{"id":309826,"date":"2020-07-29T16:38:10","date_gmt":"2020-07-29T20:38:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=309826"},"modified":"2020-07-31T10:10:30","modified_gmt":"2020-07-31T14:10:30","slug":"ao-chamar-bancada-federal-de-patetica-vilhenense-processa-aneel-e-pede-a-justica-que-proiba-energisa-de-efetuar-cortes-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/07\/29\/ao-chamar-bancada-federal-de-patetica-vilhenense-processa-aneel-e-pede-a-justica-que-proiba-energisa-de-efetuar-cortes-na-pandemia\/","title":{"rendered":"Ao chamar bancada federal de \u201cpat\u00e9tica\u201d, vilhenense processa Aneel e pede \u00e0 Justi\u00e7a que pro\u00edba Energisa de efetuar cortes na pandemia"},"content":{"rendered":"
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Advpgado Caetano Neto \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n

O advogado vilhenense Caetano Neto, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rond\u00f4nia, apresentou A\u00e7\u00e3o Popular pedindo \u00e0 Justi\u00e7a Federal que a ANEEL e Energisa sejam proibidas de promover corte de fornecimento de energia das unidades consumidoras urbana, rural, com\u00e9rcio e empresas e de entidades p\u00fablicas e privadas que atuam no atendimento do Codiv-19, enquanto durar o decreto federal de pandemia.<\/p>\n

Em visita \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> nesta quarta-feira, 29, ele comentou a a\u00e7\u00e3o que pede que ANEEL prorrogue o per\u00edodo de suspens\u00e3o de corte e a Energisa fique proibida de suspender o fornecimento de energia por atraso de pagamento que come\u00e7a a valer a partir de 1\u00ba de agosto, autorizado pela autarquia federal.<\/p>\n

A Procuradora Federal Dra Karine Lyra de Castro, representando ANEEL, por ser autarquia federal, requereu, antes do magistrado decidir sobre pedido de liminar na a\u00e7\u00e3o, para que “tendo em vista a extrema relev\u00e2ncia do tema em discuss\u00e3o na a\u00e7\u00e3o popular e sua inerente complexidade, vem a ANEEL requerer que este Douto Ju\u00edzo estipule prazo para oitiva pr\u00e9via da Autarquia ainda em horas, antes de proferir decis\u00e3o no processo”.<\/p>\n

De acordo com o advogado Caetano, espera que, ainda esta semana, o despacho do magistrado no pedido de liminar, visto que a\u00a0 partir de 1\u00ba de agosto tem in\u00edcio, nos termos autorizado pela ANEEL na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 878\/2020, as distribuidoras de energia em todo o pa\u00eds pode promover suspens\u00e3o de fornecimento de energia em havendo atraso no pagamento da fatura m\u00eas.<\/p>\n

Caetano argumenta que “a suspens\u00e3o de corte no fornecimento aprovada pela Aneel pelo prazo de 90 dias se deu em face a pandemia e estamos ainda com o Covid-19 em escala crescente e piorando muito em todo o pa\u00eds e Rond\u00f4nia n\u00e3o \u00e9 diferente. O Governo Federal prorrogou o aux\u00edlio emergencial reconhecendo a vig\u00eancia da pandemia e deve manter o\u00a0aux\u00edlio at\u00e9 dezembro\/2020, de forma que, milhares e milhares de consumidores t\u00eam hoje no seu colo v\u00e1rias contas\/fatura de energia n\u00e3o pagas, fazendo uso da energia por impedimento de corte aprovado pela ANEEL. A grande maioria das pessoas est\u00e3o vivendo praticamente do aux\u00edlio emergencial do governo federal e na verdade est\u00e3o apenas tentando saciar sua forme e de sua fam\u00edlia, contudo, vem a Energisa a partir de 1\u00ba de agosto e diz: \u2018pague o seu atrasado ou fa\u00e7a parcelamento e da sua conta atual, caso haja atraso estamos autorizados a suspender o fornecimento\u2019\u201d.<\/p>\n

Para ele, isso representa \u201ccoa\u00e7\u00e3o direta mesmo. O fato da Aneel n\u00e3o ter prorrogado a suspens\u00e3o de corte, fato este, al\u00e9m da total aus\u00eancia, inoper\u00e2ncia de nossa bancada federal \u2018pat\u00e9tica\u2019, tamb\u00e9m, vai em sentido contr\u00e1rio com a pol\u00edtica social do Governo Federal, indicando que a Aneel atua, n\u00e3o ao interesse e prote\u00e7\u00e3o do consumidor e sim ao interesse das empresas distribuidoras. \u00c9 desumanidade, \u00e9 ser carrasco, capitalismo selvagem”.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o caus\u00eddico afirma tamb\u00e9m que \u201ca Energisa, como as demais distribuidoras no\u00a0 pa\u00eds, durante a pandemia recebeu da ANEEL, via fundos financeiros que a pr\u00f3pria autarquia federal administra, repasses de centenas de milh\u00f5es de reais para suportar poss\u00edveis quedas de arrecada\u00e7\u00e3o em face a suspens\u00e3o de corte do usu\u00e1rio, e mais, financiamentos junto ao BNDES pela pr\u00f3pria Energisa, na atualidade que ultrapassa a casa de meio bilh\u00e3o de reais sendo as parcelas e juros est\u00e3o suspensos em face a pandemia. Para a empresa vale a gentileza e caridade, para o cidad\u00e3o n\u00e3o. Nada justifica colocar a corda no pesco\u00e7o do cidad\u00e3o no caso energia, pois a manter tal medida, o cidad\u00e3o recebe o aux\u00edlio emergencial e em vez de comprar alimentos corre na lot\u00e9rica para pagar conta de luz e arrematou ao ju\u00edzo: Para alimentar, pede ao vizinho, quem sabe algu\u00e9m bate a sua porta”.<\/p>\n

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