{"id":314710,"date":"2020-09-17T15:05:21","date_gmt":"2020-09-17T19:05:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=314710"},"modified":"2020-09-19T10:40:06","modified_gmt":"2020-09-19T14:40:06","slug":"governo-prorroga-para-30-de-dezembro-prazo-de-pagamento-de-ipva-dos-veiculos-com-placas-finais-em-8-9-e-0","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/09\/17\/governo-prorroga-para-30-de-dezembro-prazo-de-pagamento-de-ipva-dos-veiculos-com-placas-finais-em-8-9-e-0\/","title":{"rendered":"Governo prorroga para 30 de dezembro prazo de pagamento de IPVA dos ve\u00edculos com placas finais em 8, 9 e 0"},"content":{"rendered":"

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Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento do IPVA \u00e9 mais uma medida do Governo de Rond\u00f4nia em benef\u00edcio do contribuinte \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Em mais uma importante iniciativa em benef\u00edcio do contribuinte, o Governo de Rond\u00f4nia prorrogou, por meio da\u00a0Lei Estadual 4856\/2020<\/a>, para at\u00e9 30 de dezembro de 2020, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) de todos os ve\u00edculos licenciados no Estado com placas de final 8, 9 e 0, que venceriam de agosto a outubro.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio Lu\u00eds Fernando Pereira da Silva, titular da Secretaria de Finan\u00e7as (Sefin), a decis\u00e3o que adia legalmente o pagamento do imposto prev\u00ea tamb\u00e9m que nenhum centavo ser\u00e1 acrescido ao valor original do tributo, sem acr\u00e9scimos durante esse novo per\u00edodo. Ele informou que esta \u00e9 mais uma importante medida do Governo de Rond\u00f4nia, no conjunto das outras que t\u00eam sido tomadas para aquecer a economia, proteger as empresas e os contribuintes e promover a retomada da atividade econ\u00f4mica do Estado.<\/p>\n

Ele explicou que, nos termos desta lei, para fazer jus ao benef\u00edcio neste per\u00edodo com o prazo estendido at\u00e9 30 de dezembro, sem acr\u00e9scimos, o pagamento do imposto dever\u00e1 ser feito \u00e0 vista, conforme previs\u00e3o do Par\u00e1grafo \u00danico do artigo 1\u00ba da lei, gizado nos seguintes termos: \u201cO benef\u00edcio de que trata o\u00a0caput\u00a0<\/em>fica condicionado ao pagamento total \u00e0 vista e em moeda corrente, at\u00e9 30 de dezembro de 2020\u201d.<\/p>\n

Contudo, o secret\u00e1rio lembrou que continuam em vigor as normas que concedem desconto ao contribuinte por pagamento antecipado do IPVA, isto \u00e9, desconto de 10% para quem pagar com dois meses de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao vencimento original, e desconto de 5% para quem pagar com um m\u00eas de anteced\u00eancia. Assim, se o final da placa for 0, por exemplo, embora o novo prazo seja 30\/12\/2020, caso o contribuinte pague at\u00e9 30 de setembro de 2020, far\u00e1 jus a um desconto de 5% do valor do seu IPVA, o qual ser\u00e1 calculado automaticamente na emiss\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o (Dare).<\/p>\n

Lu\u00eds Fernando disse ainda que por decis\u00e3o do governador Marcos Rocha, outra medida importante foi adotada para atender aos contribuintes propriet\u00e1rios de ve\u00edculos com placas vencidas no per\u00edodo de mar\u00e7o a julho. Para este grupo de contribuinte o Governo do Estado encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa um projeto de lei que isenta e dispensa a todos do pagamento de juros e multas por atraso at\u00e9 esta data, e prorroga nos mesmos termos dos demais, at\u00e9 30 de dezembro, o prazo para pagamento do imposto competente sem acr\u00e9scimos e juros.<\/p>\n

O contribuinte interessado pode ter conhecimento do pleno teor desta lei acessando a p\u00e1gina da Sefin no Portal do Governo de Rond\u00f4nia\u00a0https:\/\/www.sefin.ro.gov.br\/<\/a>,<\/u>onde poder\u00e1 obter todas as informa\u00e7\u00f5es e detalhes da Lei Estadual 4856\/2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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