{"id":314566,"date":"2020-09-16T16:28:59","date_gmt":"2020-09-16T20:28:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=314566"},"modified":"2020-09-16T16:28:59","modified_gmt":"2020-09-16T20:28:59","slug":"tse-vinte-e-um-partidos-estao-aptos-a-obter-recursos-do-fundo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/09\/16\/tse-vinte-e-um-partidos-estao-aptos-a-obter-recursos-do-fundo-eleitoral\/","title":{"rendered":"TSE: Vinte e um partidos est\u00e3o aptos a obter recursos do Fundo Eleitoral"},"content":{"rendered":"

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Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

Diret\u00f3rios nacionais de 21 dos 33 partidos pol\u00edticos com registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) est\u00e3o aptos a receber os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, tamb\u00e9m conhecido como Fundo Eleitoral, nestas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O total destinado \u00e0s legendas chega a R$ 1,39 bilh\u00e3o, o que equivale a 68,5% dos R$ 2,03 bilh\u00f5es disponibilizados ao TSE pelo Tesouro Nacional em 1\u00ba de junho.<\/p>\n

Diret\u00f3rios nacionais de 21 dos 33 partidos pol\u00edticos com registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) est\u00e3o aptos a receber os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, tamb\u00e9m conhecido como Fundo Eleitoral, nestas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O total destinado \u00e0s legendas chega a R$ 1,39 bilh\u00e3o, o que equivale a 68,5% dos R$ 2,03 bilh\u00f5es disponibilizados ao TSE pelo Tesouro Nacional em 1\u00ba de junho.<\/p>\n

\u2022 Partido Social Crist\u00e3o (PSC) \u2013 R$ 33,2 milh\u00f5es;
\n\u2022 Partido Social Democr\u00e1tico (PSD) \u2013 R$ 138,8 milh\u00f5es;
\n\u2022 Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) \u2013 R$ 130,4 milh\u00f5es;
\n\u2022 Partido Social Liberal (PSL) \u2013 R$ 199,4 milh\u00f5es;
\n\u2022 Partido dos Trabalhadores (PT) \u2013 R$ 201,2 milh\u00f5es;
\n\u2022 Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) \u2013 R$ 46,6 milh\u00f5es;
\n\u2022 Partido Trabalhista Crist\u00e3o (PTC) \u2013 R$ 9,4 milh\u00f5es;
\n\u2022 Partido Verde (PV) \u2013 R$ 20,4 milh\u00f5es;
\n\u2022 Rede \u2013 R$ 28,4 milh\u00f5es
\n\u2022 Republicanos \u2013 R$ 100,6 milh\u00f5es;
\n\u2022 Solidariedade \u2013 R$ 46 milh\u00f5es.<\/p>\n

Ainda est\u00e3o em an\u00e1lise os documentos dos partidos Progressista (PP), com R$ 140,6 milh\u00f5es, e Democratas (DEM), que dever\u00e1 receber R$ 120,8 milh\u00f5es, de acordo com as peti\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Crit\u00e9rios<\/h3>\n<\/div>\n

O diret\u00f3rio nacional do partido deve enviar peti\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico \u00e0 Presid\u00eancia do TSE comunicando os crit\u00e9rios estabelecidos para a divis\u00e3o do Fundo Eleitoral.<\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o deve ser acompanhada de: ata da reuni\u00e3o assinada pelos membros da executiva nacional da sigla, com reconhecimento de firma em cart\u00f3rio ou certifica\u00e7\u00e3o digital, prova material de ampla divulga\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do fundo e indica\u00e7\u00e3o dos dados banc\u00e1rios de uma \u00fanica conta corrente, aberta somente em nome do diret\u00f3rio nacional do partido para movimentar os recursos.<\/p>\n

Os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do fundo eleitoral estabelecem a obrigatoriedade da aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% do total para o custeio da campanha. Al\u00e9m disso, os recursos devem ser fixados para possibilitar o controle da Justi\u00e7a Eleitoral quanto \u00e0 sua distribui\u00e7\u00e3o. A lei determina a ampla divulga\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios pelos partidos.<\/p>\n

Ap\u00f3s o envio dos documentos pelas legendas, cabe \u00e0 Presid\u00eancia do TSE certificar se as peti\u00e7\u00f5es cumprem todos os requisitos, determinar a transfer\u00eancia dos recursos do Fundo Eleitoral para as contas banc\u00e1rias informadas e publicar os crit\u00e9rios fixados.<\/p>\n

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Ren\u00fancias<\/h3>\n<\/div>\n

O partido Novo, que teria direito a R$ 36,5 milh\u00f5es, e o PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), que obteria R$ 1,2 milh\u00e3o, comunicaram ao TSE que n\u00e3o desejam receber verbas do Fundo Eleitoral para o pleito deste ano. As decis\u00f5es foram tomadas internamente pelas legendas. Nenhum outro partido abriu m\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

Segundo a Lei das Elei\u00e7\u00f5es, as verbas do fundo que n\u00e3o forem usadas pelos partidos durante as campanhas eleitorais dever\u00e3o ser devolvidas ao Tesouro Nacional, de maneira integral, no momento da entrega da presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

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Regras<\/h3>\n<\/div>\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, os recursos do fundo devem ser distribu\u00eddos em parcela \u00fanica aos diret\u00f3rios nacionais.<\/p>\n

S\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o alguns crit\u00e9rios: 2% divididos igualitariamente entre todas as agremia\u00e7\u00f5es com estatutos registrados no TSE, 35% divididos entre aquelas que tenham pelo menos um representante na C\u00e2mara dos Deputados, na propor\u00e7\u00e3o do percentual de votos por elas obtidos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral, 48% divididos entre as siglas, na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de representantes na C\u00e2mara, e 15% divididos entre os partidos, na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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