{"id":310754,"date":"2020-08-07T18:08:41","date_gmt":"2020-08-07T22:08:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=310754"},"modified":"2020-08-10T09:07:21","modified_gmt":"2020-08-10T13:07:21","slug":"mpf-alerta-prefeito-e-secretario-apos-constatar-compras-em-sobrepreco-em-medicamentos-e-epis-em-vilhena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/08\/07\/mpf-alerta-prefeito-e-secretario-apos-constatar-compras-em-sobrepreco-em-medicamentos-e-epis-em-vilhena\/","title":{"rendered":"MPF alerta prefeito e secret\u00e1rio ap\u00f3s constatar compras em sobrepre\u00e7o em medicamentos e EPIs em Vilhena"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_294057\" aria-describedby=\"caption-attachment-294057\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a href=\"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/jpa-e-afonso.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-294057\" src=\"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/jpa-e-afonso-300x249.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"249\" srcset=\"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/jpa-e-afonso-300x249.jpg 300w, https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/jpa-e-afonso.jpg 359w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-294057\" class=\"wp-caption-text\">Secret\u00e1rio de sa\u00fade Afonso Emerick e prefeito Eduardo Japon\u00eas \/ Foto: Arquivo<\/figcaption><\/figure>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) emitiu recomenda\u00e7\u00e3o ao prefeito e \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Vilhena (RO) para que antes da compra de medicamentos, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) e demais produtos hospitalares, seja feita pesquisa no Banco de Pre\u00e7os em Sa\u00fade (BPS), vinculado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o aponta que n\u00e3o est\u00e1 havendo consulta adequada e eficiente pelo munic\u00edpio antes das compras dos bens para enfrentamento da covid-19.<\/p>\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o se deu porque devido \u00e0 pandemia &#8220;fica dispensada a licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e insumos de sa\u00fade destinados ao enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus&#8221;, de acordo com a Lei 13.979\/20. Como n\u00e3o se faz indispens\u00e1vel licitar para adquirir os insumos, verificou-se uma grande diferen\u00e7a entre os pre\u00e7os praticados pelos variados fornecedores de produtos e prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n<p>Dentre as compras efetuadas pela Prefeitura de Vilhena, duas notas de empenho chamaram a aten\u00e7\u00e3o do MPF. No m\u00eas de julho de 2020, houve a emiss\u00e3o das notas para a aquisi\u00e7\u00e3o de mais de 61 mil unidades de ivermectina pelo pre\u00e7o unit\u00e1rio de R$ 0,83. No mesmo m\u00eas, o Distrito Sanit\u00e1rio Especial Ind\u00edgena (Dsei) de Vilhena obteve dois or\u00e7amentos de fornecedores &#8211; um de Cacoal (RO) e outro de Vilhena &#8211; para a compra do mesmo f\u00e1rmaco, na quantidade de 23 mil unidades pelo pre\u00e7o unit\u00e1rio de R$ 0,60.<\/p>\n<p>No documento enviado, o \u00f3rg\u00e3o relembra ao prefeito e \u00e0 secretaria que h\u00e1 um mecanismo nacional de gest\u00e3o coordenada de respostas \u00e0 emerg\u00eancia na esfera nacional, o BPS. O Banco est\u00e1 dispon\u00edvel para verifica\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os obtidos por outros entes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na aquisi\u00e7\u00e3o de bens da mesma esp\u00e9cie e em quantidades semelhantes, n\u00e3o devendo concretizar opera\u00e7\u00f5es em valores incompat\u00edveis com os l\u00e1 verificados.<\/p>\n<p>Dessa forma, o MPF pede, ainda, na recomenda\u00e7\u00e3o, que prefeito e secret\u00e1rio observem no ato da compra de medicamentos os pre\u00e7os m\u00e1ximos fixados pela C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o do Mercado de Medicamentos (Cmed) para o estado de Rond\u00f4nia &#8211; dispon\u00edvel no pr\u00f3prio BPS ou por meio do portal da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). As alternativas s\u00e3o para que os f\u00e1rmacos n\u00e3o sejam adquiridos em pre\u00e7os superiores aos estabelecidos pela Cmed.<\/p>\n<p>A procuradora da Rep\u00fablica La\u00edz Ant\u00f4nio e o procurador Caio Hideki destacam na recomenda\u00e7\u00e3o que \u201cmesmo a licita\u00e7\u00e3o sendo dispens\u00e1vel, por causa da situa\u00e7\u00e3o at\u00edpica pela qual o pa\u00eds est\u00e1 passando, ainda sim devem ser adotadas medidas pelo ente p\u00fablico para compra de bens e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em valores adequados, preservando a correta e racional utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n<p>O \u00f3rg\u00e3o alerta, ainda, na recomenda\u00e7\u00e3o, que caso persista esta situa\u00e7\u00e3o de compras em sobrepre\u00e7o, pode haver a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria do fornecedor ou do prestador de servi\u00e7os, bem como do agente p\u00fablico respons\u00e1vel, pelo dano causado \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sem preju\u00edzo de eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa e criminal.<\/p>\n<p>O MPF fixou prazo de dez dias para a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o acatamento da recomenda\u00e7\u00e3o (leia mais <a href=\"http:\/\/O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) emitiu recomenda\u00e7\u00e3o ao prefeito e \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Vilhena (RO) para que antes da compra de medicamentos, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) e demais produtos hospitalares, seja feita pesquisa no Banco de Pre\u00e7os em Sa\u00fade (BPS), vinculado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. 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No m\u00eas de julho de 2020, houve a emiss\u00e3o das notas para a aquisi\u00e7\u00e3o de mais de 61 mil unidades de ivermectina pelo pre\u00e7o unit\u00e1rio de R$ 0,83. No mesmo m\u00eas, o Distrito Sanit\u00e1rio Especial Ind\u00edgena (Dsei) de Vilhena obteve dois or\u00e7amentos de fornecedores - um de Cacoal (RO) e outro de Vilhena - para a compra do mesmo f\u00e1rmaco, na quantidade de 23 mil unidades pelo pre\u00e7o unit\u00e1rio de R$ 0,60. No documento enviado, o \u00f3rg\u00e3o relembra ao prefeito e \u00e0 secretaria que h\u00e1 um mecanismo nacional de gest\u00e3o coordenada de respostas \u00e0 emerg\u00eancia na esfera nacional, o BPS. O Banco est\u00e1 dispon\u00edvel para verifica\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os obtidos por outros entes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na aquisi\u00e7\u00e3o de bens da mesma esp\u00e9cie e em quantidades semelhantes, n\u00e3o devendo concretizar opera\u00e7\u00f5es em valores incompat\u00edveis com os l\u00e1 verificados. Dessa forma, o MPF pede, ainda, na recomenda\u00e7\u00e3o, que prefeito e secret\u00e1rio observem no ato da compra de medicamentos os pre\u00e7os m\u00e1ximos fixados pela C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o do Mercado de Medicamentos (Cmed) para o estado de Rond\u00f4nia - dispon\u00edvel no pr\u00f3prio BPS ou por meio do portal da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). As alternativas s\u00e3o para que os f\u00e1rmacos n\u00e3o sejam adquiridos em pre\u00e7os superiores aos estabelecidos pela Cmed. A procuradora da Rep\u00fablica La\u00edz Ant\u00f4nio e o procurador Caio Hideki destacam na recomenda\u00e7\u00e3o que \u201cmesmo a licita\u00e7\u00e3o sendo dispens\u00e1vel, por causa da situa\u00e7\u00e3o at\u00edpica pela qual o pa\u00eds est\u00e1 passando, ainda sim devem ser adotadas medidas pelo ente p\u00fablico para compra de bens e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em valores adequados, preservando a correta e racional utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos\u201d. O \u00f3rg\u00e3o alerta, ainda, na recomenda\u00e7\u00e3o, que caso persista esta situa\u00e7\u00e3o de compras em sobrepre\u00e7o, pode haver a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria do fornecedor ou do prestador de servi\u00e7os, bem como do agente p\u00fablico respons\u00e1vel, pelo dano causado \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sem preju\u00edzo de eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa e criminal. 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