{"id":312321,"date":"2020-08-26T14:52:37","date_gmt":"2020-08-26T18:52:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=312321"},"modified":"2020-08-26T14:52:54","modified_gmt":"2020-08-26T18:52:54","slug":"congresso-promulga-emenda-que-torna-o-fundeb-permanente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/08\/26\/congresso-promulga-emenda-que-torna-o-fundeb-permanente\/","title":{"rendered":"Congresso promulga emenda que torna o Fundeb permanente"},"content":{"rendered":"

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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta quarta-feira, 26, a Emenda Constitucional (EC) 108\/20<\/a>\u00a0que torna permanente o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n

A medida amplia de 10% para 23% a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e altera a forma de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos entre os entes federados.Para Alcolumbre, a emenda \u00e9 uma das contribui\u00e7\u00f5es mais relevantes e de maior impacto social que o Congresso Nacional incorporou nos \u00faltimos tempos no patrim\u00f4nio jur\u00eddico brasileiro. “Apenas um olhar especial para os nosso jovens e crian\u00e7as poder\u00e1 nos redimir como sociedade e nos justificar como na\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n

Ele destacou a concilia\u00e7\u00e3o e comprometimento de deputados e senadores para assegurar a tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. O texto foi\u00a0aprovado na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>\u00a0em julho e, ontem (25), foi apreciada no Senado em primeiro e segundo turno, e aprovado por unanimidade. \u201cHoje n\u00f3s asseguramos na Constitui\u00e7\u00e3o a perenidade da educa\u00e7\u00e3o. A educa\u00e7\u00e3o, que aguardava a d\u00e9cadas esse gesto do Parlamento brasileiro\u201d, disse o senador durante sess\u00e3o solene virtual.<\/p>\n

O relator do texto no Senado, senador Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR), pediu o mesmo comprometimento dos parlamentares para a regulamenta\u00e7\u00e3o da emenda. \u201cQue n\u00f3s trabalhemos juntos, buscando esse di\u00e1logo, para chegarmos a um entendimento com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade. O Brasil precisa de educa\u00e7\u00e3o, na p\u00f3s-pandemia [da covid-19] a educa\u00e7\u00e3o tem que ser prioridade absoluta. \u00c9 ela que vai melhorar a economia, a sa\u00fade e dizer o que ser\u00e1 necess\u00e1rio na assist\u00eancia social\u201d, disse.<\/p>\n

Pol\u00edtica de Estado<\/h2>\n

Para o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, mesmo sabendo de todas as dificuldades pelas quais passa o or\u00e7amento p\u00fablico federal, os parlamentares chegaram a um valor que reafirma a import\u00e2ncia da valoriza\u00e7\u00e3o e da melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cQuando n\u00f3s decidimos que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 prioridade, que precisa de mais recursos, \u00e9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica de colocar mais recursos em uma \u00e1rea, sabendo que outras \u00e1reas ter\u00e3o menos prioridades\u201d, disse Maia.<\/p>\n

Por isso, para ele, o Congresso \u201cprecisa continuar votando as mat\u00e9rias que modernizam o Estado brasileiro\u201d, como as reformas tribut\u00e1ria e administrativas. \u201cPara um pa\u00eds que tem uma carga tribut\u00e1ria t\u00e3o alta, a escolha \u00e9 importante, e hoje fizemos a escolha pela educa\u00e7\u00e3o, a escolha pelas nossas crian\u00e7as\u201d, ressaltou.<\/p>\n

A relatora da proposta na C\u00e2mara, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), destacou a amplia\u00e7\u00e3o do Fundeb para o atendimento da educa\u00e7\u00e3o infantil, reconhecida como passo fundamental para educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. \u201cA cada 100 crian\u00e7as, n\u00f3s atendemos 36, em m\u00e9dia, e mandamos para casa 64 crian\u00e7as dizendo que o Brasil n\u00e3o consegue assegurar a sua educa\u00e7\u00e3o\u201d, disse, lembrando que, dos novos recursos que ser\u00e3o repassados pela Uni\u00e3o, 5% dever\u00e3o, obrigatoriamente, ser dedicados \u00e0 abertura de vagas e perman\u00eancia de crian\u00e7as na educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n

Para ela, o texto da emenda reconhece e incentiva os profissionais da educa\u00e7\u00e3o e se esfor\u00e7a para reduzir as desigualdades educacionais, \u201cessencial para o crescimento do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

\u201cHoje temos condi\u00e7\u00e3o de, com pol\u00edticas acertadas, atender e respeitar e valorizar esta educa\u00e7\u00e3o que \u00e9 t\u00e3o importante para o nosso Brasil, que precisa e quer ter um novo momento do ponto de vista da economia. N\u00e3o existe crescimento econ\u00f4mico, emprego, pa\u00eds rico, se a sua educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o garante a aprendizagem, se a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 boa, se seus profissionais n\u00e3o s\u00e3o respeitados\u201d, disse a deputada.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/h2>\n

O Fundeb foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), e perderia a validade no final do ano. Ele atende a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica – do ensino infantil ao ensino m\u00e9dio – e representa 63% do investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o. Os recursos s\u00e3o destinados \u00e0s redes estaduais e municipais, conforme o n\u00famero de alunos matriculados.<\/p>\n

A emenda aumenta de forma gradativa a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Fundeb passando dos atuais 10% at\u00e9 chegar, em 2026, a 23%, o que ampliar\u00e1 o investimento na educa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de R$ 3,6 mil por aluno para R$ 5,5 mil por aluno. Caso o fundo n\u00e3o existisse, o investimento por aluno seria em torno de R$ 500.<\/p>\n

A emenda constitucional tamb\u00e9m prev\u00ea o Custo Aluno Qualidade (CAQ) – um par\u00e2metro de financiamento educacional – previsto no\u00a0Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE)<\/a>. Esse par\u00e2metro nortear\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos educacionais.<\/p>\n

S\u00e3o considerados itens necess\u00e1rios para oferta de uma boa educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, a forma\u00e7\u00e3o continuada dos professores, o acesso \u00e0 internet, a banheiros, \u00e0 quadra de esportes, a laborat\u00f3rios e \u00e0 biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e \u00e1gua, entre outras. O CAQ tamb\u00e9m visa garantir uma jornada de sete a dez horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, mas depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A emenda traz ainda novos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo. Esses crit\u00e9rios ampliar\u00e3o em 54% o n\u00famero de redes de ensino beneficiadas pela complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e, consequentemente, o n\u00famero de alunos atendidos pelo recurso federal.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigat\u00f3rio a disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e dados cont\u00e1beis, or\u00e7ament\u00e1rios e fiscais do Fundeb por todos os entes federados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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