, mantiveram in\u00fameros contatos e troca de documentos visando que est\u00e1 \u00faltima se sagrasse vencedora do processo licitat\u00f3rio, impedindo, outrossim, que algum \u201caventureiro\u201d \u2013 nas palavras dos mesmos \u2013 lograsse \u00eaxito no certame, ferindo de morte os princ\u00edpios mais comezinhos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

Destaca-se que a investiga\u00e7\u00e3o foi capaz de apurar que os investigados, atuando de maneira associada, tentaram inviabilizar qualquer forma de concorr\u00eancia, seja concedendo prazo ex\u00edguo para o desenvolvimento do software, estipulando par\u00e2metros que sabidamente apenas seus fornecedores exclusivos poderiam disponibilizar e, por fim, caso todas as outras medidas n\u00e3o fossem suficientes, pretendiam desclassificar o concorrente, na prova de conceito, esta \u00faltima, no caso dos acess\u00f3rios necess\u00e1rios para a utiliza\u00e7\u00e3o do software.<\/p>\n

Os dados telem\u00e1ticos obtidos possibilitaram inclusive o acesso ao conte\u00fado do backup do aplicativo whatsapp armazenado no e-mail de um dos investigados e sua an\u00e1lise cronol\u00f3gica com os demais elementos informativos obtidos nos possibilitou chegar a conclus\u00e3o que os editais tanto da licita\u00e7\u00e3o quanto da ata de registro de pre\u00e7os que posteriormente foram vencidos pela E-GRAPHIC DESIGN ELETR\u00d4NICO LTDA, encontram-se maculados de maneira incontorn\u00e1vel, visto que produzidos de maneira conjunta entre servidores p\u00fablicos e o s\u00f3cio propriet\u00e1rio da empresa, obviamente, para evitar o \u00eaxito de poss\u00edveis concorrentes.<\/p>\n

Causou espanto aos investigadores o fato da empresa, tal era a certeza de \u00eaxito ao final do certame, que antes mesmo da primeira fase do processo licitat\u00f3rio, cientes do prazo ex\u00edguo previsto de prop\u00f3sito no edital, passou a desenvolver o sistema, oportunidade em que servidores p\u00fablicos disponibilizaram para a mesma, dados estrat\u00e9gicos da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, sem autoriza\u00e7\u00e3o para tanto e a empresa ainda come\u00e7ou a realizar treinamento com policiais militares em v\u00e1rias regi\u00f5es do Estado.<\/p>\n

Outro ponto que chamou aten\u00e7\u00e3o exsurge do fato que um dos servidores p\u00fablicos do estado de Rond\u00f4nia, ap\u00f3s o estreitamento da rela\u00e7\u00e3o com o s\u00f3cio propriet\u00e1rio da empresa E-GRAPHIC DESIGN ELETR\u00d4NICO LTDA, passou a atuar como s\u00f3cio oculto da mesma, fomentando a melhoria e dissemina\u00e7\u00e3o do sistema e atuando como \u201cgaroto propaganda\u201d – como o mesmo se identificou em mais de uma mensagem – e desde ent\u00e3o, utilizando-se do \u00eaxito do projeto e da proje\u00e7\u00e3o do seu cargo p\u00fablico, passou a tentar replicar o mesmo em outros estados, fazendo interlocu\u00e7\u00e3o com servidores p\u00fablicos dos mesmos.<\/p>\n

O conluio dos Investigados resultou em aquisi\u00e7\u00f5es pelo Estado de Rond\u00f4nia na ordem de R$ 3.446.593,60 (tr\u00eas milh\u00f5es quatrocentos e quarenta e seis reais quinhentos e noventa e tr\u00eas reais e sessenta centavos).<\/p>\n

Condutas criminosas e responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal<\/strong><\/p>\n

Em suma, parte dos servidores p\u00fablicos investigados incorreram em crimes contra a licita\u00e7\u00e3o previstos nos arts. 90 e 91, da Lei n. 8.666\/93, visto que suas condutas frustraram o car\u00e1ter competitivo do procedimento licitat\u00f3rio e patrocinaram interesse privado perante a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

J\u00e1 outra parte dos Investigados, incluindo um funcion\u00e1rio p\u00fablico e o propriet\u00e1rio da empresa que se sagrou vencedora no certame, incorreram, al\u00e9m dos crimes previstos no art. 90 e 91, da Lei n. 8.666\/93, nos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e ativa, respectivamente.<\/p>\n

Por fim, os investigados se alinharam deliberadamente de forma est\u00e1vel para conseguirem \u00eaxito na pr\u00e1tica de crimes licitat\u00f3rios, contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, malgrado os il\u00edcitos administrativos, civis e atos de improbidade administrativa. Assim, em tese, incorreram tamb\u00e9m no crime previsto no art. 2\u00ba, da Lei n. 12.850\/2013.<\/p>\n

O NOME DA OPERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

A palavra \u201cmobilis\u201d possui origem latina e seu significado \u00e9 \u201cEscultura m\u00f3vel, composta de elementos suspensos, perfeitamente equilibrados, que se movimentam com a passagem do ar ou a a\u00e7\u00e3o de um motor\u201d.<\/p>\n

A denomina\u00e7\u00e3o da fase ostensiva da investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 uma clara alus\u00e3o ao nome utilizado pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para batizar o projeto de tecnologia embarcada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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