{"id":311632,"date":"2020-08-19T08:30:40","date_gmt":"2020-08-19T12:30:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=311632"},"modified":"2020-08-19T08:30:40","modified_gmt":"2020-08-19T12:30:40","slug":"certificado-de-cadastro-de-imoveis-rurais-2020-ja-esta-disponivel-para-emissao-e-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/08\/19\/certificado-de-cadastro-de-imoveis-rurais-2020-ja-esta-disponivel-para-emissao-e-pagamento\/","title":{"rendered":"Certificado de cadastro de im\u00f3veis rurais 2020 j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para emiss\u00e3o e pagamento"},"content":{"rendered":"

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Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

O Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural (CCIR) referente ao exerc\u00edcio 2020 j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta e emiss\u00e3o. O documento comprova a regularidade das \u00e1reas junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) \u2013 base de dados do governo federal gerenciada pelo Incra na qual constam informa\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias sobre os cerca de 6,56 milh\u00f5es de im\u00f3veis rurais brasileiros.<\/p>\n

A validade do documento est\u00e1 condicionada ao pagamento da Taxa de Servi\u00e7o Cadastral, por meio de Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU), a ser impressa juntamente com o CCIR. O valor depende do tamanho da \u00e1rea e dever\u00e1 ser quitado at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 15 de setembro, na rede de atendimento do Banco do Brasil.<\/p>\n

Em caso de atraso, o pr\u00f3prio sistema gera uma nova GRU, com os devidos acr\u00e9scimos. O mesmo vale para d\u00edvidas de exerc\u00edcios anteriores.<\/p>\n

A emiss\u00e3o do CCIR pode ser feita a partir de banner indicativo no\u00a0site do Incra<\/a>, diretamente no endere\u00e7o\u00a0https:\/\/sncr.serpro.gov.br\/ccir\/emissao<\/a>\u00a0e ainda por meio da\u00a0Sala da Cidadania Digital<\/a>. Outro recurso \u00e9 fazer o download em dispositivos m\u00f3veis, como smartphones e tablets, do aplicativo \u201cSNCR-Mobile\u201d, disponibilizado no\u00a0Google Play<\/a>\u00a0e na\u00a0App Store<\/a>.<\/p>\n

Quem n\u00e3o puder utilizar meios eletr\u00f4nicos, tem a op\u00e7\u00e3o de emitir o certificado nas Salas da Cidadania das superintend\u00eancias regionais do Incra, unidades avan\u00e7adas da autarquia ou em uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) instalada nos munic\u00edpios mediante assinatura de acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre as prefeituras e o instituto.<\/p>\n

A emiss\u00e3o do CCIR s\u00f3 ocorre quando os dados do im\u00f3vel est\u00e3o devidamente atualizados no Sistema Nacional de Cadastro Rural. \u201cCaso haja alguma diferen\u00e7a entre as informa\u00e7\u00f5es prestadas e as que est\u00e3o no SNCR, o sistema indica a inconsist\u00eancia e impede a impress\u00e3o\u201d, explica o diretor Humberto Maciel. Somente ap\u00f3s as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, ser\u00e1 poss\u00edvel emitir o certificado e a Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Dados como titularidade, dimens\u00e3o da \u00e1rea, localiza\u00e7\u00e3o, tipo de explora\u00e7\u00e3o realizada e classifica\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria est\u00e3o expressos no documento. A altera\u00e7\u00e3o em qualquer desses itens exige comunica\u00e7\u00e3o ao Incra, que deve ser feita pelos propriet\u00e1rios por meio da\u00a0Declara\u00e7\u00e3o para Cadastro Rural<\/a>.<\/p>\n

O certificado assegura que o im\u00f3vel est\u00e1 cadastrado no Incra, mas n\u00e3o constitui direito de dom\u00ednio ou posse. O CCIR relativo ao exerc\u00edcio de 2020 substitui o do ano anterior. Caso seja necess\u00e1rio imprimir a segunda via do documento, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio pagar novamente a Taxa de Servi\u00e7os Cadastrais.<\/p>\n

IMPORT\u00c2NCIA<\/strong><\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o do Certificado de Cadastro de Im\u00f3veis Rurais \u00e9 imprescind\u00edvel para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o im\u00f3vel rural, al\u00e9m de homologar a partilha amig\u00e1vel ou judicial (sucess\u00e3o causa mortis). Tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio quando o produtor solicitar cr\u00e9dito agr\u00edcola em bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

A emiss\u00e3o anual do CCIR passou a ocorrer somente em 2017. Antes, era expedido a cada dois ou mais exerc\u00edcios. Os custos elevados para emitir o documento foram absorvidos pelo constante aprimoramento de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas pelo Incra, que viabilizam um melhor conhecimento da malha fundi\u00e1ria do pa\u00eds.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas junto \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Cadastro Rural, pelos telefones (61) 3411-7370, (61) 3411-7380 (61)3411-7378.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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