{"id":316678,"date":"2020-10-08T08:35:17","date_gmt":"2020-10-08T12:35:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=316678"},"modified":"2020-10-08T08:35:17","modified_gmt":"2020-10-08T12:35:17","slug":"cpi-da-energisa-retoma-os-trabalhos-e-se-aproxima-do-relatorio-final","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/10\/08\/cpi-da-energisa-retoma-os-trabalhos-e-se-aproxima-do-relatorio-final\/","title":{"rendered":"CPI da Energisa retoma os trabalhos e se aproxima do relat\u00f3rio final"},"content":{"rendered":"

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Comiss\u00e3o retomou as atividades \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa para apurar poss\u00edveis irregularidades e pr\u00e1ticas abusivas contra os consumidores de energia el\u00e9trica, praticadas pela empresa Energisa, retomou na quarta-feira 07, os trabalhos, ap\u00f3s a suspens\u00e3o em raz\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n

O presidente da CPI, Alex Redano (Republicanos), o relator Jair Montes (Avante) e os deputados Cirone Deir\u00f3 (Podemos), Edson Martins (MDB) e Cassia Muleta (Podemos), participaram da reuni\u00e3o da comiss\u00e3o, que entra na reta final. Foi definido o convite para a presen\u00e7a da bancada federal dia 19, \u00e0s 09h, incluindo representantes da Aneel. E no dia 28 de outubro, \u00e0s 15hs, foi reservado para ouvir os representantes da Energisa. “Agradecemos ao presidente da Casa, Laerte Gomes (PSDB) que autorizou a volta da CPI, para essa finaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhos”, disse Redano.<\/p>\n

Alex Redano destacou ainda que “durante a pandemia, por incr\u00edvel que pare\u00e7a, a Energisa conseguiu um feito: piorar o que j\u00e1 era ruim. Recebo ainda mais den\u00fancias de consumidores sobre os valores exorbitantes e a p\u00e9ssima qualidade da energia. Em Ariquemes, por exemplo, v\u00e1rios e v\u00e1rios apag\u00f5es s\u00e3o seguidamente registrados. Essa CPI precisa dar uma resposta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante finalizarmos e levarmos esse relat\u00f3rio, ap\u00f3s ser aprovado pelo plen\u00e1rio, para ser entregue ao TCE, MP, MPF e demais institui\u00e7\u00f5es, para que se tomem medidas dr\u00e1sticas contra essa empresa que n\u00e3o respeita os rondonienses”.<\/p>\n

Redano informou que fez nesse tempo uma s\u00e9rie de an\u00e1lises do contrato da Energisa. Ele requereu, sendo aprovado pelos membros da CPI, que o estudo feito pelo advogado Gabriel Tomasete fosse inclu\u00eddo a acatado pela relatoria da CPI. “Em Ariquemes, s\u00e3o v\u00e1rios apag\u00f5es e algo precisa ser feito. Sou a favor da rescis\u00e3o do contrato da Energisa, inclusive”.<\/p>\n

REQUERIMENTOS<\/strong><\/p>\n

Jair Montes disse que “chegamos num n\u00edvel que essa CPI j\u00e1 tem dado bons frutos. Sem esse trabalho, imagina aonde estar\u00edamos? Conseguimos barrar alguns abusos da Energisa. N\u00e3o est\u00e1 bom, mas poderia ser pior. Vou sentir saudades dessa CPI, que vai dar bons frutos para o povo de Rond\u00f4nia. Estou trabalhando para entregar o relat\u00f3rio final no dia 10 de novembro, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria”.<\/p>\n

Segundo o relator, “quando \u00edamos fazer a parte final da CPI, veio a pandemia, mas estamos retomando com toda for\u00e7a os trabalhos. Ningu\u00e9m aguenta uma pandemia e uma Energisa massacrando. Mas, vamos encerrar essa CPI com o melhor poss\u00edvel para a nossa popula\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m quero deixar p\u00fablico que o governador Marcos Rocha sempre defendeu que fiz\u00e9ssemos a coisa certa. E \u00e9 isso que estamos fazendo, com transpar\u00eancia e responsabilidade”.<\/p>\n

Jair Montes pediu para encaminhar \u00e0 PGE para a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de senten\u00e7a, em desfavor da Energisa, para o recebimento do que a empresa deve ao Estado. Ele tamb\u00e9m apresentou o requerimento para que a Sefin apresente o valor atualizado da d\u00edvida da Energisa, do que n\u00e3o cabe recurso e o valor que ainda falta judicializar. “E quero informa\u00e7\u00f5es sobre os motivos para ainda n\u00e3o ter judicializado toda a d\u00edvida. Os requerimentos foram aprovados”.<\/p>\n

Montes tamb\u00e9m requereu informa\u00e7\u00f5es precisas sobre o vencimento da certid\u00e3o da Energisa. “As certid\u00f5es j\u00e1 venceram e o Estado precisa agir. Qualquer empresa sem as certid\u00f5es, n\u00e3o consegue vender uma agulha. Sem certid\u00e3o n\u00e3o se faz nada. Tamb\u00e9m devemos acionar a Aneel, para sabermos sobre o contrato e o seu cumprimento por parte da Energisa”.<\/p>\n

O deputado Cirone disse que “tivemos reuni\u00f5es aqui na capital e no interior, com a comunidade nos trazendo as den\u00fancias e queremos nessa CPI, trazer \u00e1 luz tudo o que foi colhido nesse trabalho, que ser\u00e1 inclu\u00eddo no relat\u00f3rio final”.<\/p>\n

De acordo com Cirone, “a inoper\u00e2ncia de \u00f3rg\u00e3os governamentais, que ap\u00f3s a provoca\u00e7\u00e3o dessa CPI, passaram a atuar de fato, como a Agero, o Procon e o Ipem. Reconhe\u00e7o a dilig\u00eancia do governador Marcos Rocha, que de pronto determinou as a\u00e7\u00f5es desses \u00f3rg\u00e3os. Tamb\u00e9m provocamos a Aneel, que acabou tomando medidas que protegem o consumidor. Os trabalhos continuam e nos aproximamos do relat\u00f3rio final”.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Edson Martins questionou a cobran\u00e7a de taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em consumidores da zona rural, por parte da empresa. “\u00c9 justo, \u00e9 legal a Energisa cobrar a taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de consumidores do meio rural?”. Esse pedido foi inclu\u00eddo nos requerimentos apresentados pelo relator, Jair Montes.<\/p>\n

MAIS QUESTIONAMENTOS<\/strong><\/p>\n

O advogado Gabriel Tomasete, que atua na defesa do consumidor, reconheceu que a atua\u00e7\u00e3o da CPI barrou outras a\u00e7\u00f5es da empresa. “O mais importante foi a mobiliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, que foi \u00e0s ruas, \u00e0s reuni\u00f5es da CPI e manifestou a sua insatisfa\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o e com a forma como a Energisa trata os consumidores”.<\/p>\n

Ele defendeu a possibilidade de caducidade (rescis\u00e3o do contrato) com a empresa. “Parece uma medida exagerada, mas n\u00e3o \u00e9. Estamos com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, desde 2018, que pede essa caducidade. Essa empresa desrespeita em massa o consumidor. A Defensoria P\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, corroboram com o nosso entendimento e que, na conclus\u00e3o dos trabalhos da CPI, possa essa caducidade ser defendida no relat\u00f3rio final”, acrescentou.<\/p>\n

Ainda de acordo com o advogado, “a empresa realmente opta por n\u00e3o respeitar os consumidores. Os fundamentos s\u00e3o muitos: aumento abusivo e repentino da energia, falsas acusa\u00e7\u00f5es de ‘gatos’, procedimentos de cobran\u00e7as abusivas, entre outros. Essa \u00e9 a forma de agir dessa empresa, onde ela atua. Se n\u00e3o fosse esse trabalho da CPI para frear as a\u00e7\u00f5es, a situa\u00e7\u00e3o poderia ainda estar pior. Al\u00e9m disso, temos a situa\u00e7\u00e3o inaceit\u00e1vel de a Energisa ainda requerer uma isen\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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