{"id":313042,"date":"2020-09-02T09:24:42","date_gmt":"2020-09-02T13:24:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=313042"},"modified":"2020-09-02T09:24:42","modified_gmt":"2020-09-02T13:24:42","slug":"produtores-rurais-de-rondonia-devem-emitir-nfa-e-ao-promover-saida-interna-de-produtos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/09\/02\/produtores-rurais-de-rondonia-devem-emitir-nfa-e-ao-promover-saida-interna-de-produtos\/","title":{"rendered":"Produtores rurais de Rond\u00f4nia devem emitir NFA-e ao promover sa\u00edda interna de produtos"},"content":{"rendered":"

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Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

O Governo de Rond\u00f4nia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), orienta todos os produtores rurais a seguir os novos procedimentos na comercializa\u00e7\u00e3o de produtos dentro do Estado de Rond\u00f4nia, que constam na\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa n. 034-2020-GAB-CRE<\/a>, publicada pela Secretaria de Estado de Finan\u00e7as (Sefin), no dia 17 de agosto de 2020.<\/p>\n

De acordo com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa, a partir de agora, o produtor rural regularmente inscrito no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os do Estado de Rond\u00f4nia (CAD\/ICMS-RO), dever\u00e1 emitir Nota Fiscal Avulsa Eletr\u00f4nica (NFA-e) de remessa, com o C\u00f3digo Fiscal de Opera\u00e7\u00f5es e de Presta\u00e7\u00f5es das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisi\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (CFOP 5.949), quando promover sa\u00edda interna, destinada a estabelecimento comercial ou industrial.<\/p>\n

Segundo o coordenador geral da Receita Estadual (Sefin-RO), Ant\u00f4nio Carlos Alencar, nem toda sa\u00edda interna para estabelecimento localizado dentro do Estado de Rond\u00f4nia dever\u00e1 ser acobertada por NFA-e de remessa, somente os casos previstos na Instru\u00e7\u00e3o Normativa, ou seja, quando a sa\u00edda for destinada a estabelecimento comercial ou industrial e referir-se a um dos seguintes produtos: gado em p\u00e9 bovino, bufalino, su\u00edno, caprino ou ovino, peixe fresco, arroz, feij\u00e3o, milho, soja, caf\u00e9 cru ou gr\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO procedimento agora padronizado \u00e9 o seguinte: na sa\u00edda para estabelecimento comercial ou industrial localizado dentro do Estado de Rond\u00f4nia de qualquer um destes produtos o produtor rural dever\u00e1 emitir NFA-e de remessa (CFOP 5.949), na qual dever\u00e1 ser consignado no seu campo \u201cInforma\u00e7\u00f5es Complementares\u201d os seguintes dizeres: NFA-e emitida nos termos do artigo 1\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 034\/2020\/GAB\/CRE\u201d, explicou Ant\u00f4nio Carlos Alencar.<\/p>\n

O estabelecimento comercial ou industrial recebedor das mercadorias tamb\u00e9m dever\u00e1 emitir NF-e de entrada de compra (CFOP 1.101 ou 1.102, conforme o caso), cujo valor corresponder\u00e1 ao efetivamente pago ao produtor rural, e na qual dever\u00e1 ser referenciada em campo pr\u00f3prio a chave de acesso da NFA-e de remessa emitida pelo produtor rural.<\/p>\n

Ant\u00f4nio ainda destacou que alguns produtores e estabelecimentos comerciais ou industriais j\u00e1 vinham adotando este procedimento, mas n\u00e3o era utilizado por todos. \u201cO pre\u00e2mbulo desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa inclusive destaca a necessidade de padroniza\u00e7\u00e3o deste tipo de procedimento. Este foi o principal motivo da sua edi\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, o que mudar\u00e1 ser\u00e1 que a partir de agora todos v\u00e3o adotar o mesmo procedimento, que alguns j\u00e1 adotavam\u201d, disse.<\/p>\n

BENEF\u00cdCIOS DA NFA-e<\/strong><\/p>\n

Os principais benef\u00edcios que a NFA-e proporciona para o produtor rural s\u00e3o: arquivo permanente das notas fiscais por ele emitidas; impossibilidade de perder notas fiscais; maior facilidade para comprova\u00e7\u00e3o de tempo de atividade para fins previdenci\u00e1rios e renda para financiamentos banc\u00e1rios.<\/p>\n

O coordenador da Receita Estadual ainda frisou que o produtor rural n\u00e3o correr\u00e1 mais o risco de cair na malha fina da Receita Federal do Brasil (RFB). Isto vinha acontecendo nos casos em que ele emitia a NFA-e de venda e o estabelecimento comercial ou industrial emitia a NF-e de compra com o valor total pago ao produtor rural.<\/p>\n

\u201cQuando o produtor rural entregava sua declara\u00e7\u00e3o anual de Imposto de Renda (IR) \u00e0 Receita, declarava como comprova\u00e7\u00e3o de receita apenas a NF-e de compra emitida pelo estabelecimento destinat\u00e1rio de suas mercadorias, pois nesta nota fiscal \u00e9 que consta o valor que representava a receita de fato por ele recebida\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Ap\u00f3s o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es, promovido pela Receita Federal, o produtor rural acabava caindo na malha fina, pois a RFB entendia que ele estaria deixando de declarar receita para pagar menos Imposto de Renda, na medida em que a sua NFA-e de venda n\u00e3o constava em sua declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cIsto era motivo de preocupa\u00e7\u00e3o e aborrecimento para o produtor rural, que agora n\u00e3o precisar\u00e1 passar mais por este transtorno. Isto tudo faz parte da vis\u00e3o governamental de avan\u00e7ar em modernizar, mas sem esquecer de proporcionar facilidades para a vida do homem do campo\u201d, contou Ant\u00f4nio Carlos.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio da Seagri, Evandro Padovani, esse novo procedimento obrigat\u00f3rio traz seguran\u00e7a jur\u00eddica ao produtor rural que vende seus produtos. \u201cA emiss\u00e3o da nota \u00e9 essencial, pois ela \u00e9 o documento oficial. Hoje o produtor \u00e9 isento de impostos, o \u00fanico imposto que \u00e9 descontado \u00e9 o Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural). Esse novo procedimento vai beneficiar os munic\u00edpios, local de origem do produto, com a melhora nas arrecada\u00e7\u00f5es onde parte da receita dos impostos agregados na ind\u00fastria ficar\u00e1 no munic\u00edpio, tamb\u00e9m vai combater a sonega\u00e7\u00e3o de empresas, al\u00e9m de ajudar o produtor a obter cr\u00e9ditos\u201d, destacou Padovani.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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