{"id":31508,"date":"2014-06-01T11:06:42","date_gmt":"2014-06-01T15:06:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=31508"},"modified":"2014-06-01T11:12:36","modified_gmt":"2014-06-01T15:12:36","slug":"ao-esclarecer-dados-prefeito-diz-que-governa-com-humildade-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2014\/06\/01\/ao-esclarecer-dados-prefeito-diz-que-governa-com-humildade-2\/","title":{"rendered":"Ao esclarecer dados, prefeito diz que governa com humildade"},"content":{"rendered":"

\"AIRTON-GOMES-PREFEITO-CEREJEIRAS-300x248\"<\/a>O prefeito de Cerejeiras, Airton Gomes e a ex-secret\u00e1ria municipal de sa\u00fade, Marilucia Aparecida Ribeiro, enviaram nota ao Extra de Rond\u00f4nia<\/i><\/b> esclarecendo mat\u00e9ria que envolve seus nomes a suposta irregularidade detectada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia (TCE\/RO) na prefeitura.<\/p>\n

Conforme a nota, o prefeito e a ex-secret\u00e1ria afirmam que \u201cassumimos perante esta popula\u00e7\u00e3o Cerejeirense a responsabilidade de governar com transpar\u00eancia, honestidade, economicidade, humildade e outros, pois primamos por um governo com objetivo de administrar com seriedade os recursos destinados a este Munic\u00edpio, esta \u00e9 a raz\u00e3o por ter aceitado ser agentes p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n

Ainda, na nota, a assessoria da prefeitura frisa que as supostas irregularidades alegadas, \u00e9 devido a que \u201co corpo t\u00e9cnico da Regional de Vilhena do Tribunal de Contas, n\u00e3o computou o saldo de exerc\u00edcios anteriores\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

>>> LEIA, ABAIXO, A DECIS\u00c3O NA INTEGRA:<\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

NOTA DE ESCLARECIMENTO OFICIAL<\/span><\/p>\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS<\/p>\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE<\/p>\n

\u00c9 com absoluto respeito e responsabilidade pelos mun\u00edcipes, que a Prefeitura Municipal de Cerejeiras juntamente com a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, decidem\u00a0esclarecer a mat\u00e9ria veiculada na sexta feira do dia 16 de Maio de 2014 pelo site Extra de Rond\u00f4nia. Conforme foi divulgado no supracitado site que o Prefeito Senhor Airton Gomes e a Ex-Secret\u00e1ria de Sa\u00fade Senhora Marilucia Aparecida Ribeiro s\u00e3o responsabilizados por deixar rombo de R$ 8 milh\u00f5es no FMS, a qual pode ser conferida em http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/2014\/05\/16\/prefeito-e-secretaria-sao-responsabilizados-por-deixar-rombo-de-r-8-milhoes-no-fms\/<\/a> .<\/p>\n

Primeiramente, \u00e9 oportuno enfatizar que o Prefeito e a Secret\u00e1ria de Sa\u00fade v\u00eam por meio deste, apresentar justificativas quanto \u00e0 mat\u00e9ria acima mencionada, devido \u00e0 express\u00e3o utilizada no site Extra de Rond\u00f4nia rombo, <\/b>sabe-se <\/b>que <\/b>para muitos leitores esta palavra pode denotar fraude, dano, preju\u00edzo sendo que na verdade como pr\u00f3prio Tribunal de Contas transcreve que apenas h\u00e1 exist\u00eancias de irregularidades formais<\/b>. \u00c9 por essa raz\u00e3o, que estamos emitindo esta Nota de Esclarecimento, uma vez que, assumimos perante esta popula\u00e7\u00e3o Cerejeirense a responsabilidade de governar com transpar\u00eancia, honestidade, economicidade, humildade e outros, pois primamos por um governo com objetivo de administrar com seriedade os recursos destinados a este Munic\u00edpio, esta \u00e9 a raz\u00e3o por ter aceitado ser agentes p\u00fablicos.<\/p>\n

Em segundo lugar, sabemos que \u00e9 nosso o dever de prestar contas a sociedade e aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores competentes. Para melhor explicitar sob a nossa responsabilidade o artigo 70, no par\u00e1grafo \u00fanico da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, expressa:<\/p>\n

” Prestar\u00e1 contas qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, p\u00fablica ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores p\u00fablicos ou pelos quais a Uni\u00e3o responda, ou que, em nome desta, assuma obriga\u00e7\u00f5es de natureza pecuni\u00e1ria.”<\/p>\n

Podemos verificar na presente assentada que a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 exigida tanto de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. Portanto, quem tem a responsabilidade de prestar contas \u00e9 o Presidente da Rep\u00fablica, o Governador do Estado, o Prefeito Municipal, e n\u00e3o, a Uni\u00e3o, o Estado ou o Munic\u00edpio.<\/p>\n

Por fim, entende-se que o dever de prestar contas \u00e9 da pessoa f\u00edsica do Prefeito. Assim sendo, a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual bem como a IN 013\/04 do TCE-RO regulamentam prazos para a realiza\u00e7\u00e3o desta presta\u00e7\u00e3o de contas, conforme est\u00e3o demonstrados atrav\u00e9s dos Artigos: 52 letra da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, e artigo 11 \u00a7 VI letra A da IN 013\/04 TCE\/RO.<\/p>\n

Em obedi\u00eancia a estes termos, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade atendeu os preceitos das supracitadas Leis, contudo, foi constatado e publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia TCE-RO na quinta feira, dia 15 de maio de 2014, conforme extra\u00eddo do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE, dispon\u00edvel no endere\u00e7o http:\/\/www.tce.ro.gov.br\/arquivos\/Diario\/Diario_00670_2014-5-15-11-43-8.pdf<\/a> p\u00e1gina 4 (quatro), o seguinte:<\/p>\n

PROCESSO N\u00ba: 1175\/2014\/TCE-RO<\/i><\/p>\n

UNIDADE: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Cerejeiras<\/i><\/p>\n

ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Exerc\u00edcio de 2013 <\/i><\/p>\n

…<\/i><\/p>\n

\u00a0<\/i>3. Ap\u00f3s an\u00e1lise das pe\u00e7as e demonstrativos cont\u00e1beis na presente Presta\u00e7\u00e3o de Contas, verificou-se a exist\u00eancia de irregularidades que ensejam a oitiva dos respons\u00e1veis, com fixa\u00e7\u00e3o de prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de raz\u00f5es de justificativas aos fatos apurados, garantindo-lhes na forma do artigo 5\u00ba, LV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o direito a ampla defesa e ao contradit\u00f3rio. (grifo nosso)<\/b><\/i><\/i><\/p>\n

4. Posto isso, com fulcro no artigo 12, incisos I e III da Lei Complementar n\u00ba 154\/96, Defino a Responsabilidade do Senhor Airton Gomes – Prefeito do Munic\u00edpio de Cerejeiras, e da Senhora Marilucia Aparecida Ribeiro – Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, e determino ao Departamento da 1\u00aa C\u00e2mara a ado\u00e7\u00e3o das medidas a seguir:<\/i><\/p>\n

…<\/i><\/p>\n

II – Audi\u00eancia da Senhora Marilucia Aparecida Ribeiro, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente justificativas acompanhadas de documentos que entenda necess\u00e1rios \u00e0 elis\u00e3o da seguinte irregularidade: <\/i><\/p>\n

b) \u2013 Infring\u00eancia ao art. 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da LC n\u00ba 101\/2000, por comprometer o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, uma vez que a despesa liquidada (R$ 17.593.124,64) foi maior que a receita realizada (R$ 10.205.711,43), gerando um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio na ordem de R$ -7.387.413,21 (sete milh\u00f5es, trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e treze reais e vinte um centavos).<\/i><\/p>\n

Quanto ao teor do apontamento inerente a Secret\u00e1ria de sa\u00fade senhora Marilucia Aparecida Ribeiro, entendemos que o corpo t\u00e9cnico da Regional de Vilhena do Tribunal de Contas, n\u00e3o computou o saldo de exerc\u00edcios anteriores e tamb\u00e9m em nenhum momento houve a informa\u00e7\u00e3o de que aconteceu algum tipo de fraude (ROMBO, conforme divulgado).<\/p>\n

Foi encaminhando a Regional de Vilhena no dia 31 de mar\u00e7o de 2014 a presta\u00e7\u00e3o de contas anual do Fundo Municipal de Sa\u00fade e nela consta o Relat\u00f3rio Circunstanciado das atividades desenvolvidas no ano de 2013 onde demonstra os valores que suporta o d\u00e9ficit apontado e mantendo o equil\u00edbrio das contas, o qual passamos em detalhes abaixo:<\/p>\n

Podemos verificar pelo comportamento da receita do Fundo Municipal de Sa\u00fade onde destaca-se as\u00a0 – Transferencias Financeiras – no valor de R$10.205.711,43 (Dez milh\u00f5es, duzentos e cinco mil, setecentos e onze reais e quarenta e tres centavos), mais o superavit do exerc\u00edcio anterior (2012) de R$ 8.810.539,45 (Oito milh\u00f5es, oitocentos e dez mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos)<\/b>. E quanto aos disp\u00eandios houve uma Despesa realizada no per\u00edodo de R$ 17.593.124,64 (Dezessete milh\u00f5es, quinhentos e noventa e tres mil, cento e vinte e quatro reais e sessenta e quatro\u00a0 centavos), mais um passivo de restos a pagar de exerc\u00edcios anterior no valor de R$ 431.505,61 (Quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e um centavos), provocando assim um Super\u00e1vit financeiro<\/span> no exerc\u00edcio de 2013 de R$ 991.620,63 (Novecentos e noventa e um mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e tres centavos). Cabe ressaltar que c\u00f3pia da Presente Presta\u00e7\u00e3o de Contas encontra-se dispon\u00edvel para conhecimento p\u00fablico na C\u00e2mara Municipal de Cerejeiras e tamb\u00e9m na Prefeitura Municipal no setor cont\u00e1bil.<\/b><\/p>\n

Portanto, onde ficou evidenciado pelo Corpo T\u00e9cnico, <\/b>um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio na ordem de R$ -7.387.413,21 (sete milh\u00f5es, trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e treze reais e vinte um centavos), na verdade houve um <\/b>Superavit financeiro<\/span><\/b> no exerc\u00edcio de R$ 991.620,63 (Novecentos e noventa e um mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e tr\u00eas centavos).<\/b><\/p>\n

Verificados os aspectos t\u00e9cnico\/legais, cumpre-nos de plano nos posicionarmos quanto ao apontamento publicado pela Equipe T\u00e9cnica do TCE-RO, uma vez que, cumprimos fielmente todas as exig\u00eancias legais.<\/p>\n

Contudo, entendemos que houve apenas um equ\u00edvoco, no momento da an\u00e1lise\u00a0 pela Corte de Contas do TCE-RO. Tal ocorr\u00eancia, sem d\u00favida nenhuma, deve ser creditada \u00e0 falha humana de car\u00e1ter estritamente formal. Pois s\u00e3o raras vezes em que verificamos a ocorr\u00eancia de fatos dessa natureza.<\/p>\n

Diante dos fatos acima expostos e por conta das aludidas pondera\u00e7\u00f5es, temos a satisfa\u00e7\u00e3o em manifestar que estamos a inteira disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o Cerejeirense\u00a0 e dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores \u00a0para sanar quaisquer d\u00favidas que existirem ou que por eventual possam a surgir, pois sabemos da nossa responsabilidade e compromisso com o cidad\u00e3o, al\u00e9m da obedi\u00eancia com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Cerejeiras\/RO, 28 de maio de 2014.<\/p>\n

Prefeito Municipal – Airton Gomes<\/p>\n

Ex-Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade – Maril\u00facia Aparecida Ribeiro<\/p>\n

 <\/p>\n

Texto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es: Assessoria<\/p>\n

Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n

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