{"id":313996,"date":"2020-09-11T11:28:39","date_gmt":"2020-09-11T15:28:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=313996"},"modified":"2020-09-15T09:55:58","modified_gmt":"2020-09-15T13:55:58","slug":"ao-responder-vereador-prefeitura-diz-que-taxa-de-asfalto-nao-e-novidade-e-foi-aprovada-pela-camara-de-vilhena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/09\/11\/ao-responder-vereador-prefeitura-diz-que-taxa-de-asfalto-nao-e-novidade-e-foi-aprovada-pela-camara-de-vilhena\/","title":{"rendered":"Ao responder vereador, prefeitura diz que taxa de asfalto \u201cn\u00e3o \u00e9 novidade\u201d e foi aprovada pela C\u00e2mara de Vilhena"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Prefeito Eduardo Japon\u00eas acompanhando obras em execu\u00e7\u00e3o \/ Foto: arquivo<\/figcaption><\/figure>\n

A prefeitura de Vilhena, atrav\u00e9s da assessoria de imprensa, respondeu aos questionamentos do vereador Carlos Suchi (Podemos) com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Taxa de Contribui\u00e7\u00e3o de Melhorias, tributo cobrado pelo Munic\u00edpio em decorr\u00eancia de obras p\u00fablicas, como \u00e9 do caso da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica executada em v\u00e1rios bairros de Vilhena.<\/p>\n

O caso, publicado pelo Extra de Rond\u00f4nia<\/strong> nesta quinta-feira, 10, repercutiu no munic\u00edpio, principalmente, entre os moradores que n\u00e3o sabiam que ter\u00e3o que pagar pelas obras.<\/p>\n

Suchi confirmou que o imposto ser\u00e1 obrigatoriamente pago pela popula\u00e7\u00e3o \u2013 segundo ele – ap\u00f3s o prefeito Educado Japon\u00eas, e o presidente da C\u00e2mara, Ronildo Macedo, negarem que a taxa seria cobrada (lembre AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Na nota enviada ao site, a prefeitura disse que a Taxa de Melhorias foi aprovada pela C\u00e2mara de Vilhena e que quaisquer n\u00fameros que sejam ditos, ainda mais aqueles que s\u00e3o generalizados, s\u00e3o inventados e mentirosos.<\/p>\n

>>> LEIA, ABAIXO, A RESPOSTA NA \u00cdNTEGRA:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00c9 com surpresa que a Prefeitura recebe os questionamentos do vereador, pois a Contribui\u00e7\u00e3o de Melhoria foi aprovada pela C\u00e2mara, tanto em 2017, como em 2018 e 2019.<\/p>\n

O projeto enviado explicitava, inclusive, quais bairros, parcelas e outras informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas sobre a contribui\u00e7\u00e3o a ser aplicada, conforme a lei exige, nos bairros que estavam previstos de ser contemplados com pavimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Contribui\u00e7\u00e3o de Melhoria n\u00e3o \u00e9 \u201cnovidade\u201d, tendo sido cobrada por todas as gest\u00f5es anteriores, normalmente. Isso porque ela \u00e9 exigida h\u00e1 mais de 50 anos por lei federal (leia AQUI<\/strong><\/a>) e pelos artigos 81 e 82 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (leia AQUI<\/strong><\/a>). Est\u00e1 tamb\u00e9m na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, no artigo 104 (leia AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

A Procuradoria Geral do Munic\u00edpio explica ainda que para que os projetos sejam aprovados pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, \u00e9 exig\u00eancia que a previs\u00e3o da cobran\u00e7a de Contribui\u00e7\u00e3o de Melhoria seja publicada oficialmente em lei. E \u00e9 isso que foi feito em: 2017 (leia AQUI<\/strong><\/a>), 2018 (leia AQUI<\/strong><\/a>) e 2019 (leia AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Nestas oportunidades, a Prefeitura enviou e obteve aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores dos projetos que instituem a Contribui\u00e7\u00e3o para as obras previstas, como pede a norma.<\/p>\n

A Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), por\u00e9m, informa que n\u00e3o foi definido ainda nenhum valor de cobran\u00e7a dos 13,5 km de asfalto feito nas avenidas 1\u00b0 de Maio, Rond\u00f4nia, Rio Grande do Norte, Tancredo Neves e dos bairros Cristo Rei ou Embratel, e que quaisquer n\u00fameros que sejam ditos, ainda mais aqueles que s\u00e3o generalizados, s\u00e3o inventados e mentirosos. Mas porque n\u00e3o foram definidos?<\/p>\n

Os t\u00e9cnicos da Fiscaliza\u00e7\u00e3o explicam que a defini\u00e7\u00e3o do valor da Contribui\u00e7\u00e3o de Melhoria depende de duas etapas de servi\u00e7o. Uma, antes da pavimenta\u00e7\u00e3o ser realizada, analisa o valor do im\u00f3vel, suas caracter\u00edsticas e demais informa\u00e7\u00f5es regionais dos lotes. A segunda etapa acontece apenas ap\u00f3s a entrega oficial da obra (o que n\u00e3o aconteceu em nenhuma das obras de asfaltamento dos \u00faltimos dois anos, ainda). Esta segunda etapa envolve um levantamento imobili\u00e1rio de cada im\u00f3vel para verificar se houve ou n\u00e3o valoriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e qual foi o percentual de valoriza\u00e7\u00e3o que ocorreu p\u00f3s-obra. Ent\u00e3o, a Semplan poder\u00e1 estabelecer o valor, mas, respeitando dois limites:<\/p>\n

(1) O valor global da obra (ou seja, a soma de todas as cobran\u00e7as n\u00e3o pode ultrapassar o valor gasto com a obra) e<\/p>\n

(2) O valor individual de valoriza\u00e7\u00e3o de cada im\u00f3vel (ou seja, cada contribuinte n\u00e3o poder\u00e1 pagar mais do que seu im\u00f3vel valorizou).<\/p>\n

Assim, somente com o levantamento geral poder\u00e1 ser feito o c\u00e1lculo individualizado, pois este \u00fanico depende do todo.<\/p>\n

PARCELAMENTO E ISEN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Em compreens\u00e3o aos moradores, a Prefeitura promove a possibilidade de parcelamento do valor, que para cada obra varia de 36 a 60 vezes, e dever\u00e1 oferecer ainda desconto de at\u00e9 50% para pagamento \u00e0 vista. H\u00e1 tamb\u00e9m v\u00e1rios p\u00fablicos que s\u00e3o isentos de pagar a Contribui\u00e7\u00e3o de Melhoria, conforme o artigo 12 da Lei Complementar Municipal n\u00b0 270, de 7 de dezembro de 2018, dispon\u00edvel na p\u00e1gina 1 do Di\u00e1rio Oficial do mesmo dia (leia AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

S\u00e3o isentos da Contribui\u00e7\u00e3o de Melhoria: (1) sede de entidades beneficentes, culturais e desportivas, sem fins lucrativos e que atendam a legisla\u00e7\u00e3o federal; (2) resid\u00eancias onde mora apenas uma fam\u00edlia, \u00fanico im\u00f3vel de aposentado ou pensionista, domiciliado no munic\u00edpio, desde que receba aposentadoria ou pens\u00e3o menos de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos; (3) im\u00f3veis contemplados pelas obras, mas que n\u00e3o obtiveram valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria; e (4) resid\u00eancias onde mora apenas uma fam\u00edlia, \u00fanico im\u00f3vel de fam\u00edlia de baixa renda, desde que a renda mensal per capita dos integrantes da fam\u00edlia seja de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ou se a fam\u00edlia tenha renda mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

ARRECADA METADE DO VALOR INVESTIDO<\/strong><\/p>\n

Devido aos limites explicados acima, \u00e0s isen\u00e7\u00f5es e ao desconto, a Semplan explica que em obras de asfaltamento, geralmente, a Prefeitura arrecada cerca de apenas metade do valor investido.<\/p>\n

Ainda assim, explica a assessoria da prefeitura, que o ganho para os mun\u00edcipes \u00e9 evidente com a valoriza\u00e7\u00e3o significativa do im\u00f3vel, a melhora na qualidade de vida, a diminui\u00e7\u00e3o da sujeira, a diminui\u00e7\u00e3o do ac\u00famulo de \u00e1gua na via, o aumento no movimento de ve\u00edculos e pessoas na via e nas cal\u00e7adas como benef\u00edcio aos aut\u00f4nomos e comerciantes, ganho de tempo no deslocamento di\u00e1rio dos moradores, melhora no acesso dos servi\u00e7os de resgate e seguran\u00e7a na regi\u00e3o, diminui\u00e7\u00e3o de problemas respirat\u00f3rios causados pela poeira no tempo da seca, redu\u00e7\u00e3o da necessidade de opera\u00e7\u00f5es de nivelamento com m\u00e1quinas da Prefeitura, aumento da facilidade de limpeza da rua, melhora no aspecto urban\u00edstico do bairro, entre outros v\u00e1rios que geram ganho financeiro e de qualidade de vida aos moradores que usam essas vias.<\/p>\n

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