{"id":321343,"date":"2020-11-29T20:16:29","date_gmt":"2020-11-30T00:16:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=321343"},"modified":"2020-12-02T10:23:38","modified_gmt":"2020-12-02T14:23:38","slug":"policia-federal-instaura-inquerito-e-pede-ao-tce-relatorio-que-detectou-indicios-de-superfaturamento-na-compra-de-medicamento-em-vilhena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/11\/29\/policia-federal-instaura-inquerito-e-pede-ao-tce-relatorio-que-detectou-indicios-de-superfaturamento-na-compra-de-medicamento-em-vilhena\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia Federal instaura inqu\u00e9rito e pede ao TCE relat\u00f3rio que detectou ind\u00edcios de superfaturamento na compra de medicamento em Vilhena"},"content":{"rendered":"
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Gabinete da prefeitura de Vilhena \/ Foto: Extra de Rond\u00f5nia<\/figcaption><\/figure>\n

A Pol\u00edcia Federal (PF) instaurou o inqu\u00e9rito policial 2020.0072029- DPF\/VLA\/RO e solicitou do Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia (TCE\/RO) o relat\u00f3rio de verifica\u00e7\u00e3o da regularidade das aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es destinadas ao enfrentamento da calamidade p\u00fablica e estado de emerg\u00eancia decorrentes do Novo Coronav\u00edrus em a\u00e7\u00f5es da Sa\u00fade P\u00fablica em Vilhena.<\/p>\n

O of\u00edcio obtido com exclusividade pelo Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> informa que a solicita\u00e7\u00e3o da PF foi feita em 9 de novembro visando instruir os autos do Inqu\u00e9rito dias ap\u00f3s vir \u00e0 tona a constata\u00e7\u00e3o, feita pela auditoria de t\u00e9cnicos do \u00f3rg\u00e3o estadual, de ind\u00edcios de superfaturamento na compra de um medicamento com dinheiro da covid-19 no Hospital Regional de Vilhena.<\/p>\n

Na segunda-feira, 16 de novembro, um dia ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais, o conselheiro\/relator do TCE, Edilson de Sousa Silva, autorizou e determinou o atendimento da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O inqu\u00e9rito \u00e9 um procedimento investigat\u00f3rio instaurado em raz\u00e3o da pr\u00e1tica da uma infra\u00e7\u00e3o penal, composto por uma s\u00e9rie de dilig\u00eancias, que tem como objetivo obter elementos de prova.<\/p>\n

O Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> tentou obter mais informa\u00e7\u00f5es na pr\u00f3pria PF, mas sem sucesso.<\/p>\n

O CASO<\/strong><\/p>\n

No in\u00edcio de novembro, o Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> publicou reportagem sobre o caso, com v\u00e1rios munic\u00edpios rondonienses sendo alvos da fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE.<\/p>\n

Em Vilhena, ao encontrar ind\u00edcios de superfaturamento, a equipe t\u00e9cnica do TCE avalia que as poss\u00edveis causas seriam a pesquisa de pre\u00e7os ausente ou feita de forma inadequada; neglig\u00eancia ou imper\u00edcia na pesquisa de pre\u00e7os, ou mesmo direcionamento de contrata\u00e7\u00e3o, e que o ato acarretaria dano ao er\u00e1rio municipal.<\/p>\n

No relat\u00f3rio apresentado em 22 de setembro, a auditoria informou que o medicamento Midazolam, referente ao processo administrativo n. 833\/2020, apresentou pre\u00e7o superior ao valor de refer\u00eancia pesquisado e verificou-se \u201co empenho e liquida\u00e7\u00e3o pelo custo unit\u00e1rio foi de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) a ampola, enquanto que o valor de refer\u00eancia levantado pelo corpo t\u00e9cnico foi de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), indicando assim a pr\u00e1tica de superfaturamento de R$ 9,00 (nove reais) cada ampola, apontando para um dano potencial na ordem de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), em flagrante afronta ao princ\u00edpio da economicidade insculpido no artigo 70, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u201d.<\/p>\n

O TCE viu a necessidade de manifesta\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis em respeito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio, tendo em vista a possiblidade de imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito caso seja comprovada a ocorr\u00eancia de dano (leia mais AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

\"\"<\/a>
Of\u00edcio do TCE para a Pol\u00edcia Federal de Vilhena \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n

O QUE DIZ A PREFEITURA<\/strong><\/p>\n

Sobre o caso, atrav\u00e9s de um Direito de Resposta concedido pela Justi\u00e7a Eleitoral h\u00e1 duas semanas, a prefeitura explicou que:<\/p>\n

\u201cDe fato, o medicamento foi adquirido em valores 30% maiores do que o pre\u00e7o praticado em tempos normais. Ocorre que, diante da pandemia COVID-19, todos os medicamentos utilizados no tratamento, dentro eles o Midalozam, tiveram uma alta de pre\u00e7os sem precedentes (considerando a grande demanda pelo medicamento)\u201d.<\/p>\n

E que \u201ca Corte de Contas arquivar\u00e1 o procedimento, ante a evidente aus\u00eancia de preju\u00edzo ao er\u00e1rio\u201d (leia a explica\u00e7\u00e3o na \u00edntegra AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

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