{"id":321300,"date":"2020-11-28T10:03:08","date_gmt":"2020-11-28T14:03:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=321300"},"modified":"2020-11-28T10:03:08","modified_gmt":"2020-11-28T14:03:08","slug":"em-ro-novo-decreto-traz-alteracoes-para-o-cumprimento-do-sistema-de-distanciamento-social-controlado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/11\/28\/em-ro-novo-decreto-traz-alteracoes-para-o-cumprimento-do-sistema-de-distanciamento-social-controlado\/","title":{"rendered":"Em RO, novo decreto traz altera\u00e7\u00f5es para o cumprimento do Sistema de Distanciamento Social Controlado"},"content":{"rendered":"

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Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

O Governo de Rond\u00f4nia publicou decreto\u00a0n\u00ba \u00a025.585, de 25 novembro de 2020<\/a>, que altera e acrescenta dispositivos ao Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de preven\u00e7\u00e3o e de enfrentamento \u00e0 epidemia causada pelo coronav\u00edrus \u2013 Covid-19.<\/p>\n

Dentre as mudan\u00e7as est\u00e1 o retorno das aulas presenciais nas institui\u00e7\u00f5es de ensino privadas de educa\u00e7\u00e3o infantil, fundamental, m\u00e9dio e superior poder\u00e1 ocorrer para os munic\u00edpios que se enquadrarem a partir da Terceira Fase do Plano Todos por Rond\u00f4nia.<\/p>\n

A nova reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m define que o retorno das aulas deve ser de forma gradual e escalonada de at\u00e9 50% (cinquenta por cento) de sua taxa de ocupa\u00e7\u00e3o com o distanciamento m\u00ednimo de 120 cm (cento e vinte cent\u00edmetros) entre as carteiras, priorizando o retorno do pr\u00e9-escolar, sendo facultado \u00e0s mantenedoras e a seus clientes, a decis\u00e3o de retomada do ensino fundamental: s\u00e9ries iniciais e finais, ensino m\u00e9dio, educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos e o ensino superior.<\/p>\n

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m no novo decreto permite na Terceira Fase do Plano Todos por Rond\u00f4nia que outros \u00a0estabelecimentos sejam\u00a0 autorizados o funcionamento, desde que respeitadas as medidas sanit\u00e1rias, tais como: balne\u00e1rios, com capacidade m\u00e1xima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade permitida; \u00a0bares com capacidade m\u00e1xima de 50% (cinquenta por cento), n\u00e3o excedendo \u00e0s 23 h; \u00a0cinemas, teatros e museus, com capacidade de 50% (cinquenta por cento), sendo vedado o consumo de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas dentro do ambiente de salas e instala\u00e7\u00f5es; e \u00a0servi\u00e7os de eventos e afins com capacidade m\u00e1xima de 50% (cinquenta por cento), n\u00e3o podendo ultrapassar a capacidade de 200 (duzentas) pessoas.<\/p>\n

Casas de shows e boates ficam totalmente proibidas de realizarem suas atividades. \u00c9 de responsabilidade dos gestores dos estabelecimentos enquadrados na Terceira Fase, controlar o quantitativo permitido de pessoas, bem como garantir o espa\u00e7o adequado para manuten\u00e7\u00e3o do distanciamento entre os presentes.<\/p>\n

Caso n\u00e3o haja o cumprimento das instru\u00e7\u00f5es apresentadas no Decreto, incidir\u00e1 nos crimes previstos nos arts. 267 e 268 do C\u00f3digo Penal, na Lei Estadual n\u00b0 4.788, de 4 de junho de 2020 que \u201cDisp\u00f5e sobre as penalidades ao descumprimento das medidas de sa\u00fade para o enfrentamento do coronav\u00edrus \u2013 COVID-19.<\/p>\n

Os gestores dos estabelecimentos comerciais qualificados na sua raz\u00e3o social, como bares e restaurantes, devem promover somente a sua atividade fim, sendo expressamente vedadas as apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas ao vivo e as atividades dan\u00e7antes no sal\u00e3o.<\/p>\n

Os estabelecimentos comerciais, independentemente da Fase que estejam enquadrados, devem fixar na entrada do estabelecimento, de forma vis\u00edvel, a quantidade permitida em termo absoluto de pessoas, atendendo a limita\u00e7\u00e3o mencionada no decreto.<\/p>\n

TEMPLOS RELIGIOSOS<\/strong><\/p>\n

No decreto \u00e9 refor\u00e7ada a limita\u00e7\u00e3o de 50% (cinquenta por cento) para templos de qualquer culto, independente da Fase de enquadramento. Define ainda que aos templos religiosos fica concedido o prazo at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2021, para se regularizarem de acordo com a Lei Estadual n\u00b0 3.924, de 17 de outubro de 2016, que \u201cDisp\u00f5e sobre normas de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e evacua\u00e7\u00e3o de pessoas e bens no Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d, e sua regulamenta\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Decreto n\u00b0 21.425, de 29 de novembro de 2016, que \u201cRegulamenta a Lei n\u00b0 3.924, de 17 de outubro de 2016 que \u2018Disp\u00f5e sobre normas de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e evacua\u00e7\u00e3o de pessoas e bens no Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, para a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e p\u00e2nico; execu\u00e7\u00e3o dos sistemas de seguran\u00e7a previstos em projetos j\u00e1 aprovados e dos laudos de funcionalidade.<\/p>\n

USO DE M\u00c1SCARAS<\/strong><\/p>\n

O uso de\u00a0m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o facial continua sendo obrigat\u00f3rio em qualquer, principalmente em recintos coletivos, compreendido como local destinado \u00e0 permanente utiliza\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea por v\u00e1rias pessoas, fechado ou aberto, privado ou p\u00fablico, como tamb\u00e9m nas \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o, nas vias p\u00fablicas e nos meios de transporte; ocorrendo o seu descumprimento, acarretar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de multa, conforme legisla\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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