{"id":322101,"date":"2020-12-09T09:01:44","date_gmt":"2020-12-09T13:01:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=322101"},"modified":"2020-12-09T09:03:37","modified_gmt":"2020-12-09T13:03:37","slug":"opiniao-de-primeira-vingou-a-pressao-dos-brasileiros-tentativa-de-crime-contra-a-constituicao-foi-abatida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2020\/12\/09\/opiniao-de-primeira-vingou-a-pressao-dos-brasileiros-tentativa-de-crime-contra-a-constituicao-foi-abatida\/","title":{"rendered":"OPINI\u00c3O DE PRIMEIRA: vingou a press\u00e3o dos brasileiros, tentativa de crime contra a constitui\u00e7\u00e3o foi abatida"},"content":{"rendered":"

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Coluna escrita por S\u00e9rgio Pires\/Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

O tema, claro, ainda \u00e9 atual\u00edssimo, por isso o coment\u00e1rio. Ah, a press\u00e3o popular! O quanto ela pesa, tanto para toda a classe pol\u00edtica tradicional como para a nova, que hoje est\u00e1 enrustida no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Pois foi a voz assustadora do povo, menos nas ruas e mais nas redes sociais, que acabou fazendo com que um conluio contra a Constitui\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 fora engendrado entre paredes e nos bastidores, simplesmente fosse implodido, gra\u00e7as a for\u00e7a da grande maioria da opini\u00e3o p\u00fablica. Se chegou a imaginar que os poderosos ignorariam a grande maioria dos brasileiros e, na maior cara de pau, iam pisotear a Constitui\u00e7\u00e3o, colocando o pa\u00eds sob seu tac\u00e3o.<\/p>\n

Mas para isso \u00e9 preciso ter muita coragem. O protetor da Constitui\u00e7\u00e3o aceitar desrespeit\u00e1-la, apenas para atender interesses de pol\u00edticos, autorizando a reelei\u00e7\u00e3o ilegal de Rodrigo Maia para a presid\u00eancia da C\u00e2mara Federal e de Davi Alcolumbre para o Senado, seria um grande desrespeito \u00e0 democracia e um acinte ao Brasil. O fato da decis\u00e3o por apenas um voto (6\u00d75) para que Alcolumbre seja proibido de concorrer, atrav\u00e9s de uma excresc\u00eancia jur\u00eddica, j\u00e1 \u00e9 assustador.<\/p>\n

Anima um pouco mais os 7\u00d74 contra a reelei\u00e7\u00e3o de Maia. Mas ficou claro que, no Supremo, h\u00e1 pelo menos quatro ministros que analisam as quest\u00f5es sob o vi\u00e9s pol\u00edtico-partid\u00e1rio e n\u00e3o sob a \u00f3tica constitucional. Ora, uma autoridade que tem sob sua guarda a mais importante legisla\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds, a que o guia, a que consolida sua democracia e, n\u00e3o pode, de jeito algum, ignorar esse preceito. Ao preferir emitir votos para agradar pol\u00edticos, deve ao menos explica\u00e7\u00f5es \u00e0 Na\u00e7\u00e3o. E que todos os seus atos, pelo menos os daqui para a frente (j\u00e1 que os passados n\u00e3o t\u00eam mais como resolver) sejam devidamente questionados.<\/p>\n

No meio da pandemia, da guerra ideol\u00f3gica, doentia e absurda sobre a vacina contra a Covid, que deixa os brasileiros em polvorosa, ao menos uma boa not\u00edcia, quase um presente de Natal para a Na\u00e7\u00e3o, dada por um grupo de ministros do Supremo que, eles sim, deram o recado claro: a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 acima de interesses pessoais; de questi\u00fanculas, de luta pelo poder.<\/p>\n

Ela \u00e9 sagrada, tem que ser cumprida e s\u00f3 pode ser mudada atrav\u00e9s de Emenda Constitucional, aprovada por dois ter\u00e7os do Congresso ou por uma Constituinte, convocada exclusivamente para modific\u00e1-la e atualiz\u00e1-la. Est\u00e1 na hora do Supremo sair de cena e voltar \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es prec\u00edpuas. Est\u00e1 na hora dos ministros pararem de darem entrevistas sobre qualquer tema, alguns rid\u00edculos e se concentrarem naquilo que devem ser especialistas: guardar e proteger a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Est\u00e1 na hora do STF se dedicar \u00e0s grandes causas nacionais e tirar de sobre si o manto do partidarismo e do esquerdismo. Est\u00e1 na hora do STF ser, verdadeiramente, nosso Supremo Tribunal.\u00a0 O exemplo da tentativa l\u00fagubre de driblar a Carta Magna, para atender interesses de poderosos, teve um recado claro de milh\u00f5es de brasileiros: nem tentem!<\/p>\n

S\u00d3 UM RONDONIENSE FOI CONTRA REELEI\u00c7\u00c3O NO CONGRESSO<\/strong><\/p>\n

V\u00e3o surgir agora muitos parlamentares e autoridades, tentando dizer que sempre foram contra a reelei\u00e7\u00e3o de Maia e Alcolumbre. Na bancada federal rondoniense, por exemplo, a \u00fanica voz que se ergueu publicamente, h\u00e1 v\u00e1rias semanas, foi a do deputado L\u00e9o Moraes.<\/p>\n

Os demais preferiram passar ao largo do complexo tema, porque precisam do apoio dos dois poderosos do Congresso para ter suas reivindica\u00e7\u00f5es que beneficiam o Estado atendidas, mas, ao mesmo tempo, n\u00e3o queriam ficar mal com o eleitor. No Senado, foram poucas vozes as que protestaram contra a tentativa de mais um mandato ilegal para Alcolumbre. Nenhuma voz de Rond\u00f4nia. Dos 81 senadores, apenas 14 se insurgiram contra a medida inconstitucional. O grupo assinou uma carta de protesto contra a excresc\u00eancia.<\/p>\n

S\u00e3o eles: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR), \u00c1lvaro Dias (Podemos-PR), Major Ol\u00edmpio (PSL-SP), Eduardo Gir\u00e3o (Podemos-CE), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Fl\u00e1vio Arns (Podemos-PR), Lasier Martins (Podemos-RS), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Reguffe (Podemos-DF), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Esperidi\u00e3o Amin- (Progressistas-SC) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). O senador goiano Jorge Cajuru, conhecido por seus discursos e atitudes agressivas, chegou a anunciar que renunciaria ao mandato, caso houvesse autoriza\u00e7\u00e3o do STF para que Alcolumbre e Maia pudessem concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

GRANA FARTA: ESTADO E PREFEITURA PAGAM 276 MILH\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

O dinheiro j\u00e1 est\u00e1 na conta: o governo de Rond\u00f4nia depositou, nessa ter\u00e7a, algo em torno de 62 milh\u00f5es e 300 mil reais para pagar o 13\u00aa sal\u00e1rio do funcionalismo. A primeira parcela j\u00e1 foi paga no primeiro semestre. Al\u00e9m disso, no dia 22, uma ter\u00e7a-feira, daqui a duas semanas, paga, integralmente, o sal\u00e1rio de dezembro. Ser\u00e3o mais algo em torno de 170 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n

Com os dois sal\u00e1rios, ambos quitados antes do Natal, haver\u00e1 um inje\u00e7\u00e3o, apenas com o dinheiro dos servidores, de mais do que 232 milh\u00f5es de reais na economia do Estado. Tem mais. A Prefeitura da Capital anunciou, para o pr\u00f3ximo dia 22, mesmo dia em que o Estado quita dezembro, o pagamento da parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio e dos vencimentos de dezembro. Ser\u00e3o aproximadamente mais 46 milh\u00f5es de reais, chegando antes da grande festa natalina, para ajudar a melhorar nossa economia. Estado e Prefeitura da Capital, portanto, v\u00e3o jogar no mercado nada menos do que 276 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n

H\u00e1 que se somar, ainda, sempre ressalvando-se as devidas propor\u00e7\u00f5es, que a maioria dos munic\u00edpios rondonienses tamb\u00e9m honrar\u00e1 seus compromissos com o funcionalismo antes do Natal. Ou seja, mesmo com toda a pandemia, com o retrocesso econ\u00f4mico, com o fechamento de empresas e com riscos cada vez maiores de desemprego, Rond\u00f4nia e seus contra-cheques continuam contribuindo decisivamente para manter nossa terra equilibrada e em desenvolvimento.<\/p>\n

PARLAMENTARES OUVIRAM PEDIDOS DOS 52 ELEITOS<\/strong><\/p>\n

Foi produtiva a reuni\u00e3o dos prefeitos eleitos (32) e reeleitos (20), com representantes da bancada federal \u2013 cinco deputados participaram, tr\u00eas justificaram suas aus\u00eancias e nenhum senador esteve presente \u2013 no in\u00edcio da semana, em Porto Velho. Foi um encontro extenso, em que praticamente todos os prefeitos novos e que entram em mais um mandato puderam se apresentar aos colegas e aos parlamentares, falaram, deram \u00eanfase \u00e0s suas principais reivindica\u00e7\u00f5es e ouviram promessas de parceria, com os nossos representantes no Congresso.<\/p>\n

O encontro foi idealizado pelo coordenador da bancada, deputado L\u00facio Mosquini, que o comandou. Tiveram presentes ainda Mariana Carvalho (que foi anfitri\u00e3 no almo\u00e7o, realizado na Fimca, ao lado do seu irm\u00e3o, o vice- prefeito eleito de Porto Velho, Maur\u00edcio Carvalho, que representou o prefeito Hildon Chaves, viajando) Coronel Chris\u00f3stomo, L\u00e9o Moraes e Mauro Nazif. N\u00e3o participaram as deputadas Silvia Cristina, Jaqueline Cassol e o deputado Expedito Netto. Os tr\u00eas senadores rondonienses tamb\u00e9m n\u00e3o estiveram no encontro, realizado em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, Arom.<\/p>\n

PAL\u00c1CIO RIO MADEIRA TER\u00c1 ILUMINA\u00c7\u00c3O DE NATAL<\/strong><\/p>\n

Nem tudo ser\u00e1 \u00e0s escuras. O governador Marcos Rocha bateu o martelo e o Pal\u00e1cio Rio Madeira, sede da administra\u00e7\u00e3o estadual, vai sim receber a ilumina\u00e7\u00e3o de Natal. O trabalho de instala\u00e7\u00e3o das luzes e de toda a estrutura come\u00e7ou nesta segunda-feira. Havia d\u00favidas no grupo palaciano se a decora\u00e7\u00e3o deveria ser ou n\u00e3o implantada, por causa da pandemia e dos custos.<\/p>\n

Como vai usar apenas material do ano passado, n\u00e3o haver\u00e1 custos. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia, o acesso ao local ser\u00e1 limitado e n\u00e3o poder\u00e1 acontecer aglomera\u00e7\u00f5es. A coordena\u00e7\u00e3o do trabalho ser\u00e1 da Sugesp e o \u00f3rg\u00e3o pede aos porto velhenses e pessoas de outras cidades que v\u00e3o ao Pal\u00e1cio, para ver a bela ilumina\u00e7\u00e3o natalina, que mantenha todos os cuidados, para que n\u00e3o haja mais problemas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia.<\/p>\n

N\u00e3o haver\u00e1 solenidade de abertura do Natal no Pal\u00e1cio e nem apresenta\u00e7\u00e3o de corais, como normalmente acontece, exatamente para evitar aglomera\u00e7\u00f5es. A Prefeitura de Porto velho manteve a decis\u00e3o de n\u00e3o decorar a cidade para o Natal, n\u00e3o s\u00f3 por causa da pandemia, mas tamb\u00e9m para economizar cerca de 2 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n

MAIS DE TR\u00caS MIL CASOS E 55 MORTES POR COVID NUMA SEMANA<\/strong><\/p>\n

Mais de tr\u00eas mil novos casos de infectados em apenas uma semana, lota\u00e7\u00e3o dos leitos comuns e UTIs perto dos 100 por cento na maioria dos hospitais, principalmente na Capital; 47 mortes em oito dias, mais oito na ter\u00e7a \u2013 da segunda \u00e0 segunda -; milhares de pessoas aglomeradas em festas, bares, comemora\u00e7\u00f5es, obviamente 90 por cento delas sem qualquer tipo de prote\u00e7\u00e3o: os n\u00fameros est\u00e3o a\u00ed e a irresponsabilidade tamb\u00e9m.<\/p>\n

N\u00e3o se sabe ainda, com certeza, se h\u00e1 uma segunda onda da Covid 19 no Brasil e em Rond\u00f4nia. O que se tem certeza \u00e9 que, de uma maneira impressionante, a maioria da popula\u00e7\u00e3o decidiu tratar a terr\u00edvel doen\u00e7a como se ela j\u00e1 tivesse ido embora. N\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o foi, como est\u00e1 a\u00ed afetando milhares de vidas.<\/p>\n

Fam\u00edlias inteiras perderam seus entes queridos, choram desesperadas as perdas, mas boa parte dos rondonienses e brasileiros, acham que eles est\u00e3o a salvo e os outros, ah! os outros que se danem! Cenas de bares lotados em Porto Velho, ali\u00e1s, com muitas brigas e confus\u00f5es, envolvendo gente b\u00eabada e irrespons\u00e1vel, foram mostradas nas TVs, nos sites e na m\u00eddia toda. N\u00e3o h\u00e1 explica\u00e7\u00e3o para tanta irresponsabilidade.<\/p>\n

A doen\u00e7a \u00e9 assustadora, mortal e ainda n\u00e3o tem vacina. Pensem nos internados e nos mortos, irrespons\u00e1veis de plant\u00e3o! S\u00f3 nesta ter\u00e7a, foram mais 567 casos confirmados e, lamentavelmente, mais seis mortes. O total de \u00f3bitos j\u00e1 batei nas 1.604 v\u00edtimas.<\/p>\n

GOVERNADOR CONFIRMA QUE EST\u00c1 COM O CORONAV\u00cdRUS<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 algum tempo, correu um boato de que o governador Marcos Rocha estava afetado pelo coronav\u00edrus. Como o Pal\u00e1cio Rio Madeira jamais confirmou a not\u00edcia, ficou como se fosse verdade. N\u00e3o era. Apenas a primeira dama, dona Luana, teve os sintomas, mas j\u00e1 est\u00e1 curada. Agora \u00e9 diferente! O pr\u00f3prio governador confirmou que est\u00e1 afetado pela Covid 19 e confirmou isso durante uma Live em que faz leituras de trechos b\u00edblicos e a divulga no Facebook e em outras redes sociais.<\/p>\n

Marcos Rocha contou que est\u00e1 em quarentena e que s\u00f3 participar\u00e1 de eventos atrav\u00e9s dos sistemas de comunica\u00e7\u00e3o via internet. Ele fez exame na semana passada e o resultado saiu antes do final de semana, confirmando que ele est\u00e1 contaminado. Nas Live, depois de dizer que est\u00e1 bem e que seus familiares n\u00e3o podem chegar perto dele, nesse per\u00edodo, Rocha pediu ora\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 para ele, mas citou especificamente o secret\u00e1rio adjunto da Sefin, Franco Ono, que est\u00e1 internado em S\u00e3o Paulo, afetado pela doen\u00e7a, em estado grave.<\/p>\n

Um dos amigos mais pr\u00f3ximos de Ono chegou a comentar que os m\u00e9dicos j\u00e1 haviam perdido as esperan\u00e7as de que ele pudesse sobreviver, mas lutando pela vida, ele teve uma melhora positiva nos \u00faltimos dois dias. Marcos Rocha n\u00e3o disse quando pretende voltar \u00e1s atividades normais.<\/p>\n

OAB FAZ CONFER\u00caNCIA DA ADVOCACIA DURANTE TR\u00caS DIAS<\/strong><\/p>\n

A OAB promove, nesta quarta, dia 9, um dos seus grandes eventos e, certamente, o \u00faltimo de maior porte deste ano: a 14\u00aa Confer\u00eancia da Advocacia de Rond\u00f4nia. O evento abre \u00e0s 9 horas e ser\u00e1 feita no mais alto estilo, pois contar\u00e1 com a presen\u00e7a do renomado jurista e conselheiro federal da OAB Nacional, Carlos Roberto de Siqueira Castro, agraciado no \u00faltimo m\u00eas de novembro com a mais alta comenda da advocacia brasileira:\u00a0 a medalha Rui Barbosa.<\/p>\n

Siqueira Castro ministrar\u00e1 a confer\u00eancia magna com o tema \u201cOs Desafios da Advocacia no Mundo Contempor\u00e2neo\u201d, abordando o paradigma atual do estado democr\u00e1tico de direito em um contexto p\u00f3s-positivista. Antes do painel, haver\u00e1 a abertura oficial do evento pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz e o pelo presidente da OAB Rond\u00f4nia, Elton Assis. O evento promovido pela OAB Rond\u00f4nia, em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Rond\u00f4nia e a Caixa de Assist\u00eancia dos Advogados de Rond\u00f4nia (CAARO) acontecer\u00e1 at\u00e9 a sexta-feira, dia 11, totalmente virtual em duas salas simult\u00e2neas, com as inscri\u00e7\u00f5es gratuitas e vagas limitadas.<\/p>\n

O evento \u00e9 direcionado para juristas, magistrados, estudiosos do Direito, especialistas da \u00e1rea, toda a comunidade acad\u00eamica, membros dos tr\u00eas Poderes, \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores e a sociedade civil organizada.<\/p>\n

PERGUNTINHA<\/strong><\/p>\n

Voc\u00ea acredita que o STF vai se manter como radical defensor da Constitui\u00e7\u00e3o, como \u00e9 seu papel ou que inventar\u00e1 novas formas de contorna-la, para atender interesses pol\u00edtico\/partid\u00e1rios?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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