{"id":314093,"date":"2020-09-12T10:23:55","date_gmt":"2020-09-12T14:23:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=314093"},"modified":"2020-09-14T14:24:10","modified_gmt":"2020-09-14T18:24:10","slug":"mpf-constata-fragilidade-da-agricultura-familiar-e-questiona-orgaos-publicos-sobre-assistencia-tecnica-em-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/09\/12\/mpf-constata-fragilidade-da-agricultura-familiar-e-questiona-orgaos-publicos-sobre-assistencia-tecnica-em-ro\/","title":{"rendered":"MPF constata fragilidade da agricultura familiar e questiona \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos sobre assist\u00eancia t\u00e9cnica em RO"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Agricultura familiar em RO \/ Foto: ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

Ap\u00f3s questionar \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos sobre a assist\u00eancia t\u00e9cnica para agricultores de assentamentos rurais de Rond\u00f4nia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) constatou que a agricultura familiar est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel.<\/p>\n

Os agricultores precisam da assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural para fazer projetos e participar de programas governamentais que tenham financiamento p\u00fablico.<\/p>\n

Sozinhos, os agricultores n\u00e3o t\u00eam conhecimento nem legitimidade para fazer esses projetos e obter recursos.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, o MPF expediu recomenda\u00e7\u00f5es a quatro institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis por prestar assist\u00eancia t\u00e9cnica. Segundo o Censo Agropecu\u00e1rio de 2017, dos estabelecimentos agropecu\u00e1rios em Rond\u00f4nia, 81,3% s\u00e3o de agricultura familiar.<\/p>\n

As recomenda\u00e7\u00f5es vieram ap\u00f3s um inqu\u00e9rito civil do MPF que apurou a queixa de um produtor rural sobre muita demora por parte da Emater na conclus\u00e3o de um projeto de reflorestamento.<\/p>\n

A falta do projeto estava impedindo que os agricultores do assentamento Joana D’Arc, em Porto Velho, tivessem acesso aos recursos federais de financiamento da agricultura familiar.<\/p>\n

Ao analisar o caso, o MPF verificou que havia defici\u00eancia em assist\u00eancia t\u00e9cnica, extens\u00e3o rural e financiamento de agricultores familiares n\u00e3o somente no assentamento Joana D\u2019Arc, mas em todo o estado.<\/p>\n

Ap\u00f3s ser questionado pelo MPF, o Incra informou que desde 2015 n\u00e3o contratou ou efetivou parcerias em Rond\u00f4nia para assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural aos assentados e que a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que cada agricultor procure diretamente a Emater.<\/p>\n

Por sua vez, a Emater respondeu ao MPF que o processo daquele agricultor estava pronto e que a entidade tem atendido na elabora\u00e7\u00e3o de projetos somente por demanda. A Emater respondeu ainda que o Incra \u00e9 o respons\u00e1vel por fornecer assist\u00eancia t\u00e9cnica em \u00e1rea de assentamento de reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n

O MPF tamb\u00e9m questionou a Ag\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica Rural (Anater) e foi informado que aquela institui\u00e7\u00e3o pode atuar como articuladora junto a diversos \u00f3rg\u00e3os, seus recursos s\u00e3o repassados pelo governo federal e atualmente n\u00e3o executa nenhum processo de atendimento a assentados, mas pode executar. Para isso, o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa) precisa enviar uma diretriz com a demanda.<\/p>\n

Para o procurador da Rep\u00fablica Raphael Bevilaqua, a assist\u00eancia t\u00e9cnica por demanda \u00e9 insuficiente, h\u00e1 alega\u00e7\u00f5es de falta de or\u00e7amento e \u201cempurra-empurra\u201d entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural.<\/p>\n

RECOMENDA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Para a Anater, o MPF recomendou que a ag\u00eancia implemente pol\u00edtica p\u00fablica de assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural para assentamentos rurais em Rond\u00f4nia. Ao Incra em Rond\u00f4nia e \u00e0 presid\u00eancia da autarquia, o MPF recomendou que busque a habilita\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Emater para possibilitar acesso aos produtores rurais, notadamente assentados, a outras modalidades de cr\u00e9dito que necessitam de assist\u00eancia t\u00e9cnica, como, por exemplo, Cacau, Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental e Florestal.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi recomendado ao Incra que busque junto \u00e0 Anater a contrata\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural nos assentamentos rurais em Rond\u00f4nia, no m\u00ednimo, ao correspondente a uma m\u00e9dia aos contratos e atendimentos existentes entre 2010 e 2014, nos assentamentos rurais do estado.<\/p>\n

Especificamente com rela\u00e7\u00e3o ao assentamento Joana D’arc, por ser impactado pela usina hidrel\u00e9trica de Santo Ant\u00f4nio, no Rio Madeira, que o Incra fa\u00e7a gest\u00e3o junto ao Mapa para que a \u00e1rea tenha aten\u00e7\u00e3o especial do Poder P\u00fablico quanto a assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural. O MPF tamb\u00e9m pediu que fosse apresentada uma rela\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia t\u00e9cnica efetivamente realizadas e executadas em assentamentos rurais de Rond\u00f4nia de 2010 a 2014, com os montantes financeiros disponibilizados e executados, linhas de cr\u00e9dito ou programas executados e quantitativo de produtores ou fam\u00edlias atendidos.<\/p>\n

\u00c0 Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri) e Emater, as recomenda\u00e7\u00f5es foram de que coloquem um relat\u00f3rio da agricultura familiar de Rond\u00f4nia na p\u00e1gina do governo estadual na Internet. O relat\u00f3rio deve ter, no m\u00ednimo, a quantidade de propriedades que s\u00e3o classificadas como agricultura familiar, habilitadas ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e o percentual das que s\u00e3o e das que n\u00e3o s\u00e3o atendidas pela Emater com assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural.<\/p>\n

No caso das que n\u00e3o s\u00e3o atendidas, a Seagri e a Emater devem informar quais as dificuldades para presta\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural, bem como as provid\u00eancias que adotam para que haja expans\u00e3o da assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural em Rond\u00f4nia, apresentando medidas previstas e cronograma para implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Seagri e Emater tamb\u00e9m foram orientadas a fazer um acordo de coopera\u00e7\u00e3o com o Incra para assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural a assentados, em todas as modalidades de financiamento e linhas de cr\u00e9dito e atendimento agr\u00edcola, n\u00e3o somente em alguns itens espec\u00edficos, como por exemplo, o Fomento Mulher. E tamb\u00e9m fa\u00e7am a divulga\u00e7\u00e3o para que as prefeituras se habilitem junto ao Minist\u00e9rio da Agricultura (Mapa) para acesso a Programa Nacional de Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio (PNCF).<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es t\u00eam 30 dias de prazo para resposta ao MPF. C\u00f3pias das recomenda\u00e7\u00f5es foram encaminhadas \u00e0 Assembleia Legislativa e ao deputado federal L\u00facio Mosquini (MDB\/RO), coordenador da Bancada Federal Rondoniense no Congresso Nacional, para conhecimento e eventual apoio parlamentar aos \u00f3rg\u00e3os, bem como, eventualmente, fiscaliza\u00e7\u00e3o parlamentar. A Associa\u00e7\u00e3o Rondoniense de Munic\u00edpios tamb\u00e9m recebeu c\u00f3pias das recomenda\u00e7\u00f5es para conhecimento e encaminhamentos aos munic\u00edpios.<\/p>\n

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Ap\u00f3s questionar \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos sobre a assist\u00eancia t\u00e9cnica para agricultores de assentamentos rurais de Rond\u00f4nia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) constatou que a agricultura familiar est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel. Os agricultores precisam da assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural para fazer projetos e participar de programas governamentais que tenham financiamento p\u00fablico. Sozinhos, os agricultores n\u00e3o t\u00eam […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":314094,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-314093","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conesul"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/314093","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=314093"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/314093\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/314094"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=314093"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=314093"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=314093"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}