{"id":309779,"date":"2020-07-29T11:44:11","date_gmt":"2020-07-29T15:44:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=309779"},"modified":"2020-07-30T13:52:06","modified_gmt":"2020-07-30T17:52:06","slug":"controversia-entre-vereador-e-servidor-vira-caso-de-policia-e-revela-bagunca-no-uso-da-frota-oficial-na-prefeitura-de-vilhena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/07\/29\/controversia-entre-vereador-e-servidor-vira-caso-de-policia-e-revela-bagunca-no-uso-da-frota-oficial-na-prefeitura-de-vilhena\/","title":{"rendered":"Controv\u00e9rsia entre vereador e servidor vira caso de pol\u00edcia e revela \u201cbagun\u00e7a\u201d no uso da frota oficial na prefeitura de Vilhena"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Gabinete da prefeitura de Vilhena \/ Foto: Extra de Rond\u00f5nia<\/figcaption><\/figure>\n

A controv\u00e9rsia gerada entre um vereador e um servidor portariado revela: o uso da frota oficial virou uma verdadeira \u201cbagun\u00e7a\u201d na prefeitura de Vilhena.<\/p>\n

O caso envolve o vereador Samir Ali (Podemos) e um servidor identificado como Adriano, lotado na Secretaria Municipal de Obras (Semosp).<\/p>\n

A controv\u00e9rsia aconteceu ap\u00f3s o parlamentar ir \u00e0 Semosp conversar com o titular da pasta, Paulo Coelho, e se deparou no p\u00e1tio com o servidor conduzindo um trator oficial.<\/p>\n

Samir disse que apenas alertou o servidor que n\u00e3o tinha permiss\u00e3o para isso e que n\u00e3o era habilitado, j\u00e1 que a lei obriga que o ve\u00edculo seja conduzido por servidor concursado para tal fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 o servidor, sentindo-se ofendido, usou as redes sociais e foi \u00e0 delegacia de pol\u00edcia civil quando registrou um Boletim de Ocorr\u00eancia alegando persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no seu hor\u00e1rio de trabalho por parte do parlamentar, o que estaria acontecendo por 4 vezes. No BO, esclareceu que \u00e9 encarregado da opera\u00e7\u00e3o \u201cTapa-buraco\u201d e que usou o trator para levar a m\u00e1quina \u00e0 oficina.<\/p>\n

Ao contestar as acusa\u00e7\u00f5es, Samir explicou que, como vereador, tem a obriga\u00e7\u00e3o de alertar o servidor e o secret\u00e1rio a respeito dos ditames da lei, j\u00e1 que recentemente foi realizado um concurso p\u00fablico, inclusive para tratorista, onde in\u00fameras pessoas estudaram e se dedicaram para serem aprovados e est\u00e3o esperando para serem chamadas.<\/p>\n

Instigado a falar sobre o assunto pelo Extra de Rond\u00f4nia<\/em> <\/strong>ap\u00f3s a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria desta quarta-feira, 29, Samir disse apenas que \u201co servidor criou uma situa\u00e7\u00e3o por cunho eleitoreiro e que todas as ilegalidades ser\u00e3o encaminhadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/p>\n

\u00c9 LEI<\/strong><\/p>\n

De acordo com a assessoria jur\u00eddica do Legislativo, o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que \u201cqualquer ato de servidor p\u00fablico tem que estar de acordo com a legalidade\u201d, e que, neste caso, o servidor estava em desvio de fun\u00e7\u00e3o por n\u00e3o ter habilita\u00e7\u00e3o para tratorista.<\/p>\n

A assessoria explica ainda que a Lei 9.327\/96 aplicada no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, que pode ser usada por simetria no estado e nos munic\u00edpios, estabelece que: \u00a0\u201cArt. 1\u00ba Os servidores p\u00fablicos federais, dos \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, no interesse do servi\u00e7o e no exerc\u00edcio de suas pr\u00f3prias atribui\u00e7\u00f5es, quando houver insufici\u00eancia de servidores ocupantes do cargo de Motorista Oficial, poder\u00e3o dirigir ve\u00edculos oficiais, de transporte individual de passageiros, desde que possuidores da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o e devidamente autorizados pelo dirigente m\u00e1ximo do \u00f3rg\u00e3o ou entidade a que perten\u00e7am\u201d.<\/p>\n

Neste caso, o servidor n\u00e3o poderia usar a m\u00e1quina por tamb\u00e9m n\u00e3o ter autoriza\u00e7\u00e3o do titular da pasta.<\/p>\n

VIROU BAGUN\u00c7A<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 de hoje que o uso de ve\u00edculos e m\u00e1quinas p\u00fablicas geram \u201cdor de cabe\u00e7a\u201d ao prefeito Eduardo Japon\u00eas (PV), o que revela que a bagun\u00e7a na utiliza\u00e7\u00e3o da frota da prefeitura.<\/p>\n

Em janeiro de 2019, um servidor da Semosp foi preso por uso indevido de caminh\u00e3o da prefeitura ap\u00f3s ser flagrado por policiais descarregando areia na cal\u00e7ada de sua resid\u00eancia, localizada na avenida Vit\u00f3ria R\u00e9gia (1705), em Vilhena (leia mais AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Em outubro do mesmo ano, um servidor da Semagri foi detido usando ve\u00edculo oficial para fins particulares (leia mais AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Mais um caso aconteceu em novembro de 2019, quando um servidor foi detido pela pol\u00edcia no bairro Uni\u00e3o conduzindo uma m\u00e1quina p\u00fablica sem possuir nenhum tipo de documenta\u00e7\u00e3o do trator ou habilita\u00e7\u00e3o para tal fun\u00e7\u00e3o. Ele disse, contudo, que tinha autoriza\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio (leia mais AQUI<\/strong><\/a> e AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A controv\u00e9rsia gerada entre um vereador e um servidor portariado revela: o uso da frota oficial virou uma verdadeira \u201cbagun\u00e7a\u201d na prefeitura de Vilhena. O caso envolve o vereador Samir Ali (Podemos) e um servidor identificado como Adriano, lotado na Secretaria Municipal de Obras (Semosp). A controv\u00e9rsia aconteceu ap\u00f3s o parlamentar ir \u00e0 Semosp conversar […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":272093,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-309779","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/309779","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=309779"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/309779\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/272093"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=309779"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=309779"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=309779"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}