{"id":319570,"date":"2020-11-08T10:03:35","date_gmt":"2020-11-08T14:03:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=319570"},"modified":"2020-11-08T10:03:35","modified_gmt":"2020-11-08T14:03:35","slug":"eleicoes-2020-eleitor-podera-justificar-ausencia-pelo-celular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/11\/08\/eleicoes-2020-eleitor-podera-justificar-ausencia-pelo-celular\/","title":{"rendered":"ELEI\u00c7\u00d5ES 2020: eleitor poder\u00e1 justificar aus\u00eancia pelo celular"},"content":{"rendered":"

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Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

Como o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio no pa\u00eds, todo eleitor que n\u00e3o comparecer a sua zona eleitoral no dia da elei\u00e7\u00e3o est\u00e1 igualmente obrigado a justificar a aus\u00eancia, sob pena de ter suspensos diversos de seus direitos civis caso n\u00e3o regularize sua situa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral.O primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais est\u00e1 marcado para 15 de novembro. O segundo turno, onde houver, ocorrer\u00e1 em 29 de novembro. O hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre das 7h \u00e0s 17h, no hor\u00e1rio local.<\/p>\n

Uma das justificativas aceitas para n\u00e3o ter ido votar \u00e9 se o eleitor comprovar que estava fora dos limites geogr\u00e1ficos de seu domic\u00edlio eleitoral, no dia de vota\u00e7\u00e3o. Neste ano, em fun\u00e7\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus (covid-19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu facilitar esse tipo de comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Foi adicionada ao aplicativo e-T\u00edtulo uma funcionalidade que permite justificar a aus\u00eancia por meio do sistema de georrefenciamento dispon\u00edvel nos aparelhos celulares. A fun\u00e7\u00e3o \u00e9 capaz de identificar se o eleitor est\u00e1 de fato fora de seu domic\u00edlio eleitoral.<\/p>\n

O e-T\u00edtulo pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Google Play, para celulares que usam o sistema operacional Android e App Store, para usu\u00e1rios de iPhone.<\/p>\n

A vers\u00e3o que trar\u00e1 o georreferenciamento, entretanto, ainda n\u00e3o foi disponibilizada pelo TSE. De acordo com o tribunal, isso ser\u00e1 feito at\u00e9 10 de novembro. Portanto, para ter acesso \u00e0 ferramenta, quem j\u00e1 tem o programa instalado no celular deve ficar atento para atualiz\u00e1-lo para a vers\u00e3o mais recente ap\u00f3s a disponibiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

A justificativa de aus\u00eancia por meio de georreferenciamento pelo e-T\u00edtulo estar\u00e1 dispon\u00edvel somente no dia e no hor\u00e1rio da vota\u00e7\u00e3o. A justificativa por outras raz\u00f5es, como motivos de sa\u00fade, por exemplo, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita no aplicativo, mas somente depois da elei\u00e7\u00e3o, num prazo de 60 dias.<\/p>\n

Em qualquer caso, o primeiro passo \u00e9 baixar o e-T\u00edtulo e seguir o passo a passo mostrado na tela para realizar o cadastro na plataforma. Uma vez habilitado, para justificar a aus\u00eancia no dia da vota\u00e7\u00e3o o eleitor encontrar\u00e1 a op\u00e7\u00e3o no bot\u00e3o Mais op\u00e7\u00f5es, e depois em Justificativa de aus\u00eancia. O procedimento deve ser feito para cada turno separadamente.<\/p>\n

Outros meios para fazer a justifica\u00e7\u00e3o continuam dispon\u00edveis, como o preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser baixado na p\u00e1gina do TSE e estar\u00e1 dispon\u00edvel tamb\u00e9m em papel nos cart\u00f3rios eleitorais. Pela internet, \u00e9 poss\u00edvel ainda utilizar o\u00a0sistema Justifica<\/a>.<\/p>\n

Conforme informa o TSE em seu portal, quem faltar ao pleito e n\u00e3o regularizar sua situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral fica impedido de:<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – obter passaporte ou carteira de identidade;<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – receber vencimentos, remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico, aut\u00e1rquico ou paraestatal, bem como funda\u00e7\u00f5es governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exer\u00e7am servi\u00e7o p\u00fablico delegado, correspondentes ao segundo m\u00eas subsequente ao da elei\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – participar de concorr\u00eancia p\u00fablica ou administrativa da Uni\u00e3o, dos estados, dos territ\u00f3rios, do Distrito Federal, dos munic\u00edpios ou das respectivas autarquias;<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – obter empr\u00e9stimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econ\u00f4micas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previd\u00eancia social, bem como em qualquer estabelecimento de cr\u00e9dito mantido pelo governo, ou de cuja administra\u00e7\u00e3o este participe, e com essas entidades celebrar contratos;<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e neles ser investido ou empossado;<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – praticar qualquer ato para o qual se exija quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar ou imposto de renda;<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 –\u00a0 obter certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE n\u00ba 21.823\/2004;<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – obter qualquer documento perante reparti\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas a que estiver subordinado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Como o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio no pa\u00eds, todo eleitor que n\u00e3o comparecer a sua zona eleitoral no dia da elei\u00e7\u00e3o est\u00e1 igualmente obrigado a justificar a aus\u00eancia, sob pena de ter suspensos diversos de seus direitos civis caso n\u00e3o regularize sua situa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral.O primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais est\u00e1 marcado para 15 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":319571,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[72],"tags":[],"class_list":["post-319570","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/319570","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=319570"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/319570\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/319571"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=319570"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=319570"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=319570"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}